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Informe Anual

Nome do Fundo: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOCNPJ do Fundo: 01.235.622/0001-61
Data de Funcionamento: 07/10/1996Público Alvo: Investidor Qualificado
Código ISIN: BRFTCECTF005Quantidade de cotas emitidas: 928.126,00
Fundo Exclusivo? SimCotistas possuem vínculo familiar ou societário familiar? Sim
Classificação autorregulação: Mandato: HíbridoSegmento de Atuação: HíbridoTipo de Gestão: AtivaPrazo de Duração: Indeterminado
Data do Prazo de Duração: Encerramento do exercício social: 31/12
Mercado de negociação das cotas: Bolsa Entidade administradora de mercado organizado: BM&FBOVESPA
Nome do Administrador: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A.CNPJ do Administrador: 02.201.501/0001-61
Endereço: AV. PRESIDENTE WILSON, 231, 11º ANDAR- CENTRO- RIO DE JANEIRO- RJ- 20030905Telefones: 32192554
Site: www.bnymellon.com.brE-mail: bnymellon_cvm@bnymellon.com.br
Competência: 12/2018

1.

Prestadores de serviços

CNPJ

Endereço

Telefone

1.1 Gestor: OPPORTUNITY DTVM LTDA01..58.2.1/58/0-00Av. Presidente Wilson, n.º 231, 28° andar – Parte, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 38043872
1.2 Custodiante: BNY MELLON BANCO S.A.42..27.2.5/26/0-00Av. Presidente Wilson, nº231, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 32192500
1.3 Auditor Independente: ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S 61..36.6.9/36/0-00PR DO BOTAFOGO,370 ANDAR 8 (11) 2573-2565
1.4 Formador de Mercado: ../-
1.5 Distribuidor de cotas: OPPORTUNITY DTVM LTDA01..58.2.1/58/0-00Av. Presidente Wilson, n.º 231, 28° andar – Parte, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 38043872
1.6 Consultor Especializado: OPPORTUNITY MÉTRICA LTDA.29..83.9.7/43/0-00Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 38043700
1.7 Empresa Especializada para administrar as locações: OPPORTUNITY MÉTRICA LTDA.29..83.9.7/43/0-00Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 38043700
1.8 Outros prestadores de serviços¹:
Não possui informação apresentada.

2.

Investimentos FII

2.1 Descrição dos negócios realizados no período
Relação dos Ativos adquiridos no períodoObjetivosMontantes InvestidosOrigem dos recursos
Rua Ministro Raul Fernandes, Lote nº 4 do PAL 27.387Incorporação residencial3.900.500,00Recursos próprios
Gleba G-03, situada no perímetro do Distrito Federal - DFIncorporação residencial124.926.269,82Recursos próprios
Rua Uruguai, 330, Tijuca, Rio de Janeiro - RJIncorporação residencial26.093.931,54Recursos próprios
Confluências das Ruas Guarda Mor Custódio, Dr. Sinzenandro de Barros e Av. Daniel Jardim de Grisolia, Itabira - MGBuilt to Suit6.271.366,98Recursos próprios
Av. Santos Dumont, Quadra 64 - Lote 1B, Bairro Santos Dumont, Itumbiara - GOBuilt to Suit2.971.677,70Recursos próprios
Rua Caetano Tunholi, 60, Enseada do Sua, Vitoria - ESIncorporação residencial33.458.777,04Recursos próprios
Rua das Marrecas, 11, CentroIncorporação residencial5.060.821,60Recursos próprios

3.

Programa de investimentos para os exercícios seguintes, incluindo, se necessário, as informações descritas no item 1.1 com relação aos investimentos ainda não realizados:

Para os próximos exercícios o Fundo seguirá com a estratégia de adquirir terrenos em áreas de expansão através de permuta para realizar incorporação residencial e comercial.

4.

Análise do administrador sobre:

4.1 Resultado do fundo no exercício findo
O resultado do Fundo para o exercício social findo em 31/12/2018 é de R$53.404.361,75
4.2 Conjuntura econômica do segmento do mercado imobiliário de atuação relativo ao período findo
O ano de 2018 foi marcado pela decepção no ritmo de retomada da economia. Em meio a incertezas relacionadas à eleição presidencial e à eclosão da greve dos caminhoneiros, o principal nó que travou o desenvolvimento brasileiro foi o desequilíbrio estrutural das contas públicas, levando a uma tímida retomada de 1,3% no PIB - taxa bem abaixo da esperada pela maioria dos analistas no início do ano. No Índice FipeZap, que acompanha a evolução dos preços do mercado imobiliário brasileiro, houve uma queda de 3,38% em imóveis para locação no Rio de Janeiro, onde o Opportunity possui a maior parte dos seus imóveis corporativos. Além disso, a vacância dos escritórios de alto padrão fechou 2018 em 39,6%, aumento de 2,8p.p. na comparação anual. Já na venda de imóveis residenciais, 2018 fechou com uma queda de 3,58% no Rio de Janeiro e de 0,86% em Brasília. No entanto, Vitória e Vila Velha apresenteram um aumento de, respectivamente, 2,46% e 1,91%. Por fim, a agenda econômica do novo governo deu boas perspectivas de melhorias no último trimestre, gerando um alto índice de confiança do consumidor e uma maior projeção de crescimento do PIB para os anos seguintes, fatores importantes pra retomada de crescimento do mercado imobiliário.
4.3 Perspectiva para o período seguinte com base na composição da carteira
Vemos com bons olhos as políticas do novo governo que visam a resolução dos problemas fiscais basileiros. Com uma perspectiva de aprovação de reformas de ganho de produtividade e de caráter estrutural, enxergamos uma possibilidade de retomada forte da economia, criando uma tendência de aumento na procura por imóveis em locais presentes na nossa carteira.

5.

Riscos incorridos pelos cotistas inerentes aos investimentos do FII:

Ver anexo no final do documento. Anexos
6. Valor Contábil dos ativos imobiliários do FIIValor Justo, nos termos da ICVM 516 (SIM ou NÃO)Percentual de Valorização/Desvalorização apurado no período
Relação de ativos imobiliáriosValor (R$)
RUA NUTA JAMES, 877 - MAXIN35.522.266,30NÃO0,00%
TERRENO ITABORAÍ1.027.508,56NÃO0,00%
HUB - MARRECAS 11 E 134.970.418,94NÃO0,00%
PRESIDENTE VARGAS II - ORBIT46.745.898,70NÃO0,00%
GREEN VILLAGE36.268.952,71NÃO0,00%
PARQUE GRAGOATÁ2.326.636,33NÃO0,00%
ARETÊ - TORIBA (MARINA) - ILHAS E PENINSULA19.616.352,46NÃO0,00%
ARETÊ - YBIRÁ (GOLF) - LOTES29.503.570,11NÃO0,00%
ARETÊ - YBIRÁ (GOLF) - ILHAS1.974.495,54NÃO0,00%
THE GALLERY - LORENGE19.473.085,10NÃO0,00%
QUADRILÁTERO - BOTAFOGO64.623.056,54NÃO0,00%
URUGUAI 330600.000,00NÃO0,00%
ENSEADA DO SUÁ - NAVEGANTES37.511.527,04NÃO0,00%
HOTEL & BUREAL6.468,47NÃO0,00%
FUSION WORK & LIVE487.000,00NÃO0,00%
DUE CAPRI4.962.189,39NÃO0,00%
DUE MURANO2.120.210,35NÃO0,00%
TOSCANINI1.343.247,99NÃO0,00%
SEASONS690.370,43NÃO0,00%
ALEGRO - VITÓRIA9.647.859,28NÃO0,00%
RUA DO MATOSO - INNOVITÁ7.899.421,96NÃO0,00%
PARK SQUARE6.529.143,17NÃO0,00%
ALLEGRO - DAÇÃO1.209.442,31NÃO0,00%
FUSION WORK & LIVE819.094,80NÃO0,00%
VISION530.358,95NÃO0,00%
ENSEADA DO SUÁ - HIGHLINE25.226.589,56NÃO0,00%
CONSTANTE SODRÉ1.196.953,00NÃO0,00%
GIFT - 8 DE DEZEMBRO10.229.631,71NÃO0,00%
VILLA VELHA - COSTA MARE27.630.307,43NÃO0,00%
ÍCONO PARQUE - FLAMENGO68.375.285,41NÃO0,00%
CITTA AMERICA126.195.000,00SIM1,04%
AV. MARECHAL CAMARA, 1603.800.000,00SIM-0,84%
AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 513.080.000,00SIM-0,99%
RUA BUENOS AIRES, 4818.110.000,00SIM-1,00%
CONDE DE BONFIM, 1495.530.000,00SIM-0,84%
RIO BRANCO 452.560.000,00SIM-0,94%
RUA DO CARMO 551.690.000,00SIM-0,88%
PRESIDENTE VARGAS207.515.000,00SIM1,01%
COLEGIO SÃO JOSÉ7.895.000,00SIM1,00%
CITTA OFFICE14.890.000,00SIM-0,97%
DOM GERARDO,4619.233.536,44SIM-0,68%
CESBOM11.975.000,00SIM1,17%
DOM GERARDO 40/4220.129.603,60SIM-0,66%
AV. BRASIL7.950.000,00SIM1,01%
CARIOCA 111.545.000,00SIM-0,81%
CARIOCA 131.575.000,00SIM-0,81%
CARIOCA 151.590.000,00SIM-0,81%
CARIOCA 171.585.000,00SIM-0,81%
CARIOCA 191.870.000,00SIM-0,82%
CARIOCA 211.880.000,00SIM-0,82%
CARIOCA 231.650.000,00SIM-0,81%
CARIOCA 251.880.000,00SIM-0,82%
CARIOCA 271.620.000,00SIM-0,81%
CARIOCA 292.195.000,00SIM-0,84%
CARIOCA 312.570.000,00SIM-0,79%
CARIOCA 333.120.000,00SIM-0,77%
CARIOCA 533.310.000,00SIM-0,79%
1º DE MARÇO 19/ LJ,PAV 1/PAV 25.375.000,00SIM1,04%
TRAVESSA DO OUVIDOR 95.940.000,00SIM1,01%
SENHOR DOS PASSOS 1073.120.000,00SIM-0,77%
SETE DE SETEMBRO 1552.240.000,00SIM-0,92%
LARGO DE SANTA RITA 10870.000,00SIM-1,11%
MEM DE SÁ 1022.070.000,00SIM-0,86%
URUGUAIANA 762.345.000,00SIM-0,93%
URUGUAIANA 785.410.000,00SIM-0,91%
TEÓFILO OTONI 24 APTO388.582,00SIM1,05%
TEÓFILO OTONI 24 LOJA581.418,00SIM1,05%
VISCONDE DE INHAÚMA, 9534.455.000,00SIM-0,97%
METROPOLITAN43.040.000,00SIM-0,91%
SÃO PEDRO DA ALDEIA13.335.000,00SIM1,25%
TEÓFILO OTONI, 8223.307.839,94SIM-0,94%
MIGUEL COUTO18.000.315,95SIM-1,23%
ARETÊ - TORIBA (HOTEL)17.576.647,54NÃO0,00%
ITABIRA982.815,92NÃO0,00%
BB PROGRESSIVO II23.913.229,35NÃO0,00%
GENERAL SEVERIANO FII4.921.265,56NÃO0,00%
DOVEL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO57.174.987,97NÃO0,00%
LCI - LETRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO10.246.025,70NÃO0,00%
6.1 Critérios utilizados na referida avaliação
Conforme determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através de sua NBR-14.653-2, que trata dos procedimentos e metodologia aplicáveis na avaliação de imóveis urbanos em todo o território nacional, foram procedidas vistoria no local, consultas junto a Prefeitura Municipal e outras repartições públicas a nível estadual e federal, bem como à ampla pesquisa de mercado, enfocando notadamente o segmento imobiliário em que se inserem as propriedades em exame. A vistoria buscou através do levantamento das características dos imóveis e sua circunvizinhança imediata, criar o arcabouço necessário ao desenvolvimento da análise mercadológica. As consultas realizadas junto aos órgãos públicos, esclareceram a situação da propriedade face as restrições impostas pela Lei do Uso do Solo, de forma a apreciar o potencial de utilização do bem. A pesquisa imobiliária dirigida especificamente para imóveis similares aos aqui abordados compulsou as seções de classificados dos principais periódicos, obteve nosso bando de dados as mais recentes informações sobre transações ocorridas na região. Considerou, ainda, o parecer dos mais atuantes operadores do mercado, principalmente aqueles especializados na zona em que se localizam as propriedades aqui enfocadas. O método utilizado nesta análise foi o comparativo, através do qual o valor do bem é obtido pela comparação de dados de mercado, relativos a outros imóveis que guardem similaridade com as propriedades em estudo. Dentro da escala de confiança da metodologia adotada, este estudo classifica-se como laudo de avaliação expedido.
7.Relação de processos judiciais, não sigilosos e relevantes
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0008819-59.2017.8.08.0024VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL1ª Instância04/06/201799.392,67LAMAISON LUIZ DA SILVA SILVEIRA E ELIZABETH DANTAS SILVEIRA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO possível
Principais fatos
RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0008126-75.2017.8.08.0024VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL1ª Instância31/03/2017580.000,00GLAYLTON MARCIO MERLOS PENNA E JULIANA IRENE GATTI PENNA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO possível
Principais fatos
RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0010496-27.2017.8.08.0024VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL1ª Instância04/09/201795.327,19GRAZIELA PREST MIRALHA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO possível
Principais fatos
RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0019332-87.2017.808.03474º JEC DE VITÓRIA1ª Instância20/07/201737.480,00EDUARDO VERVLOET MOYSES E IZABELA CRISTIANE TOLEDO DINIZ MOYSES X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO possível
Principais fatos
RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE CORRETAGEM E CUSTAS PROCESSUAIS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
002100118201380700013ª V.EXE.1ª Instância10/06/20130,00OPP FUNDO X FLÁVIO RODRIGUES CALIL DAHERremota
Principais fatos
Cobrança das parcelas do financimento imobiliário pactuados nas promessas de compra e venda das unidades 313 e 614.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
201501106015149ª VC1ª Instância25/05/201580.000,00ALINE REGINA FERNANDES X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Rescisão contratual c/c pedido de restituição integral das parcelas do financimento, reversão da clausula 6.1, sinal em dobro, comissão de corretagem, declarar que a obrigação de pagar o condomínio é da vendedora, sucessivamente, rescisão do contrato com declaração de nulidade da cláusula 6.9; devolução de 90% dos valores pagos; restituição da comissão de corretagem, em dobro; custas processuais e honorários fixados em 20%. Inversão do ônus da prova
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00152715520158070001 22ª VC1ª Instância11/05/20150,00DARLAN ARAUJO DA SILVA X OPP FUNDO E JFE22 possível
Principais fatos
Restituição da integralidade dos valores pagos; multa rescisória e comissão de corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0030533452015807000118ª VC1ª Instância04/09/20150,00DIOGO DE MELLO BRITTO DA SILVA X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Rescisão contratual com devolução de valores pagos; devolução do sinal e mais o equivalente totalizando (R$ 73.421,56); devolução da comissão de corretagem; lucros cessantes no percentual de 0,5% do valor do contrato; restituição, em dobro, das taxas conodminiais referentes a maio e junho; reversão da cláusula 6.1 a título de multa moratória; na hipótese de não receber a integralidade dos valores, pleiteia a nulidade da cláusula 6.9;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0016995312014807000115ª VC1ª Instância30/04/20140,00FLÁVIO RODRIGUES CALIL DAHER X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão da promessa de compra e venda das unidades 313/614 e 1.618
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0041200902015807000114ª VC1ª Instância11/12/201699.549,96GIORDANO BRUNO CURADO CAMARGO X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Indenização pelo atraso na entrega da unidade e nulidade da cláusula que prevê prorrogação por 180 dias; multa moratória na proporção de 2% sobre o valor do imóvel; lucros cessantes no valor de R$ 24.000,00; honorários fixados em 20% sobre o valor da causa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0043941402014807000115ª VC1ª Instância05/09/2014177.844,07GUSTAVO SILVEIRA LEÃO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Ação de rescisão contratual com pedido de nulidade de cláusulas contratuais e restituição da importância de R$ 177.828,67. Restiuição de R$ 15.40,00 referente aos lucros cessantes de sete meses de aluguel; danos morais no valor de R$ 10.000,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0012333532016807000115ª VC1ª Instância02/05/2016106.536,19IVAR GOMES X OPP FUNDO possível
Principais fatos
rescisão contratual com o intuito de obter (i)liminarmente: (a) a suspensão das parcelas vincendas; (b) a liberação do imóvel para revenda; (c) que as rés se abstenham de incluir o seu nome dos cadastros de inadimplentes; (ii) No mérito, (a) a rescisão do contrato com a devolução de R$ 125.336,69 em parcela única e atualizados desde o desembolso; a nulidade da cláusula 5.9; (c) seja declarado como valor máximo a ser retido pelo vendedor, 10% a título de taxa de administração; (d) que o contrato seja declarado contrato de adesão; (e) sejam computados os juros desde a citação; (f) ônus sucumbenciais na proporção de 20% da condenação; (iii) por fim, informa não ter interesse na audiência preliminar de que trata o art. 334 do NCPC.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
004027242201580700014ª VC1ª Instância04/12/20150,00IZABELLE TORRES AZEVEDO E CLAUDIO TALA DE SOUZA X OPP FUNDO E JFE21possível
Principais fatos
Rescisão contratual com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a cobrança das parcelas do financimento em aberto; no mérito, a procedência dos pedidos para declarar a rescisão contratual; nulas as cobranças de taxas condominiais; nulidade da cláusula 6.9; lucros cessantes na base de 0,5% dos valores pagos que corresponde ao valor de R$ 2.038,79 por mês, com incidência desde 30/03/2014 até a data da rescisão do contrato; multa rescisória na proporção de 15% do valor pago; 1,5% sobre o valor do imóvel; multa moratória de 2% mais juros de 1% a.m pelo atraso no pagamento dos lucros cessantes; restituição da comissão de corretagem no valor de R$ 17.030,50; danos morais para cada autor no valor de R$ 15.000,00; inversão do ônus da prova e honorários de 20% sobre o valor da condenação;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003582225201680700002ªturma1ª Instância02/08/20160,00OPP FUNDO E JFE21 X IZABELLE TORRES AZEVEDO E CLAUDIO TALA DE SOUZApossível
Principais fatos
Agravo contra a decisão que na forma do art. 355 I e 356, II julgou parcilamente eo mérito e condenou as rés devolverem a integralidade dos valores pagos (com exceção do valores pagos a título de comissão de corretagem); lucros cessantes na proporção de 0,5% (meio por cento) a título de lucros cessantes enre 30.09.14 até o transito em julgado; multa moratória de 2%, e juros de 1%, sobre a quantia a ser restituída, conforme cláusula 6.1. Honorários na proporção de 10%;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003635226201680700014ª Vara Cível1ª Instância06/12/20160,00IZABELLE TORRES AZEVEDO E CLAUDIO TALA DE SOUZA X OPP FUNDO e JFE21possível
Principais fatos
Cumprimento parcial de sentença em que os autores executam os valores incontroversos (90% dos valores pagos e honorários sucumbenciais)
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
000498263201580700013ª VC1ª Instância19/02/2015412.000,00JOSÉ LEÔNCIO NOGUEIRA JR. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão do contrato de compra e venda com a restituição dos valores pagos (R$ 440.971,07); devolução das arras (R$ 40.099,18); Danos morais (R$ 5.000,00); Lucros cessantes (R$ 27.500,00); Multa rescisória (R$ 87.987,02); Tutela antecipada para suspender eventual cobrança de condomínio e cotas condominiais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
004509933201480700015ª VC1ª Instância14/11/2014158.184,44JOMAR MIRANDA RODRIGUES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão de contrato com pedido de devolução das parcelas pagas no montante de R$ 144.584,44; devolução do sinal, R$ 24.967,25, em dobro e mais os alugueis mensais no valor de R$ 1.700,00; subsidiariamente, a condenação das rés ao pagamento dos aluguéis desde 30.09.14 até a data da rescisão, cumulado com multa moratória pelo inadimplemento; danos materiais no valor de R$ 5.000,00; eventualmente, a fixação da multa contratual no percentual de 10% sobre o valor pago;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0008740502015807000117ª VC1ª Instância20/03/2015558.688,73OPP FUNDO E JFE21 X KAREN VASCONCELOS FERREIRApossível
Principais fatos
Devolução da integralidade dos valores pagos incluindo a comissão de corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0004971342015807000124ª VC1ª Instância20/09/2014197.067,37LINA AREDES COUTINHO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão de contrato com pedido de restituição dos valores pagos, inclusive comissão de corretagem e multa contratual.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0720674902017807000125 VC1ª Instância08/08/201734.615,00LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS E ALESSANDRA ZAK CALVÁRIO BARROS X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Nulidade das cláusulas 5.7.1 e 5.7.2; lucros cessantes no valor de R$ 1.650,00 a partir de 30/09/2014 até o recebimento das chaves; inversão de multa penal moratória (cláusula 11ª) para fixar multa na proporção de 10% acrescidos de juros de 1% a incidir sobre o preço pago; danos emergentes para restituir todos os valores pagos a título de juros de obra a partir do témino de tolerância (90/09/14) até o recebimento do imóvel;declarar como data de efeitva entrega a data em que o habite-se foi averbado ou ainda que seja considerada a data do habite-se provisório, 02.05.2016; declarar abusiva a imposição de taxas de condomínio e IPTU por período anterior à averbação do habite-se; condenar a requerida ao pagamento das taxas condominiais dos meses de fev/2015; jun/2015 a dez/2015; jan/2016 a mar/2016
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
000755307201580700019ª VC1ª Instância11/03/20150,00LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas, em dobro, tanto em relação à comissão de corretagem, quanto em relação aos valores pagos a título de financiamento. Multa penal equivalente a 10%. Inversão da cláusula 6.9.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0024542882015807000115ª VC1ª Instância17/07/2015566.956,80MARCELO AUGUSTO SALES DA SILVA E FRANCELINO DARCY B. JUNIOR X OPP FUNDO E JFE21possível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos (R$106.787,29); lucros cessantes no valor de r4 26.248,00 referentes ao periodo considerando a data de 31.08.14 ou, alternativamente, R$ 10.499,20 com termo inicial em 28/02/2015 até a data da rescisão do contrato. Reversão da cláusula 6.1 para obter multa e mora pelo inadimplemento contratual.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00420099592013807000125ª VC1ª Instância04/11/2013191.722,97MARCO AURÉLIO LIMA FERNANDES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão da promessa de compra e venda da unidade (Apart-hotel) nº 309 Bloco.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0042009959201380700014ª TURMA1ª Instância19/09/20140,00OPP FUNDO X MARCO AURELIO LIMA FERNANDESpossível
Principais fatos
Apelações interpostas pelo autor e pelo réu
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003198323201580700018ª VC1ª Instância22/09/20150,00MEIRELUCE FERNANDES DA SILVA e JOSÉ CARLOS FERREIRA BRITO X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Ação de cobrança c/c indenização a título de danos materiais e morais com fundamento no atraso da entrega da unidade. Pleiteiam lucros cessantes (R$ 18.000,00); danos morais (R$ 10.000,00) reversão da clásula 6.1 para obter multa no valor de R4 79.025,34.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
004665910201480700019ª VC1ª Instância25/11/20140,00RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão de contrato com pedido de restituição dos valores pagos, inclusive comissão de corretagem. Unidade 111-A Due Capri.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0032046142016807000119ª VC1ª Instância28/10/20160,00RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO E GIOVANA LIMA X OPP FUNDO e JFE22possível
Principais fatos
Ação de Obrigação de fazer c/c com pedido de tutela provisória de urgência e indenização por danos morais. Pedem a antecipação de tutela para que os reus realizem o reparo do vazamento e infiltrações constantes do andar superior do imóvel sob pena de multa diária; Danos morais no montante de R$ 50.000,00; a condenação ao pagamento de honorários na Unidade 623, Due Murano.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0721171072017807000119ª VC1ª Instância10/08/20170,00TATIANA CORREA LIMA GALVÃO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Depósito das parcelas vencidas e vincendas a partir de 10 de julho de 2017
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
072775323201780700011ª VC1ª Instância28/09/2017100.000,00OPP FUNDO X TATIANA CORREA LIMA GALVAOremota
Principais fatos
Rescisão de Contratato com pedido de retenção na proporção de 25% dos valores pagos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07320563520178070016VI JEC1ª Instância08/09/201735.774,16ADRIANO COLODETTE MACHADO X OPP FUNDO, MELLON, MÉTRICA E JFE21possível
Principais fatos
Indenizatória para obter lucros cessantes na proporção de 1% sobre o valor atualizado do imóvel; multa na proporção de 2% mais 1% de juros sobre o valor atualizado do imóvel para o período de 29.03.2015 a 08.05.2015.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07316100320158070016VII JEC1ª Instância18/12/20160,00ANTONIO LINO BELLING e MARGARET DA SILVA BELING X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Reparação por danos materiais e razão do atraso na conclusão das obras em que se pleiteia indenizaçãoa título de lucros cessantes no valor de R$ 8.475,00; reversão da cláusula 6.1 para obter multa na proporção de 2% de juros de mora e 1% a.m, no importe de R$ 22.966,56.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00690075620138070001IV JEC1ª Instância05/07/201327.661,02FLAVIO RODRIGUES CALIL DAHER X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Restiuição, em dobro, dos valores pagos a título de comissão de corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07017043120168070016III JEC1ª Instância28/01/201635.200,00GUSTAVO SOARES ARAUJO e MARIANA MULLER X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Ação indenizatória em que se pleiteia indenização a título de cláusula penal moratória no valor de R$ 55.741,66 (1% sobre o valor do imóvel - 5 meses- de 31/01/2015 a 08/07/2015); lucros cessantes no valor de R$ 15.000,00 mais os acréscimos legais; R$ 766,67 pagos a título de cotas condominais antes a entrega das chaves; R$ 18.461,73 referentes aos juros da obra;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07249164720178070016V JEC1ª Instância20/07/201721.994,32JOANA SARMENTO DE MATOS X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Indenização a título de lucros cesantes no valor de R$ 13.20,00 referente a 186 dias de atraso na entrega das chaves e mais a inversão da cláusula 6.1 para obter multa na proporção de 2% sobre o valor do contrato;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07026593320148070016I JEC1ª Instância16/09/201428.960,00LUIS OLÍVIO MANSO DE BARROS X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Restituição, em dobro, dos valores pagos a título de comissão de corretagem
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07110483620168070016VII JEC1ª Instância17/05/201626.002,29MARALISE ORNELAS MONCAIO DA SILVEIRA X JFE21possível
Principais fatos
Ação de revisão de distrato. A autora pretente reaver o percentual retido em favor do vendedor, na proporção de 17,5% dos valores pagos. Sustentata que o fundamento do distrato é o atraso e, portanto, faz jus à integralidade dos valores pagos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
53001001160066654PROCON/DF1ª Instância03/11/20160,00SANDRA MARIA DA COSTA RICCIARDI X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Reclamação em que a compradora pleiteiava a o reparo do vidro externo da janela, bem como, cópia do laudo de vistoria das áreas comuns.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
6098935-39.2015.8.13.00241ª (Primeira) Vara Cível de Belo Horizonte/MG1ª Instância06/10/2015151.211,08Rodrigo de Souza Paim e Jaqueline Vilela Araújo Paim X Opportunity Fundo de Investimento Imobiliárioremota
Principais fatos
Rescisão Contratual com Devolução dos Valores Pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
N/A4º Ofício de RGI de Belo Horizonte/MG1ª Instância27/10/2015332.590,55Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário X Rodrigo de Souza Paim e Jaqueline Vilela Araújo Paimremota
Principais fatos
Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
5051393-08.2016.8.13.002414ª (Décima Quarta) Vara Cível de Belo Horizonte/MG1ª Instância11/04/20160,00Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário X Rodrigo de Souza Paimprovável
Principais fatos
Notificação Judicial
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
N/A4º Ofício de RGI de Belo Horizonte/MG1ª Instância06/02/2017357.536,41Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário X Adriano Gomes Peixoto e Marta Almeida Peixotoremota
Principais fatos
Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
5156015-41.2016.8.13.002425ª (Vigésima Quinta) Vara Cível de Belo Horizonte/MG1ª Instância25/10/2016357.536,41Adriano Gomes Peixoto e Marta AlmeidaPeixoto X Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Opportunity HDF Participações S/Aremota
Principais fatos
Rescisão Contratual com Devolução dos Valores Pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
5158685-52.2016.8.13.002431ª (Trigésima Primeira) Vara Cível de Belo Horizonte1ª Instância28/10/2016321.223,55Rafael Almeida Peixoto X Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários e Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda.remota
Principais fatos
Rescisão Contratual com Devolução de Valores
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
5160474-86.2016.8.13.002411ª (Décima Primeira) Vara Cível de Belo Horizonte/MG1ª Instância01/11/2016329.952,85Júlio Vilela da Silva Neto X Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários e Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda.remota
Principais fatos
Rescisão Contratual com Devolução dos Valores Pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
N/A 4º Ofício de RGI de Belo Horizonte/MG1ª Instância17/10/2017271.150,00Lincoln Nunes Moura X Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários e Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda.remota
Principais fatos
Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0321034-91.2016.8.19.00019ª VC da Capital1ª Instância07/10/2016187.000,00Jomar Deias da Cruz e Maria Nícia Barbosa Dias da Cruz X 1º Réu: Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário; 2º Réu: Matoso Empreendimentos Imobiliários SPE LTDApossível
Principais fatos
Rescisão da PCV; nulidade de cláusula contratual; devolução das importâncias desembolsadas (exceto comissão de corretagem) com deságio de 15%, além de honorários e custas judiciais
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0121729-92.2017.8.19.000124ª VC da Capital1ª Instância22/05/20170,00Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários e SOMAR 02 EMPREENDIMENTOS LTDA X JORGE EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS e I .S.V. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-MEremota
Principais fatos
Imissão de posse da loja situada na Rua Dois de Dezembro
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0013337-16.2017.8.19.02094ª VARA CÍVEL BARRA DA TIJUCA1ª Instância03/05/201710.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X CRISÓLOGO LACERDA PEREIRAremota
Principais fatos
TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER OBJETIVANDO O REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO SPU
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0013269-66.2017.8.19.02093ª VARA CÍVEL BARRA DA TIJUCA1ª Instância02/05/201710.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI e JOSÉ MARIA GELSIremota
Principais fatos
TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO SPU
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0013277-43.2017.8.19.02092ª VARA CÍVEL BARRA DA TIJUCA1ª Instância02/05/201710.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X MARIA CRISTINA ANDRADE SOUZAremota
Principais fatos
TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO SPU
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0049414-03.2016.8.19.000133ª VC1ª Instância18/02/2016234.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X RESTAURANTE DO PAÇO IMPERIAL LTDAremota
Principais fatos
Despejo com Cobrança de Aluguéis
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0049382-95.2016.8.19.000142ª VC1ª Instância18/02/2016288.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X CONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDAremota
Principais fatos
Despejo com Cobrança de Aluguéis
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0270386-44.2015.8.19.00018ª VC1ª Instância26/06/2015120.237,80SIMONE DOS SANTOS DIAS X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOpossível
Principais fatos
Rescisão da Promessa de Compra e Venda e devolução da comissão de corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0403966-10.2014.8.19.000144ª VC1ª Instância04/11/2014195.827,14OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X Stussi Neves Advogadosremota
Principais fatos
Execução de Título Extrajudicial
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0205657-09.2015.8.19.000144ª VC1ª Instância07/05/2015195.827,14Stussi Neves Advogados X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOremota
Principais fatos
Embargos a Execução de Título Extrajudicial
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0005399-58.2003.8.19.0209 6º VARA DA BARRA DA TIJUCA1ª Instância15/07/201334.953,00 OPPORTUNITY X MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE RIBEIROremota
Principais fatos
TRATA-SE DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O IINADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES OBJETO DO FINANCIMENTO IMOBILIÁRIO
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0004990-14.2005.8.19.0209 6º VARA DA BARRA DA TIJUCA1ª Instância10/06/200534.953,00MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO X OPPORTUNITYremota
Principais fatos
DEVEDORA INGRESSOU COM EMBARGOS ALEGANDO QUE OS VALORES COBRADOS NÃO CONDIZEM COM O REAL VALOR QUE ALEGAMOS DEVIDO CONFIRMADO PELO PERITO -R$ 44.063,42, conforme EXTRATO DO CLIENTE;
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0285291-59.2012.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância20/07/20123.396.521,75Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária que visa: (i) Inicialmente a concessão da liminar para suspender a exigibilidade destas exações (01/140623/2006; 01/158212/2006; 01/120944/2008; 01/144184/2009; 01/144185/2009; 01/144186/2009; 01/144187/2009); (ii) declarar nulos os lançamentos tributários de IPTU referentes aos exercícios de 2002 a 2012 incidentes sobre o imóvel do Autor, devendo ser calculado o efetivo valor do imposto devido de acordo com o laudo pericial produzido na ação cautelar de produção antecipada de provas); (iii) considerando o valor efetivamente devido a título de IPTU incidente sobre o imóvel do autor nos exercícios de 2002 a 2012 e os pagamentos já efetuados pelo autor nesses mesmos períodos, declarar inexistente qualquer dívida de IPTU sobre o imóvel do autor nesses exercícios ; (iv) condenar o Município a restituir o valor de R$ 1.256.332,47 (hum milhão, duzentos e cinquenta seis mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), pago a maior a título de IPTU nos exercícios de 2002 a 2012, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da lei.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0257272-82.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância21/08/20082.699.563,23Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 321, consubstanciados nas CDAs nºs 01/158.212/2006 e 01/140.623/2006, referente exercício de 2004.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0037387-95.2010.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância21/01/2010861.039,30Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 321, consubstanciados nas CDAs nºs 01/144.185/2009, 01/144.184/2009 e 01/120.944/2008, referente aos exercícios de 2006 e 2007.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0392092-33.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância07/11/20110,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de embargos à execução que visa desconstituir as CDAs ora executadas.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0285287-22.2012.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância20/07/20126.199.994,88Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária que visa: (i) a concessão da liminar para suspender a exigibilidade da exação (01/123149/2011), pois ilegal e abusiva, conforme demonstrado no laudo pericial homologado nos autos da cautelar de produção antecipada de prova n° 2007.001.100634-4. (ii) sejam declarados nulos os lançamentos tributários de IPTU referentes aos exercícios de 2002 a 2012 incidentes sobre o imóvel do autor, devendo ser calculado o efetivo valor do imposto devido de acordo com o laudo pericial produzido na ação cautelar de produção antecipada de provas n° 2007.001.100634-4; (iii) seja considerado o valor efetivamente devido a título de IPTU incidente sobre o imóvel do autor nos exercícios de 2002 a 2012 e os pagamentos já efetuados pelo autor nesses mesmos períodos, declarar inexistente qualquer dívida de IPTU sobre o imóvel do autor nesses exercícios; (iv) condenar o Município a restituir o valor de R$ 4.085.728,39 (quatro milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e vinte oito reais e trinta e nove centavos), pago a maior a título de IPTU nos exercícios de 2002 a 2012, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da lei; (v) condenar o Município a observar, também para os exercícios posteriores, os valores apurados no laudo pericial homologado, devidamente corrigidos em consonância com a legislação municipal, de modo a evitar a perpetuação da cobrança indevida nos exercícios futuros.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0092235-61.2012.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância21/03/20122.628.083,84Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU consubstanciados na certidão de dívida ativa nº. 01/123149/2011, referente ao exercício de 2009.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0157301-80.2015.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância10/04/20156.812.652,95Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 218, inscrição imobiliária nº 2971881-4, consubstanciados nas CDAs nºs CDAs 01/213557/2014 e 01/182932/2014, referente aos exercícios de 2011 e 2012.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0372721-10.2016.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância28/10/201618.705.114,06Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que objetiva a cobrança de supostos débitos de IPTU consubstanciados nas CDAs nºs 01/016641/2015, 01/073694/2015, 01/073695/2015, 01/188963/2015 e 01/197237/2015, guias 2013/11/02; 2013/14/03; 2013/14/04; 2014/03/01 e 2014/06/02, referentes aos exercícios financeiros de 2008, 2010, 2005, 2011 e 2007, respectivamente.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0101033-84.2007.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância10/07/20070,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, loja 318, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0285279-45.2012.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância20/07/20123.842.732,30Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária que visa: (i) a concessão da liminar para suspender a exigibilidade destas exações (01/158211/2006; 01/120941/2008; 01/144180/2009; 01/144181/2009; 01/144182/2009; 01/144183/2009), pois ilegais e abusivas, conforme demonstrado no laudo pericial homologado nos autos da cautelar de produção antecipada de prova nº 2007.001.098800-5. (ii) sejam declarados nulos os lançamentos tributários de IPTU referentes aos exercícios de 2002 a 2012 incidentes sobre o imóvel do autor, devendo ser calculado o efetivo valor do imposto devido de acordo com o laudo pericial produzido na ação cautelar de produção antecipada de provas n°2007.001.098800-5; (iii) seja considerado o valor efetivamente devido a título de IPTU incidente sobre o imóvel do autor nos exercícios de 2002 a 2012 e os pagamentos já efetuados pelo autor nesses mesmos períodos, declarar inexistente qualquer dívida de IPTU sobre o imóvel do autor nesses exercícios; (iv) condenar o Município a restituir o valor de R$ 1.421.380,38 (hum milhão, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), pago a maior a título de IPTU nos exercícios de 2002 a 2012, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da lei. (v) condenar o Município a observar, também para os exercícios posteriores, os valores apurados no laudo pericial homologado, devidamente corrigidos em consonância com a legislação municipal, de modo a evitar a perpetuação da cobrança indevida nos exercícios futuros.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0225531-24.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância06/08/20081.312.498,47Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 318, inscrição imobiliária nº 2972054-7, consubstanciado na CDA nº 01/158.211/2006, referente ao exercício de 2004.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0298642-36.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância22/08/20110,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de embargos à execução que visa desconstituir as CDAs ora executadas.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0020895-28.2010.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância18/01/2010876.408,67Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 318, inscrição imobiliária nº 2972054-7, consubstanciados nas CDAs nºs 01/144.180/2009, 01/120.941/2008 e 01/144.181/2009, referente aos exercícios de 2007 e 2006.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0392100-10.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância07/11/20110,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de embargos à execução que visa desconstituir as CDAs ora executadas.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0224497-09.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância11/07/2011581.439,56Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 318, inscrição imobiliária nº 2972054-7, consubstanciados nas CDAs nºs 01/144.182/2009 e 01/144.183/2009, referente ao exercício de 2007.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0511384-07.2014.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância19/12/20144.494.471,49Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária que visa: (i) sejam declarados nulos os lançamentos tributários de IPTU referentes aos exercícios de 2007 a 2014 incidentes sobre o imóvel do autor e em relação aos exercícios anteriores a propositura de medida cautelar de produção antecipada de provas nº 0102975-54.2007.8.19.0001; (ii) seja determinado a retificação dos referidos lançamentos para apontar o valor correto do imposto de todos os exercícios financeiros ainda em cobrança administrativa ou judicial de acordo com o laudo pericial produzido na ação cautelar de produção antecipada de provas n° 0102975-54.2007.8.19.0001; (iii) seja considerado o valor efetivamente devido a título de IPTU incidente sobre os imóveis do autor nos exercícios de 2007 a 2014 e os pagamentos já efetuados nesses mesmos períodos, declarar inexistente qualquer dívida de IPTU sobre esses imóveis em relação a esses exercícios e em relação aos exercícios anteriores a propositura de medida cautelar de produção antecipada de provas nº 0102975-54.2007.8.19.0001; (iv) condenar o Município a restituir o valor de R$ 2.316.614,26, pago a maior a título de IPTU nos exercícios de 2007 a 2014, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da lei, sem prejuízo de outros valores que sejam apurados como passíveis de restituição no curso do processo ou mediante liquidação ou arbitramento.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0016515-59.2010.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância18/01/20104.228.311,82Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 121, inscrição imobiliária nº 2971692-5, consubstanciados nas CDAs nºs 01/120875/2008, 01/144178/2009 e 01/144177/2009, referentes aos exercícios de 2006 e 2007.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0298630-22.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância22/08/20110,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de embargos à execução que visa desconstituir as CDAs ora executadas.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0218710-96.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância11/07/2011227.153,48Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 121, inscrição imobiliária nº 2971692-5, consubstanciado na CDA nº 01/144.179/2009, referente ao exercício de 2007.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0221451-02.2017.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância25/08/20170,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de embargos à execução que visa desconstituir as CDAs ora executadas.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0386507-05.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância27/11/20080,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, lojas 115K, 118A, 118B, 118C, 118D, 118E, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0386504-50.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância27/11/20080,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, lojas. 301 A - 302 A - 302 E - 302 F - 302 G- 302 H - 303 A - 303 B - 303 E - 305 B - 305 C - 305 I - 305 K - 306 A - 306 C - 306 E - 306 F - 309 A - 309 G - 309 H, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0386500-13.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância27/11/20080,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, lojas 317G - 317H - 317 I - 317J - 317M - 319I - 319J - 320A - 320B - 320C - 320D - 320E - 320F, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0205322-87.2015.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância06/05/2015765.982,32Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária para discutir a cobrança de IPTU dos imóveis situados à Av. das Américas, 700, lojas 115K, 118A, 118B, 118C, 118D, 118E, 301A, 302A, 302E, 302F, 302G, 302H, 303A, 303B, 303E, 305B, 305C, 305I, 305K, 306A, 306C, 306E, 306F, 309A, 309G, 309H, 317G, 317H, 317I, 317J, 317M, 319I, 319J, 320A, 320B, 320C, 320D, 320E, 320F, 316C, 316D, 316E, 316F, 316G, 316H, 317A, 317B, 317C, 317D, 317E, 317F, 202J, 203B, 203J, 204F, 204Q, 205H, 206D, 207L, 209E, 210A, 214C, 216A, 217I e 217O, referentes às inscrições imobiliárias nºs 2971654-5, 3065022-0, 3065023-8, 3065024-6, 3065025-3, 3065026-1, 2971906-9, 2971907-7, 2971911-9, 2971912-7, 2971913-5, 2971914-3, 2971915-0, 2971916-8, 2971919-2, 2971938-2, 2971939-0, 2971945-7, 2971947-3, 2971954-9, 2971956-4, 2971957-2, 2971971-3, 2971977-0, 2971978-8, 2972040-6, 2972041-4, 2972042-2, 2972043-0, 2972046-3, 2972063-8, 2972064-6, 2972074-5, 2972075-2, 2972076-0, 2972077-8, 2972078-6, 2972079-4, 2972029-9, 2972030-7, 2972094-3, 2972031-5, 2972032-3, 2972033-1, 2972034-9, 2972035-6, 2972036-4, 2972037-2, 2972038-0, 2972039-8, 2971709-7, 2971715-4, 2971723-8, 2971729-5, 2971740-2, 2971753-5, 2971771-7, 2971789-9, 2972802-0, 2971806-1, 2971836-8, 2971854-1, 2971870-7 e 2971876-4,
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0511339-03.2014.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância19/12/20144.414.045,70Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária que visa a obtenção de isenção de IPTU a partir de 2000 para o imóvel situado à Rua Barão de Mesquita, nº 164, Tijuca, Rio de Janeiro, inscrição imobiliária 3139651-8 (antiga 0145429-7), em razão do tombamento efetuado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Lei nº 3.317/99, e pelo Município do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 19.342/2000.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0101922-67.2016.5.01.000331ª Instância05/12/201620.000,00MAURICIO BEZERRA DA SILVA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
Principais fatos
VERBAS RESILITÓRIAS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0100009-86.2017.5.01.0012121ª Instância09/01/201730.000,00FRANCISCO JOSE DOS REIS FILHO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
Principais fatos
VERBAS RESILITÓRIAS
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0100004-13.2017.5.01.0029291ª Instância09/01/201737.500,00JOSE CARLOS DE SOUZA BENJAMIM X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
Principais fatos
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0100624-46.2017.5.01.0022221ª Instância27/04/201740.000,00JOSE MARIA PEDROSA HARDMAN VIANNA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A., OPPORTUNITY HDP PARTICIPAÇÕES S.A.possível
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0100005-86.2017.5.01.0032321ª Instância09/01/201720.000,00DAMIÃO DA SILVA COSTA X RCFA ENGENHARIA LTDA, HOTEL PESTANA RIO BARRA SCP, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
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0100013-18.2017.5.01.0047471ª Instância09/01/201739.508,78RAFAEL AVELINO DA SILVA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
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0101980-87.2016.5.01.0062621ª Instância13/12/201639.508,78LARISSA MARQUES ROCHA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0100009-09.2017.5.01.007071ª Instância09/01/201732.000,00FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ARAUJO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
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0100761-66.2017.5.01.0074741ª Instância08/05/20178.000,00IGOR NUNES ALVES X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
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0101892-10.2016.5.01.0075751ª Instância06/12/201620.000,00SYLAS COELHO ALVES X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101870-11.2016.5.01.0023231ª Instância01/12/201615.000,00JOSE MACIEL DE SOUSA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101942-44.2016.5.01.0040401ª Instância13/12/201630.000,00ISABELLA SOUSA DE OLIVEIRA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101873-57.2016.5.01.0025251ª Instância05/12/201640.000,00LEONARDO SILVA CABRAL X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0100284-02.2017.5.01.0023231ª Instância02/03/201738.000,00DEYVYD DA SILVA ANACLETO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0100761-54.2017.5.01.0078781ª Instância19/05/201720.000,00JANDIVALDO PEREIRA DE ARAUJO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101425-47.2017.5.01.0026261ª Instância01/09/201739.000,00LEONARDO DE SOUZA FERREIRA X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDApossível
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0101359-37.2017.5.01.0036361ª Instância29/08/201739.000,00LUCAS FELIPE ONOFRE GASPAR X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOpossível
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0116184-12.2015.8.19.0001 48ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/03/2015640,00Elaine Lima de Miranda X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. remota
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0216529-83.2015.8.19.000148ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância13/05/2015320,00Mauricio Melo Cavalcante e Isabel Cristina dos Reis Correia Cavalcante X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. remota
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0180975-87.2015.8.19.000114ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância16/04/20153.594,70Luiz Jorge da Costa Fontes X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. provável
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0176635-03.2015.8.19.000131ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância15/04/20158.627,28Monique Cristine Mattos de Mesquita X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0168679-33.2015.8.19.000121ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância13/04/20150,00Girleu Oliveira Asevedo Junior e Flavia Lopes Araujo X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. remota
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0134299.81.2015.8.19.000113ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância07/04/20150,00Solange de Mello Mattos X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. remota
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0168587-55.2015.8.19.000149ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância07/04/20158.627,28Afranio Felipe de Castro Dornas X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0133739-42.2015.8.19.000152ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância07/04/20158.627,28Raphael Constant da Costa e Maíra Andrade Rodrigues X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0114835-71.2015.8.19.000145ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/03/20158.627,28Guilherme Corrêa Sá X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0171310-47.2015.8.19.000110ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância14/04/20158.627,28Fatima Aparecida Pires Miguel X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0237353-63.2015.8.19.000132ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância29/05/20158.627,28Davi Ferreira de Sousa e Renata de Almeida Pacheco X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0190583-12.2015.8.19.000147ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância22/04/20158.627,28Fabio de Oliveira Machado e Marta Verônica dos Santos Maria Machado X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0114591-45.2015.8.19.000112ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/03/20158.627,28João Hugo da Rocha e Raimunda Batalha da Rocha X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0114662-47.2015.8.19.000114ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/03/20158.627,28Emília Valinho Ferreira X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0151054-83.2015.8.19.000127ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância09/04/20158.627,28Roberta Pereira Vianna Sarquis X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0151338-91.2015.8.19.00017ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância09/04/20158.627,28Daniela Henriques Louback e Rogério Caporali Junior X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0157774-66.2015.8.19.000112ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância10/04/20158.627,28Eloine Ana Trindade Borges e Julio Pereira Borges X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0195186-31.2015.8.19.00014ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância27/04/20150,00Luciane Dias dos Santos X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0253797-74.2015.8.19.00012ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância12/06/20158.627,28Marcelo Bruno Zampirolo e Andrea Fialho Bruno Zampirolo X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0285014-38.2015.8.19.00011ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância08/07/20158.627,28Vanessa Ariadne Sarlas Ribeiro X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0266555-85.2015.8.19.000133ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância24/06/20158.627,28Denise de Carvalho Kaufmann e Carlos Eduardo Pereira Gonçalves X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0281180-27.2015.8.19.000121ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância28/04/20158.627,28Jonivaldo Santos Souza X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0294808-83.2015.8.19.00018ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância15/07/20158.627,28Eduardo da Rocha Francellino e Luciana Maria de Arruda Francellino X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0242893-92.2015.8.19.00013ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância03/06/20158.627,28Regina da Costa Pereira X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0282082-77.2015.8.19.000133ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância06/07/20158.627,28Thiago Luiz Salles Monteiro X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0196792-94.2015.8.19.000141ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância28/04/20158.627,28Adriano Fernandes de Pinho Vinagre e Luciana Lopes Batista Vinagre X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0353118-82.2015.8.19.00014ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância18/08/20158.627,28Leonardo Salgado De Brito Batista e Juliane Bacellar Ribas Rodriguez X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0343820-66.2015.8.19.000129ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância11/08/20158.627,28Rafael Gonçalves Kenupp Pereira e Maria Graziela de Fátima Alvarez Kenupp X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0250968-23.2015.8.19.000120ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância11/06/201513.203,72Fatima Aparecida Pires Miguel X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. DATAMANAGE SISTEMAS IMOBILIÁRIOS LTDA. (IMÓVEL ON) possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0285901-22.2015.8.19.000132ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância09/07/201516.802,00Davi Ferreira De Sousa e Renata De Almeida Macedo X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0288469-11.2015.8.19.000131ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância10/07/201513.926,07Luciane Dias dos Santos X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. provável
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0367399-43.2015.8.19.000146ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/08/20150,00Raphael Constant Da Costa e Maíra Andrade Rodrigues X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA.provável
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0352136-68.2015.8.19.00017ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância18/08/201513.981,52Felipe Ferreira Marzullo X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0301663-78.2015.8.19.00018ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância21/07/20150,00Eduardo da Rocha Francellino e Luciana Maria de Arruda Francellino X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA.provável
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0334684-45.2015.8.19.000137ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância07/08/201518.062,34Mauro Yuji Hayashi e Suzana Hisako Deguchi Hayashi X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0296670-89.2015.8.19.000123ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância17/07/201516.578,95Eloine Ana Trindade Borges e Julio Pereira Borges X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0275400-09.2015.8.19.000125ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância01/07/201517.899,03Solange de Mello Mattos X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0032513-57.2016.8.19.000145ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância01/02/201614.436,38Regina da Costa Pereira X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0402342-86.2015.8.19.000133ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância29/09/201513.981,52Denise de Carvalho Kaufmann e Carlos Eduardo Pereira Gonçalves X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0358872-05.2015.8.19.000133ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância24/08/201513.981,52Thiago Luiz Salles Monteiro X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0292247-86.2015.8.19.00019ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância14/07/201517.264,36Fabio de Oliveira Machado e Marta Verônica dos Santos Maria Machado X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0296665-67.2015.8.19.000114ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância17/07/201517.716,30Adriano Fernandes de Pinho Vinagre e Luciana Lopes Batista Vinagre X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0367466-08.2015.8.19.000118ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/08/201528.281,43Wesley William Vitor de Souza e Viviane Vieira de Miranda X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0093743-37.2015.8.19.0001 14ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância25/03/201560.000,00Elaine Lima de Miranda X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição das cotas condominiais desde dezembro de 2013 até março de 2015, bem como lucros cessantes e danos morais, referente ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0362000-33.2015.8.19.000144ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância26/08/20151.000,00Condomínio do Edifício Residencial Stilo X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA.possível
Principais fatos
Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual o autor requer que as rés sejam compelidas a realizar reparos no Condomínio, ou alternativamente, indenizar os custos com mão-de-obra e materiais.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0422581-77.2016.8.19.00013ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ1ª Instância09/12/20163.194.545,00RCFA ENGENHARIA LTDA e outro(s)... X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e outraspossível
Principais fatos
Trata-se de recuperação judicial do Grupo RCFA, que engloba as empresas: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA., DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0005827-94.2017.8.19.000022ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ1ª Instância13/02/20173.194.545,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e outras X RCFA ENGENHARIA LTDA e outro(s)...possível
Principais fatos
Agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial das empresas do Grupo RCFA, suspendendo todas as ações e execuções que envolvem as recuperandas, inclusive aquelas previstas no art. 49, §§ 3º e 4º da Lei 11.101/05
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0021105102013402510126 VF-RJ1ª Instância16/05/20142.531.927,30OPP FUNDO X INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual possível
Principais fatos
Execução dos aluguéis pagos em valor infeior ao pactuado no contrato de locação.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00322489320134025101 26 VF-RJ1ª Instância18/12/20130,00INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Provimento dos embargos à excução por suposta ilegitimidade passiva e ausência de título executivo.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0167634622013819000110 VC-RJ1ª Instância17/05/20130,00OPP FUNDO X VESÚVIO COMÉRCIO E INDUSTRÍA DE GUARDA CHUVAS LTDA.possível
Principais fatos
Decretação do despejo , com a condenação ao pagamento de aluguel pena.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0167634622013819000110 CCTJ1ª Instância20/02/20170,00OPP FUNDO X VESÚVIO COMÉRCIO E INDUSTRÍA DE GUARDA CHUVAS LTDA.possível
Principais fatos
Reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de despejo sob o argumento de que não seria necessária a averbação do contrato de locação perante o RI para assegurar a permanência do locatário.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
016763462201381900013ª Vice- Presidência1ª Instância05/05/20170,00OPP FUNDO X VESÚVIO COMÉRCIO E INDUSTRÍA DE GUARDA CHUVAS LTDA.possível
Principais fatos
Reforma do acórdão que manteve a sentença de improcedência do despejo.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003615683201381902092 VC-BT1ª Instância22/11/201316.558.348,84OPP FUNDO X PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.Aremota
Principais fatos
Decretação do despejo e a cobrança dos alugueis e encargos locatícios, no valor histórico de R$ 7.638.522,56.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0051244722014819000115 VC-RJ1ª Instância12/02/2014368.163,82OPP FUNDO X CULINÁRIA ALEMÃ BAR E RESTAURANTE LTDA EPPremota
Principais fatos
Decretação do despejo e a cobrança dos alugueis e encargos locatícios.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0151233462017819000110 VC-RJ1ª Instância19/06/2017103.727,10ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos ambientais consistentes na contaminação do imóvel do autor pelas substâncias poluentes usadas em sua atividade industrial, no valor necessário para realizar a descontaminação do imóvel, conforme se apurar em liquidação da sentença por arbitramento, os quais deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de mora desde a constatação dos danos até a data do efetivo pagamento; e ao pagamento da multa por infração contratual, no valor de R$ 103.727,10, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora desde a constatação dos danos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0060228402017819000140 VC-RJ1ª Instância17/01/20175.351.775,62OPP FUNDO X ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDAremota
Principais fatos
Execução provisória dos alugueis e encargos vencidos de dezembro de 2013, no valor de R$ 5.315.576,24.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0429491282013819000114 CCTJ1ª Instância19/01/20160,00ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
O apelante requer, preliminarmente, a nulação da sentença por negativa de prestação jurisdicional em decorrencia de omissão e, no mérito, determinar o abatimento da garantia fidejussória consubstanciada em nota promissória no valor de R$ 462.000,00, apreciar o pedido de revisão dos alugueis e conceder prazo de 6 mees para desocupação do imóvel.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04294912820138190001 3ª Vice1ª Instância14/04/20160,00ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma do acórdão que negou provimento à apelaçao sob o fundamento de que violaria os arts. 157, 478, 479 e 480, todos do Código Civil. Requer-se a reforma do acórdão para reconhecer a onerosidade excessiva e incidência da teoria da imprevisão, modificando equitativamente as obrigações.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
1113853Quarta Turma do STJ1ª Instância04/07/20170,00ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma do acórdão que negou provimento à apelaçao sob o fundamento de que violaria os arts. 157, 478, 479 e 480, todos do Código Civil. Requer-se a reforma do acórdão para reconhecer a onerosidade excessiva e incidência da teoria da imprevisão, modificando equitativamente as obrigações.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04294912820138190001 3ª Vice1ª Instância14/04/20160,00ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Anulação do acórdão recorrido por ausência de fundamentação, negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa e violação ao devivo processo legal, em contrariedade aos arts. 93, onciso IV, art. 5º, XXXV, LIV e LV.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0403387382009819000124 VC-RJ1ª Instância18/12/2009943.026,47OPP FUNDO X LEA LIMA LOURENÇO e FRANCISCO PINTO DO MONTEremota
Principais fatos
Decretação do despejo e cobrança dos aluguéis e encargos locatícios inadimplidos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
038460427201181900012 VC-RJ1ª Instância31/10/20152.196.441,07OPP FUNDO X DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA.remota
Principais fatos
Decretação do despejo e cobrança dos aluguéis e encargos locatícios inadimplidos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0511587322015819000140 VC-RJ1ª Instância23/12/201524.246.830,29OPP FUNDO X COMPANHIA MODERNOS HOTÉIS DO BRASIL e outrosremota
Principais fatos
Intimação do réu para purga da mora, sob pena decretação de despejo, bem como a sua condenação ao pagamento dos alugueis e encargos contratuais, além das custas e honorários de sucumbência.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
000568028201481902092 VC-BT1ª Instância24/02/20141.873.200,00OPP FUNDO X A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.Aremota
Principais fatos
Revisional de aluguel das lojas 119 e 120; 121 e 122, do Bloco 07. A. das Américas, Condomínio Cittá América para majorar o aluguel para R$ 360.000,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0272192172015819000144 VC-RJ1ª Instância26/09/20150,00SUPER MATRIZ AÇOS LTDA. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Renovação do contrato de locação não residencial do imóvel situado na Rua Conde do Bonfim, n° 149, lojas C e D, iniciado em 01/11/2011, com previsão de término para 01/01/2016, pelo prazo de 60 meses e no valor valor mensal de R$ 27.272,17.
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0429056492016819000150 VC-RJ1ª Instância15/12/20160,00MARCUS VINICIUS SAMPAIO GENN X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Renovação do contrato de locação pelo prazo de 5 anos, com vigência de maio de 2018 a maio de 2023, com a fixação de aluguel provisório e definitivo no valor de R$ 8.500,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0117405592017819000148 VC-RJ1ª Instância17/05/20170,00MERLON LANCHONETE E PASTELARIA LTDA. MA X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Renovação do contrato de locação pelo prazo de cinco anos (janeiro de 2018 a dezembro de 2022) pelo valor mensal de aluguel de R$ 10.000,00. Na hipótese de não renovação do contrato, o autor requer a fixação de indenzação por perdas e danos e lucros cessantes, em razão da interrupção das suas atividades. Requer, ainda, a condenação dos réus ao pagamento de custas e honorários de 20% sobre o valor da causa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0153133062013819000133 VC-RJ1ª Instância09/05/201344.718,72OCEAN DRIVE LANCHONETE LTDA. - ME X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Depósito judicial dos alugueis devidos pela locação da loja, pois alega dúvida quanto a quem deveria efetuaros pagamentos, uma vez que o imóvel era de propriedade da VOT.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003543690201581900017 VFAZ- RJ1ª Instância04/02/20150,00MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X OPP FUNDO possível
Principais fatos
Desapropriação do imóvel situado na Rua da Carioca nº 39, tendo por fundamento o risco de despejo do restaurante (Culinária Alemã), objetivando manter a atividade econômica desenvolvida no local.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/550.130/2015Preferitura do Rio de Janeiro1ª Instância04/02/20150,00MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X OPP FUNDO possível
Principais fatos
Desapropriação do imóvel situado na Rua da Carioca nº 39, tendo por fundamento o risco de despejo do restaurante (Culinária Alemã), objetivando manter a atividade econômica desenvolvida no local.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0015889062016819020302 VCJAC1ª Instância13/04/20160,00FERNANDO ARAÚJO GUEDES X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Declaração de nulidade da escritura de dação em pagamento firmada entre a SPE Segredo II e o Opportunity, referente à unidade 303 do imóvel situado na Rua Ituverava, n° 634.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04124553620148190001Vara de Resgistros Públicos1ª Instância11/11/20140,00CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Dúvida quantos às exigências formuladas pelo 9º RGI quando da averbação da dação em pagamento.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0183553522017819000127 VCRJ1ª Instância20/07/201710.530.000,00OPP FUNDO X ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANSCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUSremota
Principais fatos
Reconhecimento do direito do autor ser ressarcido pela evicção decorrente da peda dos imóveis da Rua da Carioca números 35,37,39,43 e 47, adquiridos da ré, embora houvesse desaspropriação dos mesmos pelo Estado do Rio de Janeiro, condenando a ré ao pagamento do valor de mercado atual dos bens , acrescidos de juros de mora, nos termos da lei, bem como nos custos com projeto de restauração dos imóveis, no valor de R$ 184.138,00.
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Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0228242212016819000150 VCRJ1ª Instância11/07/20160,00MIGUEL ANTONIO GRANATO e ANA CRISTINA DA SILVA BARROSO X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Ação visando a anulação da execução extrajudicial que culminou no leilão com a consequente arrematação do imóvel, cancelando todos os atos que implicaram em transferência de domínio. Pedido de liminar para suspender os efeitos do leilão e, consequentemente, da arrematação realizada em 31/05/2016.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0269574652016819000150 VCRJ1ª Instância25/08/20160,00RUY PEDRO GIRON JUNIOR X MIGUEL ANTONIO GRANATO e ANA CRISTINA DA SILVA BARROSO GRANATOprovável
Principais fatos
Ação de imissão na posse proposta pelo arrematante em face do devedor, onde se requer seja liminarmente concedida a imissão na posse, a ser confirmada ao final da demanda, bem como a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis e e taxas inerentes à utilização.
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010435782200781900011 VC-RJ1ª Instância16/07/2007321.436,00ANA LUCIA GAJEVSKI X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Rescisão do contrato de compra e venda definitiva do imóvel situado na Av. Dulcídio Cardoso, nº 1.315, apto 202, bloco 01.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
425318Quarta Turma do STJ1ª Instância24/10/20130,00OPP FUNDO X ANA LUCIA GAJEVSKIprovável
Principais fatos
Reformar a decisão que inadmitiu o recurso especial para determinar que a Décima Sética Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se manifeste expressamente acerda da omissão e obscuridade apontadas e, caso assim não se entenda, para restabelecer a sentença de primeira instância que corretamente julgou improcedente o pedido, em razão da confessada inadimplência da autora, que tornou incontroversa a mora, bem como porque o procedimento de cobrança estabelecido nos artigos 26 e 27 da Lei 9.514/97 foi absolutamente observado, tendo sido a propriedade fiduciária consolidade por ausência de arrematantes e quitado a dívida, não havendo que se falar em interesse para rescindir contrato já extinto.
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0427130332016819000115 VC-RJ1ª Instância14/12/20168.393,82RENATO MARTINEZ GERACI E GIOVANA COSTA GAGLIANONE X OPP FUNDOprovável
Principais fatos
Ação de resolução contratual na qual se requer liminarmente, (i) a suspensão da exigibilidade da última parcela das ligações definitivas, no valor de R$ 2.980,20; (ii) a supensão da exigibilidade da cobrança das cotas condominiais; (iii) que o réus se abstenham de cobrar qualquer valor decorrente da compra e venda e incluir os menos dos autos nos cadastros restritivos de crédito. Ao final requerem, além da confirmação da antecipação da tutela, (i) a rescisão do contrato por culpa exclusiva dos réus; (ii) condenação dos réus a devolverem o montante pago (R$ 123.963,73) ou pelo menos 90% dos valores pagos (R$ 111.567,33); (iii) a devolução dos valores pagos a título de cotas condominiais, no valor de R$ 1.681,80; (iv) condenação dos réus ao pagamento de indenização dos materiais contratados para o projeto de arquitetura que os autores estavam fazendo para o imóvel, no valor de R$ 3.801,00; (iv) condenação dos réus ao pagamento de indenização em razão da compra de uma cama, no valor de R$ 5.950,00; (v) condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 10.000,00.
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0436662312016819000115 VC-RJ1ª Instância23/12/20160,00RENATO MARTINEZ GERACI E GIOVANA COSTA GAGLIANONE X OPP FUNDOprovável
Principais fatos
Liminar deferida no plantão judiciário para suspender a exigibilidade da cobrança: a) da última parcela referente às ligações definitivas cobradas nas cláusulas 4.1.2 e 4.1. 2.1 , no valor de R$ 2.980,20, com vencimento em 25 de dezembro de 2016 e b) das mensalidades referentes às cotas condominiais da unidade.
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0318111922016819000131 VC-RJ1ª Instância06/10/201636.119,00CREGINALDO IVO DE MORAES e GILVANETE MARIA DA SILVA DE MORAES X OPP FUNDO, BNY, MÉTRICA e MATOSOpossível
Principais fatos
Anulação da cláusula 4.1.3, que prevê a correção monetária mensal das parcelas e do saldo devedor, sob o argumento de que não foram devidamente informados, bem como a revisão do contrato, no período de outubro de 2015 a dezembro de 2015, em razão de suposta aplicação de anatocismo. Diante disso, requerem a condenação dos réus a devolverem em dobro dos valores pagos a maior a título de juros e ligações definitivas (R$ 14.765,06) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.
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0285415372015819000123 JEC1ª Instância08/07/20150,00ALESSANDRA DE SOUZA ZAMBONI X OPP FUNDO remota
Principais fatos
Restituição em dobro da importância de R$ 10.500,00, paga a título de corretagem e condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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028541537201581900011ª Turma Recursal1ª Instância17/05/20170,00ALESSANDRA DE SOUZA ZAMBONI X OPP FUNDO remota
Principais fatos
Reforma da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar o OPP a restituir a comissão de corretagem de forma simples, no valor de R$ 10.050,00, com correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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00437315120178190000Seção Cível do Consumidor1ª Instância07/08/20170,00OPP FUNDO X ALESSANDRA DE SOUZA ZAMBONIpossível
Principais fatos
Reforma do acórdão que manteve a sentença que condenou o OPP a devolver de maneira simples a comissão de corretagem, violando à jurisprudência do STJ firmada em sede de recurso repetitivo.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0160245892014819000112 VC-RJ1ª Instância05/05/201410.575,00FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA E MARIZE ABRANTES X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Restituição em dobro dos valores pagos a título de comissão de corretagem no valor de R$ 10.575,00 por ocasião da aquisição da unidade 202, Bloco 2. Bella Tijuca, situada na Barão de Mesquita, 164
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0281077202015819000137 VC-RJ1ª Instância05/07/201510.000,00BARBARA DE OLIVEIRA BRASIL CORRÊA e CARLOS AUGUSTO SOARES X OPP FUNDO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDAremota
Principais fatos
Condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e restituição da quantia de R$8.475,00, paga a título de comissão de corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0461627102015819000137 VC-RJ1ª Instância18/11/20151.000,00OPP FUNDO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA X BARBARA DE OLIVEIRA BRASIL CORRÊA e CARLOS AUGUSTO SOARESremota
Principais fatos
Impugnação do valor da causa para que passe a ser o valor do contrato (R$ 565.000,00) ou, caso assim não se entenda que seja o proveito econômico dos autos em caso de condenação dos réus ao pagamento da taxa de corretagem em dobro.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0102676622016819000127º JEC1ª Instância28/03/201635.200,00RAFAEL BEZERRA HERCULANO X OPP FUNDOremota
Principais fatos
O autor requer a devolução em dobro de R$ 9.346,49, valor pago à titulo de taxa de corretagem. Caso não se entenda pela devolução em dobro, requer que a restituição se dê de maneira simples. Além disso, requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de 10 salários mínimos. .
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0225047282016819000104 JECRJ1ª Instância07/07/201634.000,00CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA E ALINE GOMES DE MELLO DE OLIVEIRA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Condenar o réu a restituir em dobro a quantia de R$ 8.730,00 (R$ 17.460,00), paga a título de comissão de corretagem, bem como indenização por danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0036449612014819000123 VC-RJ1ª Instância04/02/20141.000,00GUSTAVO DE BARROS MACIEIRA E ALYNE DE OLIVEIRA SILVA. X OPP FUNDO E BALASSIANO ENGENHARIA LTDApossível
Principais fatos
Restituição em dobro do que foi repassado para o Banco do Brasil como saldo devedor da portabilidade e o que deveria ter sido o correto, acrescido de encargos legais (correção monetária e juros de mora) a contar da assinatura do contrato de portabilidade, bem como a condenção ao pagamento de indenização por danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0347172322015819000149 VC-RJ1ª Instância13/08/201555.069,41SIDNEY REGEN e MONICA TEIXEIRA VAIRO X OPP FUNDO E BALASSIANO ENGENHARIA LTDApossível
Principais fatos
Declaração do (i) inadimplemento contratual consistente no atraso da obtenção "habite-se", o que teria impedido os autores de contratar financiamento bancário para quitação da dívida e de cobrança indevida na aplicação de juros e correção monetária. Requerem a ccndenação dos réus ao pagamento de danos morais e a devolverem, em dobro, a quantia de R$ 14.466,89, supostamente cobrada indevidamente.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0385083782015819000127 VC-RJ1ª Instância15/09/201510.000,00RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Ação de repetição de indébito em que se pede a devolução em dobro de todas as quantias pagas indevidamente, de acordo com memória de cálculo apresentada pelo autor e com prova pericial a ser produzida, incluindo seguro de vida, acrescidos de juros e correção monetária da data da cobrança e com juros e correção monetária do desembolso de cada parcela. Também há pedido de declaração de nulidade da cláusula 5.17 da escritura de compra e venda e de inversão do ônus da prova.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0003610852016819020301 VCJAC1ª Instância28/01/201615.148,60ANTONIO SABADIN E GERALDA DE FÁTIMA VIEIRA CUNHA SABADIN X BNY MELLON E DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOSpossível
Principais fatos
Condenar a ré Dominus 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. a restituir R$ 10.297,20, correspondente ao dobro dos valores de condomínio pagos antes da entrega das chaves, que somente teria ocorrido depois de 06/08/2016. No tocante à BNY, requer a condenação, de forma soliária com a Dominus 10, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
02148830420168190001018 JEC1ª Instância29/06/20160,00SIDNEY REGEN e MONICA TEIXEIRA VAIRO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Condenação da ré ao pagamento a restituir o valor de R$ 1.369,37, pago a título de IPTU da unidade, bem como ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0209836492016819000102 VC-RJ1ª Instância24/06/2016601.876,00GLAUCIO MONTEIRO ROSA e ÚRSULA VERA RODRIGUES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Ação pelo rito comum na qual a autora requer a anulação das cláusulas 2.3, 4.1, 4.1.2, 4.3, 5.7, .5.7.1, 5.7.2, 5.8.2, 6.1, 6.4, 6.7, 11.2 da promessa de compra e venda, com a aplicação de multa de R$ 8.600,00 pelo atraso na entrega do imóvel; devolução em dobro da comissão de corretagem (R$ 18.603,44); restituição em dobro da cota condominial paga antes da entrega das chaves (R$ 776,86); condenação da ré ao pagamento em dobro dos juros nominativos de 264% e efetivos de 288% referentes à diferença de financiamento do saldo devedor entre o Itau, instituição com a qual os autores teriam sido obrigados a financiar, e a Caixa Econômica e, caso assim não se entenda, de forma simples; condenação do réu ao pagamento de indenzação por danos morais a serem arbitrados.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0411686572016819000146 VCRJ1ª Instância03/05/2017476.122,70NOVEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Condenação do réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor de R$ 476.122,70, em razão do cancelamento da compra de 8 painéis elétricos por alteração de projeto.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0056137-13.2012.8.07.0001PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância19/12/201262.113,04ALFREDO LUIZ CAMPOS JUNIOR E MICHELINE GOMES CAMPOS DA LUZ X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E JOAO FORTES ENGENHARIA SAprovável
Principais fatos
Devolução dos valores pagos a título de corretagem em dobro, lucros cessantes, multa contratual, indenização por danos extrapatrimoniais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0046470-66.2013.8.07.0001SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância12/04/2013400.000,00 RICARDO JOSE PATERNOSTRO RODRIGUES X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA SA provável
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela; rescisão contratual; devolução integral dos valores pagos e lucros cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0011209-06.2014.8.07.0001OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância31/03/201499.800,00 CRISTIANO CURADO GUEDES e IONE PEIXOTO GUEDES X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Lucros cessantes e danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0011972-07.2014.8.07.0001VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância04/04/2014222.082,41 ITALO TELLES E VASCONCELOS X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Rescisão contratual; lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0011908-94.2014.8.07.0001PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância04/04/201449.500,00LEONARDO CESAR MENDES REIS X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela; entrega do imóvel e da carte de habite-se; lucros cessantes; danos morais; pagamento em dobro do valor referente a corretagem;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0031102-80.2014.8.07.0001OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância25/08/201440.000,00 LUCIANO MADURO ALVES DE LIMA X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0030188-16.2014.8.07.0001DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA1ª Instância19/08/2014222.028,90 BERNARDO LUIZ BRAGA COELHO JUNIOR X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Restituição dos Valores Pagos, Rescisão Contratual e Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0038797-85.2014.8.07.0001VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância14/10/201490.000,00 FLAVIO NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO X BANCO OPPORTUNITY S.A. e OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA SApossível
Principais fatos
Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0027461-84.2014.8.07.0001VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância30/07/201429.124,32 ELVENILA DE LIMA E SILVA MACEDO X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JOAO FORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Lucros Cessantes e Multa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0006654-09.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância03/04/2015170.998,23 GUSTAVO DE SOUZA FOSSE e PRISCILA COSTA DE SOUZA X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem e Lucros Cessantes e Multa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0009695-81.2015.8.07.0001DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância27/03/20150,00 EDMILSON RODRIGUES XAVIER X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem, Lucros Cessantes e Multa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0008071-94.2015.8.07.0001PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância16/03/201574.250,00 VANESSA DE SOUZA VELOSO BECKENKAMP e ERITON ORLANDO DE OLIVEIRA BECKENKAMP X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A. e JOAO FORTES ENGENHARIA SApossível
Principais fatos
Restituição dos Valores Pagos, Multa, Lucros Cessantes e Danos Morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0010419-85.2015.8.07.0001QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância31/03/2015409.279,50 OZIAS DE CASTRO JUNIOR X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. e BANCO OPORTUNITY S.A.possível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem, Multa, Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0014738-96.2015.8.07.0001VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância05/07/2015186.859,18ELVENILA DE LIMA E SILVA MACEDO X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JOAO FORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JEF2possível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Multa, Arras e Corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0012952-17.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância22/04/2015283.421,25 OTACILIO BORGES JUNIOR X BANCO OPPORTUNITY INVESTIMENTO SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA SApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem, Multa, Lucros Cessantes e Danos Morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0015750-48.2015.8.07.0001QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância14/05/2015169.870,31LEONARDO TAVARES MUNDIM BAESSE X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A.possível
Principais fatos
Rescisão Contratual e Restituição dos Valores Pagos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0027273-57.2015.8.07.0001DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância08/12/20150,00RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES X JFE 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e BANCO OPPORTUNITTY S.A.possível
Principais fatos
Rescisão contratual; devolução dos valores pagos e lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0023895-93.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância14/07/2015379.239,42 ANDRE SIMOES VASSOLER e ADRIANA CARDOSO RODRIGUES X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Devolução integral dos valores pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0049271-52.2013.8.07.0001VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância19/12/201381.346,21DELIANA MACHADO VALENTE X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0022206-14.2015.8.07.0001VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância02/07/2015328.323,56RODRIGO GORETTI PIEDADE e DANIELE ALVES DE SOUSA X JOÃO FORTES ENGENHARIA SA e BANCO OPPORTINITY SA possível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos, indenização por lucros cessantes e danos materiais
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0029381-93.2014.8.07.0001PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância13/08/2014206.151,76LINDA MANSUR MENDES X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos e indenização por lucros cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0022382-56.2016.8.07.0001DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância28/07/201652.000,00MILENY OLIVEIRA SILVA  X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e JOÃO FORTES ENGENHARIA S/Aprovável
Principais fatos
x
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0731680-83.2016.8.07.0016QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância18/10/20160,00ANNA PAULA OSORIO BARBOSA  X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A e JFE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSprovável
Principais fatos
A Autora requer a baixa da hipoteca e a condenação em perdas e danos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0705133-33.2016.8.07.0007SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA1ª Instância22/06/201635.200,00JOSE WERICK DE CARVALHO X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSprovável
Principais fatos
O Autor requer a condenação em indenização por lucros cessantes, inversão da multa moratória e restituição dos valores pagos a título de taxa condominial
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0018910-81.2015.8.07.0001SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância09/06/2015780.000,00 TEREZINHA DE SOUZA LEMOS ARAUJO e AILTON RODRIGUES DE ARAUJO X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos e indenização por lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0001250-06.2017.8.07.0001QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância23/01/2017338.184,00MAILYM NEVES MAGALHÃES X BANCO OPPORTUNITY AS, JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOÃO FORTES ENGENHARIA S/Apossível
Principais fatos
UNIDADE LEILOADA - Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos e indenização por lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0001251-88.2017.8.07.0001QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância23/01/2017338.184,00ZAIRA CRISTINA NEVES MAGALHÃES X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILÁRIO e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA possível
Principais fatos
UNIDADE LEILOADA - Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos e indenização por lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0005556-06.2018.8.19.0209QUINTA VARA CÍVEL BARRA DA TIJUCA1ª Instância27/02/201810.000,00BARBARA PAZ PASCHOA FARINHA X OPPORTUNITY FIIremota
Principais fatos
AÇÃO DISTRIBUÍDA. JUIZ DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JACAREPAGUÁ. PROCESSO COM O JUIZ. ESTIVEMOS COM O JUIZ POR DUAS VEZES. FICOU DE ANALISAR O PEDIDO LIMINIAR. PROCESSO AINDA SE ENCONTRA COM O JUIZ PARA ANALISAR O PEDIDO DE LIMINAR.PROCESSO COM O JUIZ. CONCEDIDA A LIMINAR. MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA EXPEDIDO. AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO. MANDADO JUNTADO AOS AUTOS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0278447-30.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância05/08/2011561.076,18Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 321, consubstanciados nas CDAs nºs 01/144186/2009 e 01/144187/2009, referente aos exercícios de 2001 e 2000.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0322850-74.2017.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância15/12/20171.284.157,21Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 321, consubstanciados nas CDAs nºs 01/073697/2015 e 01/073698/2015.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0323673-48.2017.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância15/12/20171.238.301,29Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 318, inscrição imobiliária nº 2972054-7, consubstanciados nas CDAs nºs 01/197238/2015 e 01/073696/2015.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0324102-15.2017.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância15/12/20172.053.697,81Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 121, inscrição imobiliária nº 2971692-5, consubstanciado na CDA nº 01/073691/2015 e 01/133492/2017.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0323463-94.2017.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância15/12/20171.005.841,84Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 122, inscrição imobiliária nº 2971693-3, consubstanciado nas CDAs nºs 01/073693/2015, 01/073692/2015, 01/005318/2015, 01/005317/2015, 01/005316/2015 e 01/005315/2015.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0345194-83.2016.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJ/RJ1ª Instância23/10/201614.248,52Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de suposta multa administrativa, lavrada pela Secretaria Municipal de Urbanismo em face ESTACAO BARRA - SPORT E LAZER LTDA/OPPORTUNITY F. I. IMOBILIARIO, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 121, consubstanciado na CDA nº 63/000947/2015.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0102096-53.2017.5.01.006464 RIO DE JANEIRO1ª Instância15/12/2017426.925,03ALEX FABIANI PASSOS DA CRUZ, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
Principais fatos
HORAS EXTRAS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0101421-65.2017.5.01.004040 RIO DE JANEIRO1ª Instância13/09/201740.000,00DINIZ BARBOSA CABRAL, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
Principais fatos
VERBAS RESILITORIAS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0100036-69.2017.5.01.001212 RIO DE JANEIRO1ª Instância10/01/201738.000,00CESAR MACHADO ROBERTO, PRIMA VERÃO AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA, CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOpossível
Principais fatos
VERBAS RESCISÓRIAS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0101092-91.2018.5.01.001616 RIO DE JANEIRO1ª Instância26/10/2018102.128,12JOSE CAROS DA SILVA LIMA, RCFA ENGENHARIA LTDA, DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDApossível
Principais fatos
VERBAS RESILITÓRIAS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0101352-15.2018.5.01.006767 RIO DE JANEIRO1ª Instância20/12/201831.463,31FABRICIO RODRIGUES DA SILVA, RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOpossível
Principais fatos
NULIDADE DA DEMISSÃO
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0011518-27.2018.5.15.00947 CAMPINAS/SP1ª Instância16/11/2018133.251,71JAILSON RODRIGUES DA ROCHA, GEODRILL ENGENHARIA LTDA, GRUPO CCR, CONSORCIO PORTO RIO, CONSORCIO LINHA 4 SUL, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOpossível
Principais fatos
VERBAS RESILITÓRIAS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0146316-23.2013.8.19.000112º VFP1ª Instância02/05/20130,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROpossível
Principais fatos
Declaração de nulidade da Nota de Lançamento 634/2011, cobrança de ISS. O depósito foi convertido em renda, requer-se a repetição.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0091608-62.2009.8.19.000123ª Vara Cível1ª Instância14/04/20090,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X Espólio de Wenceslau Dyminsk Wozniewiczpossível
Principais fatos
Estamos atuando nesta ação unifcamente para Impedir a realização de penhora sobre o matrícula do imóvel localizado na Rua General Goés Monteiro, nº 125.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0158123-70.1995.8.19.000112ª Vara de Fazenda Pública1ª Instância15/12/19950,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROpossível
Principais fatos
Estamos atuando nesta ação unicamente para Impedir a realização de penhora sobre o matrícula do imóvel localizado na Rua General Goés Monteiro, nº 125.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0190483-14.2002.8.19.000112ª Vara de Fazenda Pública1ª Instância09/08/20020,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROpossível
Principais fatos
Estamos atuando nesta ação unifcamente para Impedir a realização de penhora sobre o matrícula do imóvel localizado na Rua General Goés Monteiro, nº 125.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0026921-08.2011.8.19.00013º Juizado Especial Cível1ª Instância28/01/20110,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X Luiz Fernando Gabagliapossível
Principais fatos
Estamos atuando nesta ação unifcamente para Impedir a realização de penhora sobre o matrícula do imóvel localizado na Rua General Goés Monteiro, nº 125.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0273775-47.2009.8.19.000112ª Vara de Fazenda Pública1ª Instância07/10/20090,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X Rio Urbe - Empresa Munic. De Urbanizaçãopossível
Principais fatos
Estamos apenas atuando na execução fiscal para dar baixa no 9º Distribuidor sem o pagamento de custas.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0247892-69.2007.8.19.000112ª Vara de Fazenda Pública1ª Instância14/12/20070,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X O.S. Serviçospossível
Principais fatos
Estamos apenas atuando na execução fiscal para dar baixa no 9º Distribuidor.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
2004.001.135000-050ª VARA CÍVEL1ª Instância18/11/2004339.299,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X PATRÍCIA DE ALMEIDA GOMESremota
Principais fatos
TRATA-SE DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES OBJETO DO FINANCIMENTO IMOBILIÁRIO
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0057612582018819000127 VCRJ1ª Instância13/03/2018948.267,33OPP FUNDOXVESUVIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA. e ARMANDO LAURIA JUNIORremota
Principais fatos
Execução da dívida de aluguéis e encargos em atraso no valor de R$ 842.902,29, que acrescido de honorários é de R$ 948.267,33.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0132735622018819000131 VC-RJ1ª Instância06/06/2018142.622,92OPP FUNDOXOI TNLremota
Principais fatos
Execução dos débitos de aluguel de julho de 2016 a outubro de 2017, no total de R$ 142.622,92.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0190779742018819000131 VC-RJ1ª Instância13/08/20180,00OI TNLXOPP FUNDOremota
Principais fatos
Reconhecimento de excesso de execução de R$ 16.206,17.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
MA 90901ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural1ª Instância10/09/20180,00MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIROXOPP FUNDO e ENINCOremota
Principais fatos
Instauração de inquérito civil com o objetivo de investigar a contaminação do solo, conforme portaria 18/2018.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0026875752018819000007 CCTJ1ª Instância21/06/20180,00COMPANHIA MODERNOS HOTÉIS e outrosXOPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça feito pela Modernos Hotéis.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
01174055920178190001 13 CCTJ1ª Instância19/09/20180,00MERLON LANCHONETE E PASTELARIA LTDA. MAXOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Apelação contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação para renovar o contrato de locação e fixou os aluguéis em R$ 17.900,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0197233702018819000129 VC-RJ1ª Instância28/08/2018360.991,54SIMONE DRINCKWATER SALGADO e ALEXANDRE GERALDO DE ANDRADE LACERDAXOPP FDICprovável
Principais fatos
Rescisão do contrato definitivo de compra e venda com alienação fiduciária, bem como a devolução de 90% dos valores pagos, afastando a cobrança da multa contratual sobre as parcelas em atraso e, ainda, a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa. Também foi requerida a antecipação de tutela para suspender os efeitos do contrato e determinar que o réu se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0255714262018819000146 VCRJ1ª Instância26/10/2018461.395,45NOVEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.XOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Cumprimento provisório de sentença referente ao valor dos 08 painéis não entregues.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0010374432018819000108 JEC1ª Instância16/01/20180,00AMANDA CAMPOS GOBBOXOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Condenação do réu à devolução em dobro do valor de R$ 1.304,79, pago a título de IPTU de 2015, anterior à imissão na posse, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0101739182017819000141 VCRJ1ª Instância02/05/201720.000,00RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR E DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DE CUNHAXOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Condenação do réu à devolução em dobro de todos os valores pagos a maior a título de cotas condominiais e IPTU, em razão da diferença entre a fração ideal que constou na escritura e a registrada. Requer, ainda, que seja declarada nula a cláusula do contrato e da convenção de condomínio que unilateralmente isentou o réu de parte das cotas condominiais.
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Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
019187187201881900018º JEC1ª Instância15/08/201821.290,52LUANA DE LIMA CARNEIROXOPP FUNDO, BNY, MÉTRICA e MATOSOpossível
Principais fatos
Condenação dos réus a restituir em dobro o valor de R$ 8.424,71, consistente no valor supostamente pago a maior a título de multa moratória de 2%, que corrigido totalizaria R$ 21.209,52, bem como a condenação em danos morais de R$ 5.000,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0109513652018819000108 VCRJ1ª Instância10/05/201838.160,00RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA. XOPP FUNDO e Modernos Hotéispossível
Principais fatos
Devolução dos equipamentos de central eletrônica e cobrança de multa contratual.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0023162-30.2015.807.0001 SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância07/08/201558.320,04 HUDSON VENANCIO DE MORAES X OPPORTUNITY FII E JOAO FORTES ENGENHARIA ASpossível
Principais fatos
Lucros cessantes, indenização, multa contratual.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0187189-60.2016.8.19.0001TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DO RJ1ª Instância24/01/201410.482.491,74NTR EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA X OPPORTUNITY FII e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA possível
Principais fatos
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - empreitada e obra de mão especializada
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0702659-33.2014.8.07.00161º Juizado Especial Cível de Brasília1ª Instância16/09/201428.960,00LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS e ALESSANDRA ZAK CALVARIO BARROS X BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDAprovável
Principais fatos
Autor requer a restituição, em dobro, do valor pago a título de taxa de Corretagem
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0021830-91.2016.8.07.0001PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância22/07/20160,00ENOS BARBOSA DE SOUZA e MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA BARBOSA X JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.possível
Principais fatos
O Autor requer a resolução do contrato com devolução integral dos valores pagos, além da condenação em indenização por lucros cessantes
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0017771-60.2016.8.07.0001VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância17/06/2016307.565,36SANRA ELIZABETE JORGE LANDIM X JFE 21 EMPREENDIMENROS IMOBILIÁRIOS LTDAprovável
Principais fatos
O Autor requer a resolução do contrato com devolução integral dos valores pagos, além da condenação em indenização por lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0051390-49.2014.8.07.0001VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância19/12/2014239.289,84 OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA X FABRICIO TORTURRO DE MORAESprovável
Principais fatos
O Autor Requer; A recisão contratual; A restituição a integralidade dos valores pagos; Lucros cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0007231-78.2015.8.07.0003PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA1ª Instância18/03/20150,00 JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA X CARLOS RAFAEL DE ARAUJO BEZERRAprovável
Principais fatos
O Autor requer: Rescisão; Restituição dos valores pagos a título de comissão e corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0014181-12.2015.8.07.0001SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância30/04/2015570.528,15BANCO OPPORTUNITY AS e JFE22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X THYAGO NASCIMENTO DE PAIVA e ERICA DAUFENBACH AMARALprovável
Principais fatos
Possibilidade de efetuar composição nesse caso. Vamos aguardar o julgamento do IRDR - processo ainda não sentenciado. Classificado como "contato posterior" , Determinada a remessa dos autos para a digitalização.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
071435912201880700013ª V.EXE.1ª Instância24/05/201815.842,32COND. ED. FUSION WORK & LIVEXOPP FUNDOremota
Principais fatos
Cobrança de Cotas Condominiais Vencidas entre 01/09/2016 a 01/05/2017 e ASP Newpred Sala 308.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0015064-56.2015 pje22ª VC1ª Instância08/05/20150,00ABRAHÃO TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDOXOPP FUNDO E JFE 21possível
Principais fatos
Rescisão conrtatual c/c restituição de quantias pagas, atítulo de sinal, indenização dos alugueis mensais para o perídodo do atraso das obras; dano moral e restituição, em dobro, tanto da comissão de corretageme da taxa SATI. Ressarcimento dos honorarios contratuais e multa moratória de 2% sobre o valor do imóvel.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0738088672018807000115ª VC1ª Instância26/12/2018150.000,00ANA CAROLINA GOMES ALZIRI E OUTROSXOPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Indenização por danos materiais ref. Ao abatimento proporcional ao valor pago pelo pátio contemplativo e não construído, a ser apurado em liquidação de sentença e danos morais no valor de R$ 15.000,00 para cada autor.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00154161420158070001 pje7ª VC1ª Instância12/05/20150,00CAMILA PEIXOTO PESSOA GUERRAXOPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Rescisão contratual c/c devolução da integralidade dos valores pagos, comissão de corretagem, lucros cessantes e dano moral.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0718831562018807000116ª VC1ª Instância05/07/2018500.000,00CONDOMÍNIO DUE MURANOXOPP FUNDO e JFE22possível
Principais fatos
Ação de Obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para a realização de reparos no Condomínio, dentre eles, problemas estruturais, anomalias endôgenas e infiltrações.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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07211812020188070000AI6ª TU1ª Instância07/12/20180,00CONDOMINIO DUE MURANOXOPP FUNDO e JFE22possível
Principais fatos
Agravo contra a decisão que indeferiu a apliação da tutela antecipada para que a decisão de obigação de fazer alcance o acesso ao 1º subsolo da garagem, bem como, as infiltrações no forro do gesso do térreo.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07189459520188070000AI6 ª TU1ª Instância25/10/20180,00DAN HEBERT XOPP FUNDO e JFE22remota
Principais fatos
Agravo contra a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou reparos necessários nos itens 49 e 97 do laudo apresentado, no prazo de 45 dias corridos , sob pena de multa ,242,247 e 248 do laudo técnico. A Danh Hebert Sustenta que não restaram comprovados, os pressupostos autorizadores da liminar (coexistência de prova inequívoca, bem como, o dano irreparável ou de difícil reparação.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0014762272015807000113ª1ª Instância07/05/201590.000,00JOSÉ DE RIBAMAR SOUSA PEREIRA E GLORIA MARIA PEREIRAXOPP FUNDO E JFE 22possível
Principais fatos
Rescisão do contrato com pedido de devolução da importãncia paga a título de financiamento (R$ 92.916,98) e mais (R$ 16.488,50) correspondente ao sinal (em dobro) reversão da clásusula 6.1 para fixar multa no valor de 2% do valor da dívida vencida com juros 1% a.m.Lucros cessantes no valor de R$ 1.705,24 (0,5%) do valor do imóvel para mês de atraso desde 31/01/2015. Multa de 20% sobre o preço ou ainda sobre o preço pago.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0720674-90.2017.8.07.000125ª VC1ª Instância08/08/201834.615,00LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS E ALESSANDRA ZAK CALVÁRIO BARROSXOPP FUNDO E JFE21possível
Principais fatos
Ação indenizatória em que se pleiteia lucros cessantes em raão do atraso no recebimento das chaves, inclusive, em razão de entraves burocráticos entre a instituição financeira e o vededor.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
072367027201880700019ª VC1ª Instância16/08/20180,00LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRAXOPP FUNDO possível
Principais fatos
Liquidação de Sentença
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
070602671201880700019ª VC1ª Instância10/03/20180,00RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRAXOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Cumprimento provisório de sentença pelo qual o autor executa o valor de R$ 282.348,53, referente à condenação no processo principal.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
071782517201880700007 TURMA1ª Instância05/10/20180,00OPP FUNDOXRAMIRO ROCHA DE OLIVEIRApossível
Principais fatos
Agravo contra a decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença que determinou que os juros moratórios sobre as parcelas do financimanto imobiliário serão computados do desembolso, quando deveriam incidir desde a citação.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
000296668201780700016ª VC1ª Instância14/02/2017124.351,58RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES XOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Revisão de distrato com pedido de restituição dda integralidade dos valores pagos (R$ 119.976,64); Lucros cessantes no valor de R$ 1.700,00 por mes de atraso para o período de 19 meses.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07392704320188070016II JEC1ª Instância30/08/201833.223,85ANDRÉ FONSECA DE PAULA LEITEXOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Indenização em razão da diferença na metragem da sala adquirida
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07392712820188070016VI JEC1ª Instância30/08/201817.347,07ANDRÉ FONSECA DE PAULA LEITEXOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Indenização em razão da diferença na metragem da sala adquirida
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
072554969201880700011ª VC1ª Instância30/08/201858.377,38ANDRÉ FONSECA DE PAULA LEITEXOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Indenização em razão da diferença na metragem da sala adquirida
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003365362201680700012ª VC1ª Instância11/11/201649.000,76ARMINDO RIEDEL E ELUZIA FEREIRA XOPP FUNDO e JFE22possível
Principais fatos
Ação indenizatória por danos materiais e morais em face do atraso para conclusão da undiade. Lucros Cessantes: R$ 11.800,00, Multa moratória: R$ 27.200,76 e Danos morais de R$ 20.000,00
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07518694820178070016II JEC1ª Instância18/12/201725.257,08DIOGO BOGHOSSIAN DOS SANTOSXOPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Indenização a título de lucros cessantes pelo período do atraso no recebimento das chaves, que apenas ocorreu em junho de 2015.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07518694820178070016II JEC1ª Instância18/12/201725.257,08DIOGO BOGHOSSIAN DOS SANTOSXOPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Indenização a título de lucros cessantes pelo período do atraso no recebimento das chaves, que apenas ocorreu em junho de 2015.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07056166520188070016CCJECB1ª Instância15/02/201817.682,51JOSÉ EASTON MATOS NETOXOPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Inversão da cláusula 6.1 (multa) e condenação dos réus ao pagamento de multa contratual de 2%, no valor de R$ 7.109,18, em razão de atraso na entrega das chaves.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0705172262018807001807 FAZ-DF1ª Instância04/06/2018100.000,00OPP FUNDO, DUE CAPRI E DUE MURANOXGDFremota
Principais fatos
Reconhecer o direito de regresso dos autores em face do GDF por conta do atraso na concessão do "habite-se" dos empreendimentos Due Capri e Due Murano, condenando o réu ao ressarcimento dos valores arcados a título de indenizações e rescisões aos promitentes compradores, a ser apurado por meio de perícia.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07316100320158070016VII JEC1ª Instância18/12/20160,00ANTONIO LINO BELLING e MARGARET DA SILVA BELINGXOPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Reparação por danos materiais e razão do atraso na conclusão das obras em que se pleiteia indenizaçãoa título de lucros cessantes no valor de R$ 8.475,00; reversão da cláusula 6.1 para obter multa na proporção de 2% de juros de mora e 1% a.m, no importe de R$ 22.966,56.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00420099592013807000125ª VC1ª Instância04/11/2013191.722,97MARCO AURÉLIO LIMA FERNANDESXOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão da promessa de compra e venda da unidade (Apart-hotel) nº 309 Bloco.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
072117107201780700016ª TURMA1ª Instância14/11/20180,00TATIANA CORREA LIMA GALVÃOXOPP FUNDOpossível
Principais fatos
Apelação contra a sentença que julgou improcedente a ação consignatória e determinou a rescisão contrato com retenção de 25% dos valores pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0020880-53.2014.8.07.0001VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância10/06/2014153.243,81ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRAX JFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPORTUNITY S.A.possível
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela; entrega imediata do imóvel; lucros cessantes; danos morais; devolução integral dos valores pagos injustamente pelo autor.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0021506-72.2014.8.07.0001DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA1ª Instância13/06/2014280.000,00RENATA GRACIOSO BORGESX BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. provável
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela; rescisão contratual; devolução integral dos valores pagos e danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0100289-87.2017.5.01.00022 RIO DE JANEIRO1ª Instância02/03/201740.000,00BRUNO MOREIRA EMIDIOXJC JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICO LTDA, BACKSTOP SERVICOS DE APOIO LTDA ME, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
Principais fatos
VERBAS RESILITORIAS
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04124553620148190001Conselho da Magistratura1ª Instância12/04/20180,00OPP FUNDOXCARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEISpossível
Principais fatos
Reforma da sentença que julgou procedente a dúvida.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0228242212016819000122 CCTJ1ª Instância13/07/20180,00MIGUEL ANTONIO GRANATO e ANA CRISTINA DA SILVA BARROSOXOPP FUNDOremota
Principais fatos
Apelação em face da sentença julgou improcedente a ação anulatória .
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/66/302.345/2016Gerência de Fiscalização e Revisão do Lançamento (CIP-1)1ª Instância02/02/20160,00Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de Impugnação ao Lançamento do IPTU de 2016, objetivando a redução da área construída do imóvel de 3.291 m² para 2.793 m².
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/66/302.344/2016Gerência de Fiscalização e Revisão do Lançamento (CIP-1)1ª Instância02/02/20160,00Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de Impugnação ao Lançamento do IPTU de 2016, objetivando a redução da área construída do imóvel de 7.035 m² para 6.929m².
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/373.376/2014Gerência de Recadastramento e Atualização Cadastral (CIP-5)1ª Instância12/06/20140,00Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de Inclusão Predial e legalização de modificação dos imóveis localizados na Rua Barão de Mesquita, nº 164, Tijuca, de acordo com a Certidão de Habite-se concedido em agosto de 2014.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/373.869/2016Coordenadoria do ISS (CIS-1)1ª Instância19/07/20161.048.335,11Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de litígio tributário instaurado com a apresentação de impugnação à Nota de Lançamento nº 1807/2016, emitida em agosto de 2016 contra o sujeito passivo, relativa ao ISS supostamente devido pela construção de imóvel.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/374.354/2016Coordenadoria do ISS (CIS-1)1ª Instância15/09/2016270.587,87Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de impugnação à Nota de Lançamento nº 2061/2016, tendo em vista o indevido arbitramento da base de cálculo.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/66/302.208/2017Gerência de Fiscalização e Revisão do Lançamento (CIP-1)1ª Instância30/01/2017120.943,64Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de restituição do IPTU de 2014, reconhecida no processo administrativo nº 04/66/302.952/2013.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/373.454/2016Gerência de Recadastramento e Atualização Cadastral (CIP-5)1ª Instância10/06/20160,00Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de Inclusão Predial dos imóveis localizados na Avenida Presidentes Vargas, nº 1.121, Centro, de acordo com a Certidão de Habite-se concedida em junho de 2016.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/66/302.362/2018Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial (CIP-4)1ª Instância06/02/20180,00Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de impugnação ao lançamento do IPTU de 2018, visto que a base de calculo utilizada no lançamento do imposto foi equivocada e deverá ser revista.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/66/302.363/2018Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial (CIP-4)1ª Instância06/02/20180,00Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de impugnação ao lançamento do IPTU de 2018, visto que o imóvel foi objeto de tombamento pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Lei nº 3.317/99, e no mesmo sentido, o Município reconheceu o imóvel como Patrimônio Cultural e também determinou o seu tombamento.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/66/302.364/2018Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial (CIP-4)1ª Instância06/02/20180,00Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de impugnação ao lançamento do IPTU de 2018, visto o erro no cálculo que aumentou a base de cálculo do imposto.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/66/302.367/2018Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial (CIP-4)1ª Instância06/02/2018302.616,05Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de impugnação ao lançamento do IPTU de 2018, visto o erro no cálculo que aumentou a base de cálculo do imposto.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/66/305.019/2018Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial (CIP-4)1ª Instância21/11/20181.821.214,50Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de pedido de revisão de dados cadastrais, para que a área edificada seja alterada para 6.236 m² e fator tipologia 0,60, retificando os lançamentos dp IPTU de 2016 e 2018, e após, aplicado o benefício da Lei nº 3.895/2005, reduzindo o imposto em 40%.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/66/305.239/2018Gerência de Fiscalização e Revisão do Lançamento (CIP-1)1ª Instância28/12/2018173.700,86Opportunity Fundo de InvestimentoXMunicípio do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de restituição do IPTU de 2014, em razão do pagamento a maior realizado, conforme expressamente reconhecido pela Secretaria Municipal de Fazenda no processo administrativo nº 04/373.376/2014.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0028959-17.2017.8.08.0024VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL1ª Instância27/09/201718.083,16DULCE MARIA OLIVEIRA DOMINGUES CANALI E ANTONIO CARLOS CANALIXOPPORTUNITY FII, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM E TREVISO EMPREENDIMENTOS LTDA possível
Principais fatos
REPARAÇÃO POR ALEGADOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL ADQUIRIDO.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0015927-09.2018.8.08.03472º JEC DE VITÓRIA1ª Instância01/06/201838.160,00GUSTAVO MERÇONXOPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOpossível
Principais fatos
REPARAÇÃO POR ALEGADOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL ADQUIRIDO.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0213678-66.2018.8.19.00016ª Vara Cível1ª Instância06/09/2018152.822,44Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário XMARISOL RIO LANCHES LTDA; ARMED NEMR SARIEDDINE E MARGARETH REGIS SARIEDDINEremota
Principais fatos
Execução de título extrajudicial, por quantia certa (aluguéis, encargos e transação não paga)
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0213625-85.2018.8.19.000131ª Vara Cível1ª Instância06/09/201886.400,00Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário XMARISOL RIO LANCHES LTDAremota
Principais fatos
Despejo por falta da pagamento
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0133739-42.2015.8.19.000139ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância16/04/20158.627,28Alexander Coelho da Silva e Tatiana Barreto MacielXOPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0407191-67.2016.8.19.00019º Juizado Especial Cível - Vila Isabel1ª Instância28/11/20160,00Leylane Porto BittencourtXOPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. provável
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0170900-96.2009.8.19.00013ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância07/07/20095.597,76CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA SÃO CLEMENTE 159XBANCO OPPORTUNITY S.A.remota
Principais fatos
Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual o autor requer que as rés sejam compelidas a promover o pagamento dos IPTUs de 2001 e 2002.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
1.0000.16.006378-0/001 (baixado)10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de MG1ª Instância03/02/2016151.211,08Rodrigo de Souza Paim e Jaqueline Vilela Araújo PaimXOpportunity Fundo de Investimento Imobiliárioremota
Principais fatos
Recurso contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela para suspender a cobrança das parcelas vincendas
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0479909-62.2018.8.13.000013a Câmara Cível do TJMG1ª Instância10/05/2018321.223,55Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários XRafael Almeida Peixotoremota
Principais fatos
Recurso contra decisão que deferiu a tutela anrtecipada ao Agravado para rescindir o contrato celebrado e coibir a negativação de seu nome
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
N/A4º Ofício de RGI de Belo Horizonte/MG1ª Instância19/03/2018321.223,55Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários XRafael Almeida Peixotoremota
Principais fatos
Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0683799-25.2018.8.13.0000 (baixado)11ª Câmara Cível do TJ/MG1ª Instância02/07/2018329.952,85Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários XJúlio Vilela da Silva Neto possível
Principais fatos
Recurso contra decisão que determinou a expedição de ofício ao Cartório do 4o Ofício de Imóveis de Belo Horizonte para averbar as margens da matrícula do imóvel adquirido pelo Sr. Júlio a existência da lide
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
1.0000.17.027189-4/002 (baixado)11ª Câmara Cível do TJ/MG1ª Instância16/10/2017329.952,85Júlio Vilela da Silva Neto XOpportunity Fundo de Investimentos Imobiliários e Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda.remota
Principais fatos
Recurso contra descisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência visando excluir o seu nome do cadastro de inadimplentes, bem como impedir que as rés agravadas levassem o imóvel a leilão.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
8.Relação de processos judiciais, repetitivos ou conexos, baseados em causas jurídicas semelhantes, não sigilosos e relevantes
Não possui informação apresentada.
9.Análise dos impactos em caso de perda e valores envolvidos relacionados aos processos judiciais sigilosos relevantes:
Não possui informação apresentada.

10.

Assembleia Geral

10.1 Endereços (físico ou eletrônico) nos quais os documentos relativos à assembleia geral estarão à disposição dos cotistas para análise:
Os documentos estão disponíveis na sede social do Administrador
https://www.bnymellon.com.br/sf/AppPages/investimentfunds/fund.aspx?iditem=2086
10.2 Indicação dos meios de comunicação disponibilizados aos cotistas para (i) a inclusão de matérias na ordem do dia de assembleias gerais e o envio de documentos pertinentes às deliberações propostas; (ii) solicitação de lista de endereços físicos e eletrônicos dos demais cotistas para envio de pedido público de procuração.
Requerimento escrito enviado via carta endereçada à sede social do Administrador ou através de e-mail enviado ao endereço eletrônico: sac@bnymellon.com.br.
10.3 Descrição das regras e procedimentos aplicáveis à participação dos cotistas em assembleias gerais, incluindo (i) formalidades exigidas para a comprovação da qualidade de cotista e representação de cotistas em assembleia; (ii) procedimentos para a realização de consultas formais, se admitidas em regulamento; (iii) regras e procedimentos para a participação à distância e envio de comunicação escrita ou eletrônica de voto.
(I) Os cotistas presentes devem apresentar documento de identificação na Assembleia. Somente poderão votar os cotistas do Fundo inscritos no registro de cotistas na data da Convocação da Assembleia, seus representantes legais ou procuradores constituídos há menos de um ano. (II) As deliberações da Assembleia Geral poderão ser tomadas mediante processo de consulta formalizada em carta ou telegrama dirigido pelo Administrador a cada cotista para resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo constar da consulta todos os elementos informativos necessários ao exercício do direito de voto. (III) Os cotistas poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pelo Administrador até o dia anterior à data da Assembleia Geral.
10.3 Práticas para a realização de assembleia por meio eletrônico.
Não aplicável

11.

Remuneração do Administrador

11.1Política de remuneração definida em regulamento:
Os prestadores dos serviços de administração, dentre eles o Administrador e a Consultora Especializada, perceberão, pela prestação de seus serviços de gestão e administração, a remuneração de 0,50% (cinco décimos por cento) ao ano, incidente sobre o valor do patrimônio líquido do Fundo. A remuneração será calculada e paga mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês.
Valor pago no ano de referência (R$):% sobre o patrimônio contábil:% sobre o patrimônio a valor de mercado:
444.928,740,02%0,02%

12.

Governança

12.1Representante(s) de cotistas
Não possui informação apresentada.
12.2Diretor Responsável pelo FII
Nome: CARLOS ALBERTO SARAIVAIdade: 59
Profissão: DIRETOR EXECUTIVO/ADVOGADOCPF: 624.698.947-00
E-mail: carlos.saraiva@bnymellon.com.brFormação acadêmica: Mestre em Gestão pela Universidade Federal Fluminense - UFF/11; Pós Graduado em Comércio Exterior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/94; Especialista em Administração Financeira – PDG/IBMEC (97); Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ /85.
Quantidade de cotas detidas do FII: 0,00Quantidade de cotas do FII compradas no período: 0,00
Quantidade de cotas do FII vendidas no período: 0,00Data de início na função: 14/02/2013
Principais experiências profissionais durante os últimos 5 anos
Nome da EmpresaPeríodoCargo e funções inerentes ao cargoAtividade principal da empresa na qual tais experiências ocorreram
BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM2013 -AtualmenteDiretor ExecutivoResponsável pelo negócio de Administração Fiduciária/ Banco
Descrição de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante os últimos 5 anos
EventoDescrição
Qualquer condenação criminalNão aplicável
Qualquer condenação em processo administrativo da CVM e as penas aplicadasNão aplicável
13.Distribuição de cotistas, segundo o percentual de cotas adquirido.
Faixas de PulverizaçãoNº de cotistasNº de cotas detidas% de cotas detido em relação ao total emitido% detido por PF% detido por PJ
Até 5% das cotas 51,00120.035,0015,93%1,56%14,37%
Acima de 5% até 10% 5,00279.966,0037,16%0,00%37,16%
Acima de 10% até 15% 0,000,000,00%0,00%0,00%
Acima de 15% até 20% 0,000,000,00%0,00%0,00%
Acima de 20% até 30% 0,000,000,00%0,00%0,00%
Acima de 30% até 40% 0,000,000,00%0,00%0,00%
Acima de 40% até 50% 1,00353.396,0046,91%0,00%46,91%
Acima de 50% 0,000,000,00%0,00%0,00%

14.

Transações a que se refere o art. 34 e inciso IX do art.35, da Instrução CVM nº 472, de 2008

Não possui informação apresentada.

15.

Política de divulgação de informações

15.1 Descrever a política de divulgação de ato ou fato relevante adotada pelo administrador, ou disponibilizar o link correspondente da página do administrador na rede mundial de computadores, indicando os procedimentos relativos à manutenção de sigilo acerca de informações relevantes não divulgadas, locais onde estarão disponíveis tais informações, entre outros aspectos.
Não possui informação apresentada.
15.2 Descrever a política de negociação de cotas do fundo, se houver, ou disponibilizar o link correspondente da página do administrador na rede mundial de computadores.
Não possui informação apresentada.
15.3 Descrever a política de exercício do direito de voto em participações societárias do fundo, ou disponibilizar o link correspondente da página do administrador na rede mundial de computadores.
Não possui informação apresentada.
15.4 Relacionar os funcionários responsáveis pela implantação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações, se for o caso.
Não possui informação apresentada.
16.Regras e prazos para chamada de capital do fundo:
Não possui informação apresentada.

Anexos
5.Riscos

Nota

1.A relação de prestadores de serviços de que trata o item 1.8 deve ser indicada quando o referido prestador de serviços representar mais de 5% das despesas do FII