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Informe Anual

Nome do Fundo: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOCNPJ do Fundo: 01.235.622/0001-61
Data de Funcionamento: 07/10/1996Público Alvo: Investidor Qualificado
Código ISIN: BRFTCECTF005Quantidade de cotas emitidas: 692.257,00
Fundo Exclusivo? SimCotistas possuem vínculo familiar ou societário familiar? Sim
Classificação autorregulação: Mandato: HíbridoSegmento de Atuação: HíbridoTipo de Gestão: AtivaPrazo de Duração: Indeterminado
Data do Prazo de Duração: Encerramento do exercício social: 31/12
Mercado de negociação das cotas: Bolsa Entidade administradora de mercado organizado: BM&FBOVESPA
Nome do Administrador: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A.CNPJ do Administrador: 02.201.501/0001-61
Endereço: AV. PRESIDENTE WILSON, 231, 11º ANDAR- CENTRO- RIO DE JANEIRO- RJ- 20030905Telefones: 32192554
Site: www.bnymellon.com.brE-mail: bnymellon_cvm@bnymellon.com.br
Competência: 12/2017

1.

Prestadores de serviços

CNPJ

Endereço

Telefone

1.1 Gestor: OPPORTUNITY DTVM LTDA01..58.2.1/58/0-00Av. Presidente Wilson, n.º 231, 28° andar – Parte, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 38043872
1.2 Custodiante: BNY MELLON BANCO S.A.42..27.2.5/26/0-00Av. Presidente Wilson, nº231, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 32192500
1.3 Auditor Independente: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES57..75.5.2/17/0-00Av. Almirante Barroso, nº 52, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 35159400
1.4 Formador de Mercado: ../-
1.5 Distribuidor de cotas: OPPORTUNITY DTVM LTDA01..58.2.1/58/0-00Av. Presidente Wilson, n.º 231, 28° andar – Parte, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 38043872
1.6 Consultor Especializado: MÉTRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA29..83.9.7/43/0-00Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 38043700
1.7 Empresa Especializada para administrar as locações: MÉTRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA29..83.9.7/43/0-00Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ21 38043700
1.8 Outros prestadores de serviços¹:
Não possui informação apresentada.

2.

Investimentos FII

2.1 Descrição dos negócios realizados no período
Relação dos Ativos adquiridos no períodoObjetivosMontantes InvestidosOrigem dos recursos
Lote 1 do PAL 47855 e Lote 3 do PAL 47855Incorporação residencial77.000.001,00Recursos próprios
Loteamento em Armação dos Búzios - RJIncorporação residencialNaNRecursos próprios
Rod. Ernani do Amaral Peixoto, km 107-São Pedro da Aldeia/RJLocação Corporativo17.000.000,00Recursos próprios
Avenida Lauro Sodré n° 150Incorporação residencialNaNRecursos próprios
Rua Clóvis Machado junto e antes do imóvel n° 30, lado ímparIncorporação residencial17.200.000,00Recursos próprios

3.

Programa de investimentos para os exercícios seguintes, incluindo, se necessário, as informações descritas no item 1.1 com relação aos investimentos ainda não realizados:

Para os próximos exercícios o Fundo seguirá com a estratégia de adquirir terrenos em áreas de expansão através de permuta para realizar incorporação residencial e comercial.

4.

Análise do administrador sobre:

4.1 Resultado do fundo no exercício findo
O resultado do Fundo para o exercício social findo em 29/12/2017 é de R$8.703.265,34
4.2 Conjuntura econômica do segmento do mercado imobiliário de atuação relativo ao período findo
O ano de 2017 marcou o fim da recessão econômica, que afetou a maioria dos setores da economia brasileira nos últimos anos. O primeiro indício desta retomada foi o PIB nacional, que voltou a crescer no primeiro trimestre após oito trimestres consecutivos de redução. Neste cenário podemos destacar a queda do desemprego e o aumento do consumo das famílias, que contribuíram positivamente e, do outro lado, o setor de construção, que continua sofrendo e apresentou resultados ruins nos primeiros trimestres de 2017. Apesar da retomada da economia, o mercado imobiliário ainda sofre com a falta de confiança do consumidor e com a redução de preço dos imóveis residenciais e comerciais nas principais praças do país. No Rio de Janeiro, onde o Opportunity possui a maior parte dos seus imóveis corporativos voltados para locação, segundo a JLL, a vacância dos escritórios AA&A fechou o 4º trimestre em 36,8%, aumento de 5,7%, na comparação anual. Mesmo a ocupação de espaços na cidade sendo 22% menor que em 2016, o mercado já começa a dar sinais de melhora, com um sensível aumento na demanda por espaços corporativos, frente ao último ano. A queda nos valores de locação observada nos últimos anos continua sendo um dos principais fatores pelas movimentações, que, na maioria dos casos, tem o objetivo de aumentar a qualidade da ocupação. O mercado de incorporação residencial se manteve estável na comparação com o de 2016, com pouca variação nos preços e aumento da flexibilidade nas condições de venda por parte das incorporadoras, por meio de descontos e prazos alongados de pagamento. Segundo o Índice FipeZap, o preço pedido dos imóveis residenciais anunciado em 20 cidades brasileiras teve queda nominal de 0,53%, sendo o primeiro ano de retração nos preços desde quando o indicador começou a ser medido.
4.3 Perspectiva para o período seguinte com base na composição da carteira
Para o próximo ano, mantemos a nossa expectativa de recuperação moderada nas taxas de vacância e estabilização dos preços no mercado corporativo do Rio de Janeiro. Para o mercado residencial, a expectativa é de leve aumento nos preços, e redução da flexibilidade nos descontos e condições de pagamento.

5.

Riscos incorridos pelos cotistas inerentes aos investimentos do FII:

Ver anexo no final do documento. Anexos
6. Valor Contábil dos ativos imobiliários do FIIValor Justo, nos termos da ICVM 516 (SIM ou NÃO)Percentual de Valorização/Desvalorização apurado no período
Relação de ativos imobiliáriosValor (R$)
RUA NUTA JAMES, 877 - MAXIN35.485.809,51NÃO0,00%
TERRENO ITABORAÍ1.027.508,56NÃO0,00%
MARRECAS, 132.775.056,23NÃO0,00%
PRESIDENTE VARGAS II - ORBIT46.745.898,70NÃO0,00%
GREEN VILLAGE36.268.952,71NÃO0,00%
VILLA VELHA - RODOVIA DO SOL18.625.273,30NÃO0,00%
RUA 2 DE DEZEMBRO - FLAMENGO89.673.528,75NÃO0,00%
PARQUE GRAGOATÁ2.254.000,00NÃO0,00%
LORENGE17.608.233,78NÃO0,00%
QUADRILÁTERO - BOTAFOGO62.165.932,00NÃO0,00%
HOTEL & BUREAL6.468,47NÃO0,00%
DUE CAPRI221.736,81NÃO0,00%
DUE MURANO241.671,22NÃO0,00%
TOSCANINI1.129.198,66NÃO0,00%
SEASONS1.074.676,43NÃO0,00%
ALEGRO - VITÓRIA11.537.235,87NÃO0,00%
RUA DO MATOSO - INNOVITÁ9.380.224,99NÃO0,00%
ALLEGRO - DAÇÃO1.739.442,31NÃO0,00%
FUSION WORK & LIVE819.094,80NÃO0,00%
VISION1.458.487,11NÃO0,00%
DUE CAPRI810.845,87NÃO0,00%
DUE MURANO1.562.696,84NÃO0,00%
ENSEADA DO SUÁ - HIGHLINE48.769.449,66NÃO0,00%
CONSTANTE SODRÉ21.545.154,20NÃO0,00%
GIFT - 8 DE DEZEMBRO18.599.330,39NÃO0,00%
CITTA AMERICA126.195.000,00SIM-6,13%
AV. MARECHAL CAMARA, 1603.800.000,00SIM-22,76%
AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 513.080.000,00SIM-23,57%
RUA BUENOS AIRES, 4818.110.000,00SIM-20,27%
CONDE DE BONFIM, 1495.530.000,00SIM-9,71%
RIO BRANCO 452.560.000,00SIM-25,90%
RUA DO CARMO 551.690.000,00SIM-27,78%
PRESIDENTE VARGAS207.515.000,00SIM-5,66%
COLEGIO SÃO JOSÉ7.895.000,00SIM-6,62%
CITTA OFFICE14.890.000,00SIM-5,52%
DOM GERARDO,4618.802.175,32SIM0,96%
CESBOM11.975.000,00SIM-4,20%
DOM GERARDO 40/4220.547.534,99SIM-4,04%
AV. BRASIL7.950.000,00SIM-11,07%
CARIOCA 111.545.000,00SIM-10,69%
CARIOCA 131.575.000,00SIM-10,51%
CARIOCA 151.590.000,00SIM-10,92%
CARIOCA 171.585.000,00SIM-10,70%
CARIOCA 191.870.000,00SIM-12,62%
CARIOCA 211.880.000,00SIM-12,96%
CARIOCA 231.650.000,00SIM-10,81%
CARIOCA 251.880.000,00SIM-12,56%
CARIOCA 271.620.000,00SIM-10,99%
CARIOCA 292.195.000,00SIM-11,85%
CARIOCA 312.570.000,00SIM-9,67%
CARIOCA 333.120.000,00SIM-12,24%
CARIOCA 352.720.000,00SIM-10,82%
CARIOCA 372.855.000,00SIM-10,36%
CARIOCA 393.530.000,00SIM-11,97%
CARIOCA 434.885.000,00SIM-9,87%
CARIOCA 475.125.000,00SIM-9,61%
CARIOCA 533.310.000,00SIM-12,89%
1º DE MARÇO 19/ LJ,PAV 1/PAV 25.375.000,00SIM-8,74%
TRAVESSA DO OUVIDOR 95.940.000,00SIM-12,52%
SENHOR DOS PASSOS 1073.120.000,00SIM-9,57%
SETE DE SETEMBRO 1552.240.000,00SIM-10,40%
LARGO DE SANTA RITA 10870.000,00SIM-13,43%
MEM DE SÁ 1022.070.000,00SIM-9,80%
URUGUAIANA 762.345.000,00SIM-9,98%
URUGUAIANA 785.410.000,00SIM-11,46%
TEÓFILO OTONI 24 APTO388.582,00SIM-11,42%
TEÓFILO OTONI 24 LOJA581.418,00SIM-11,42%
HOTEL SÃO FRANCISCO34.455.000,00SIM-8,28%
METROPOLITAN43.040.000,00SIM-0,72%
SÃO PEDRO DA ALDEIA13.335.000,00SIM-23,10%
TEÓFILO OTONI, 8222.462.921,16SIM0,76%
MIGUEL COUTO14.813.706,61SIM-33,00%
ARETÊ - TORIBA (HOTEL)2.122.083,01SIM0,00%
6.1 Critérios utilizados na referida avaliação
Imóveis registrados pelo método comparativo (laudo de terceiro): O método utilizado na determinação do valor justo dos imóveis, empregado pela NBA - Inteligência de Mercado - empresa especializada com atuação em todo território nacional - foi o comparativo, através do qual o valor justo é obtido pela comparação de dados do mercado, relativos a outros imóveis que guardem similaridade com os imóveis ora apresentados, através de transações recentes ocorridas na região dos imóveis, ofertas disponíveis no mercado, bem como contatos com operadores do mercado e ponderados de acordo com a norma de avaliação vigente NBR 14653 - Parte 1 - Procedimentos gerais e Parte 2 - Imóveis Urbanos. Os imóveis foram avaliados na suposição de que estejam livres e desembaraçados de quaisquer ônus, encargos ou gravames de qualquer natureza que possam afetar o seu valor. Na falta de informações sobre terrenos referenciais à venda ou recentemente transacionados na região Sudeste, foi utilizado o método Involutivo ou do Máximo Aproveitamento Eficiente, através do qual o valor do bem é obtido pela simulação de um empreendimento hipotético que ocupe idealmente o terreno em estudo, sob a ótica do mercado incorporador. Imóveis registrados por meio de fluxo de caixa descontado: A avaliação do direito de uso dos imóveis registrados como propriedade para investimento, imóveis para renda - acabados, foi realizada por pessoal técnico especializado da Administradora em dezembro de 2016, por meio de um fluxo de caixa descontado considerando uma taxa de vacância, os contratos atuais e a sua possibilidade de renovação. O valor de locação mensal esperado para as unidades ainda não locadas está baseado em laudo elaborado pela NBA - Inteligência de Mercado, empresa especializada com atuação em todo território nacional, que utilizou como base a NBR 14.653-2 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que trata dos procedimentos e metodologia aplicáveis na avaliação de imóveis urbanos.
7.Relação de processos judiciais, não sigilosos e relevantes
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0008819-59.2017.8.08.0024VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL1ª Instância04/06/201799.392,67LAMAISON LUIZ DA SILVA SILVEIRA E ELIZABETH DANTAS SILVEIRA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO possível
Principais fatos
RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0008126-75.2017.8.08.0024VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL1ª Instância31/03/2017580.000,00GLAYLTON MARCIO MERLOS PENNA E JULIANA IRENE GATTI PENNA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO possível
Principais fatos
RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0010496-27.2017.8.08.0024VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL1ª Instância04/09/201795.327,19GRAZIELA PREST MIRALHA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO possível
Principais fatos
RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0019332-87.2017.808.03474º JEC DE VITÓRIA1ª Instância20/07/201737.480,00EDUARDO VERVLOET MOYSES E IZABELA CRISTIANE TOLEDO DINIZ MOYSES X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO possível
Principais fatos
RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE CORRETAGEM E CUSTAS PROCESSUAIS
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
002100118201380700013ª V.EXE.1ª Instância10/06/201395.008,05OPP FUNDO X FLÁVIO RODRIGUES CALIL DAHERremota
Principais fatos
Cobrança das parcelas do financimento imobiliário pactuados nas promessas de compra e venda das unidades 313 e 614.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
001019584201480700012ª V.EXE.1ª Instância25/03/201327.880,53OPP FUNDO X HUET PEREIRA AZEVEDO NETOpossível
Principais fatos
Cobrança das parcelas (maio de 2013 a março de 2014) do financiamento. Unidade 104. Due Murano
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
15064562015807000122ª VC1ª Instância08/05/2015425.785,93ABRAHÃO TOLENTINO SOARES DE FIGUEIREDO X OPP FUNDO E JFE 21possível
Principais fatos
Rescisão conrtatual c/c restituição de quantias pagas, atítulo de sinal, indenização dos alugueis mensais para o perídodo do atraso das obras; dano moral e restituição, em dobro, tanto da comissão de corretageme da taxa SATI. Ressarcimento dos honorarios contratuais e multa moratória de 2% sobre o valor do imóvel.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
201501106015149ª VC1ª Instância25/05/2015800.000,00ALINE REGINA FERNANDES X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Rescisão contratual c/c pedido de restituição integral das parcelas do financimento, reversão da clausula 6.1, sinal em dobro, comissão de corretagem, declarar que a obrigação de pagar o condomínio é da vendedora, sucessivamente, rescisão do contrato com declaração de nulidade da cláusula 6.9; devolução de 90% dos valores pagos; restituição da comissão de corretagem, em dobro; custas processuais e honorários fixados em 20%. Inversão do ônus da prova
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0041806212015807000117 VC1ª Instância16/12/2015132.368,47ANA CLÁUDIA C. BASÍLIO E MARCOS VINÍCIOS R. PEREIRA X OPP FUNDO e JFE22possível
Principais fatos
Rescisão de contrato com pedido de restituição da integralidade de valores R$ 122.638,47; R$ 10.000,00 a título de danos morais;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0033653-62.2016.8.07.00012ª VC1ª Instância11/11/201649.000,76ARMINDO RIEDEL E ELUZIA FEREIRA X OPP FUNDO e JFE22possível
Principais fatos
Ação indenizatória por danos materiais e morais em face do atraso para conclusão da undiade. Lucros Cessantes: R$ 11.800,00, Multa moratória: R$ 27.200,76 e Danos morais de R$ 20.000,00
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07032785520178070016CCJECB1ª Instância06/02/201731.492,47BARBARA ALVES ISQUIERDO E OUTRO X OPP FUNDO E JFE21possível
Principais fatos
Ação de Indenização por danos materiais: Lucros cessantes entre 26.09.2014 a 21.08.2015 no valor de R$ 11.750,00; juros da orbra no valor de R$ 17.742,47 em razão do atraso no recebimento das chaves
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0011495472015807000111ª VC1ª Instância10/04/2015451.245,06BRUNO MARRA DE CARVALHO X OPP FUNDO E JFE 21possível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução da integralidade dos valores pagos, lucros cessantes e danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
072482247201780700014ª VC1ª Instância05/09/201735.052,56CARLOS ANDRE AMARAL DE FREITAS e CARLA MARIA ALBUQUERQUE DE FREITAS X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Antecipação da tutela para autorizar o depósito das parcelas incontroversas de R$ 593, 17; que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros de inadimplentes; a procedência do pedido revisional para confirmar a tutela antecipada com fundamento no art. 6º, 46 e 51 do CDC e arts, 143 e 157 do CC; declarar nula toda a forma indevida de juros aplicados ao contrato; o refazimento do contrato com base no art. 143 do CC com as mesmas taxas acordadas entre as partes, retirando o anatocismo; seja extirpada a aplicação da Tabela Price; sejam declaradas nulas as cláusulas do contrato e qualquer cumulação de comissão de permanência existente no contrato; nulas as cláusulas do contrato que permitem a cobrança de Taxa de abertura de crédito e Taxa de Serviço; a repetição do indébito dos valores pafos a maior a ser compensado no saldo devedor;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
001541614201580700017ª VC1ª Instância12/05/2015350.737,16CAMILA PEIXOTO PESSOA GUERRA X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Rescisão contratual c/c devolução da integralidade dos valores pagos, comissão de corretagem, lucros cessantes e dano moral.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0014179422015807000115ª VC1ª Instância30/04/2015424.812,46CARLOS WILSON DE ANDRADE FILHO X OPP FUNDO E JFE21possível
Principais fatos
Rescisão contratual da unidade com pedido de indenização a título de lucros cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00152715520158070001 22ª VC1ª Instância11/05/2015358.562,06DARLAN ARAUJO DA SILVA X OPP FUNDO E JFE22 possível
Principais fatos
Restituição da integralidade dos valores pagos; multa rescisória e comissão de corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0030533452015807000118ª VC1ª Instância04/09/2015324.858,78DIOGO DE MELLO BRITTO DA SILVA X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Rescisão contratual com devolução de valores pagos; devolução do sinal e mais o equivalente totalizando (R$ 73.421,56); devolução da comissão de corretagem; lucros cessantes no percentual de 0,5% do valor do contrato; restituição, em dobro, das taxas conodminiais referentes a maio e junho; reversão da cláusula 6.1 a título de multa moratória; na hipótese de não receber a integralidade dos valores, pleiteia a nulidade da cláusula 6.9;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0015183512014807000111ª VC1ª Instância30/04/2014766.878,00ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão contratual c/c devolução de valores pagos. Unidades 504 (valor do contrato: R$ 386.043,00) e 505 (valor do contrato: R$ 380.835,00) Nulidade dacláusula 6.9 do contrato; restituição dos valores pagos a titulo de comissão de corretagem no valor de R$ 15.711 para a unidade 504 e R$ 14.966, 82 para a unidade 505.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0040275942015807000112ª VC1ª Instância04/12/2015104.145,84FLÁVIO NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO X OPP FUNDO E BNY MELLONpossível
Principais fatos
Ação de cobrança c/c danos morais em que pleiteia a resituição, em dobro, da importância de R$ 24.185,06. valor que foi acrescido ao saldo devedor, e danos morais no valor de R$ 60.000,00 em razão dos transtornos suportados pelo atraso. Unidade 1201 do Emprendimento Susion, Work & Live.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0016995312014807000115ª VC1ª Instância30/04/2014928.574,48FLÁVIO RODRIGUES CALIL DAHER X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão da promessa de compra e venda das unidades 313/614 e 1.618
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0027426-56.2016.8.07.000121ª VC1ª Instância14/09/2016312.000,00GABRIEL MILHOMEM FERNANDES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão de contrato com a devolução da integralidade dos valores pagos além dos seguintes pedidos: (i) Os benefícios da gratuídade de justiça; (ii) Tutela antecipada para determinar a imediata devolução dos valores pagos; (iii) a rescisão do contrato; (iv) honorários e (v) o julgamento antecipado do mérito.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0041200902015807000114ª VC1ª Instância11/12/201699.549,96GIORDANO BRUNO CURADO CAMARGO X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Indenização pelo atraso na entrega da unidade e nulidade da cláusula que prevê prorrogação por 180 dias; multa moratória na proporção de 2% sobre o valor do imóvel; lucros cessantes no valor de R$ 24.000,00; honorários fixados em 20% sobre o valor da causa.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0043941402014807000115ª VC1ª Instância05/09/2014278.852,00GUSTAVO SILVEIRA LEÃO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Ação de rescisão contratual com pedido de nulidade de cláusulas contratuais e restituição da importância de R$ 177.828,67. Restiuição de R$ 15.40,00 referente aos lucros cessantes de sete meses de aluguel; danos morais no valor de R$ 10.000,00.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0012333532016807000115ª VC1ª Instância02/05/2016271.620,79IVAR GOMES X OPP FUNDO possível
Principais fatos
rescisão contratual com o intuito de obter (i)liminarmente: (a) a suspensão das parcelas vincendas; (b) a liberação do imóvel para revenda; (c) que as rés se abstenham de incluir o seu nome dos cadastros de inadimplentes; (ii) No mérito, (a) a rescisão do contrato com a devolução de R$ 125.336,69 em parcela única e atualizados desde o desembolso; a nulidade da cláusula 5.9; (c) seja declarado como valor máximo a ser retido pelo vendedor, 10% a título de taxa de administração; (d) que o contrato seja declarado contrato de adesão; (e) sejam computados os juros desde a citação; (f) ônus sucumbenciais na proporção de 20% da condenação; (iii) por fim, informa não ter interesse na audiência preliminar de que trata o art. 334 do NCPC.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
072703526201780700013ª VC1ª Instância22/09/2017371.219,40OPP FUNDO X IVAR GOMESremota
Principais fatos
Ação de reintegração de posse com pedido Liminar.
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0727230112017807000115 VC1ª Instância25/09/2017338.326,25OPP FUNDO X IVAR GOMESremota
Principais fatos
Ação de reintegração de posse com pedido Liminar.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
004027242201580700014ª VC1ª Instância04/12/2015233.009,50IZABELLE TORRES AZEVEDO E CLAUDIO TALA DE SOUZA X OPP FUNDO E JFE21possível
Principais fatos
Rescisão contratual com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a cobrança das parcelas do financimento em aberto; no mérito, a procedência dos pedidos para declarar a rescisão contratual; nulas as cobranças de taxas condominiais; nulidade da cláusula 6.9; lucros cessantes na base de 0,5% dos valores pagos que corresponde ao valor de R$ 2.038,79 por mês, com incidência desde 30/03/2014 até a data da rescisão do contrato; multa rescisória na proporção de 15% do valor pago; 1,5% sobre o valor do imóvel; multa moratória de 2% mais juros de 1% a.m pelo atraso no pagamento dos lucros cessantes; restituição da comissão de corretagem no valor de R$ 17.030,50; danos morais para cada autor no valor de R$ 15.000,00; inversão do ônus da prova e honorários de 20% sobre o valor da condenação;
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003582225201680700002ªturma1ª Instância02/08/2016233.009,50OPP FUNDO E JFE21 X IZABELLE TORRES AZEVEDO E CLAUDIO TALA DE SOUZApossível
Principais fatos
Agravo contra a decisão que na forma do art. 355 I e 356, II julgou parcilamente eo mérito e condenou as rés devolverem a integralidade dos valores pagos (com exceção do valores pagos a título de comissão de corretagem); lucros cessantes na proporção de 0,5% (meio por cento) a título de lucros cessantes enre 30.09.14 até o transito em julgado; multa moratória de 2%, e juros de 1%, sobre a quantia a ser restituída, conforme cláusula 6.1. Honorários na proporção de 10%;
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003635226201680700014ª Vara Cível1ª Instância06/12/2016233.009,50IZABELLE TORRES AZEVEDO E CLAUDIO TALA DE SOUZA X OPP FUNDO e JFE21possível
Principais fatos
Cumprimento parcial de sentença em que os autores executam os valores incontroversos (90% dos valores pagos e honorários sucumbenciais)
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0002965832017807000112ª VC1ª Instância14/02/2017198.601,70JACQUELINE GONCZAROWSKA GOMES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Revisão de distrato com pedido de restituição dda integralidade dos valores pagos (R$ 152.516,00); Lucros cessantes no valor de R$ 1.700,00 por mes de atraso para o período de 23 meses.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0010235322015807000117ª VC1ª Instância31/03/2015469.466,23JOÃO PAULO NERY JUNIOR X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão do contrato com pedido de resituição da integralidade dos valores pagos. Alternativamente, a restiituição de 90% e mais as arras em dobro. Lucros cessantes e multa contratual na base de 2% sobre o valor do imóvel.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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000498263201580700013ª VC1ª Instância19/02/2015568.306,33JOSÉ LEÔNCIO NOGUEIRA JR. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão do contrato de compra e venda com a restituição dos valores pagos (R$ 440.971,07); devolução das arras (R$ 40.099,18); Danos morais (R$ 5.000,00); Lucros cessantes (R$ 27.500,00); Multa rescisória (R$ 87.987,02); Tutela antecipada para suspender eventual cobrança de condomínio e cotas condominiais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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00147622720158070001013ª1ª Instância07/05/2015341.048,50JOSÉ DE RIBAMAR SOUSA PEREIRA E GLORIA MARIA PEREIRA X OPP FUNDO E JFE 22possível
Principais fatos
Rescisão do contrato com pedido de devolução da importãncia paga a título de financiamento (R4 92.916,98) e mais (R$ 16.488,50) correspondente ao sinal (em dobro) reversão da clásusula 6.1 para fixar multa no valor de 2% do valor da dívida vencida com juros 1% a.m.Lucros cessantes no valor de R$ 1.705,24 (0,5%) do valor do imóvel para mês de atraso desde 31/01/2015. Multa de 20% sobre o preço ou ainda sobre o preço pago.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
004509933201480700015ª VC1ª Instância14/11/2014383.000,00JOMAR MIRANDA RODRIGUES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão de contrato com pedido de devolução das parcelas pagas no montante de R$ 144.584,44; devolução do sinal, R$ 24.967,25, em dobro e mais os alugueis mensais no valor de R$ 1.700,00; subsidiariamente, a condenação das rés ao pagamento dos aluguéis desde 30.09.14 até a data da rescisão, cumulado com multa moratória pelo inadimplemento; danos materiais no valor de R$ 5.000,00; eventualmente, a fixação da multa contratual no percentual de 10% sobre o valor pago;
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0046389832014807000117ª Vara Cível1ª Instância24/11/2014328.432,59KAREN VASCONCELOS FERREIRA X OPP FUNDO E JFE21possível
Principais fatos
Indenização por danos materiais. Lucros cessantes.
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0008740502015807000117ª VC1ª Instância20/03/2015558.688,73OPP FUNDO E JFE21 X KAREN VASCONCELOS FERREIRApossível
Principais fatos
Devolução da integralidade dos valores pagos incluindo a comissão de corretagem.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0004971342015807000124ª VC1ª Instância20/09/2014197.067,37LINA AREDES COUTINHO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão de contrato com pedido de restituição dos valores pagos, inclusive comissão de corretagem e multa contratual.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0016369122014807000125 VC1ª Instância08/05/2014114.279,47LUIS MAURO PADILHA OLIVEIRA X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão de promessa de compra e venda; a restituição em virtude da rescisão contratual (taxa de comissão de corretagem e taxa de decoração); Sinal em dobro; lucros cessantes no percentual de 0,5% do preço;
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0720674902017807000125 VC1ª Instância08/08/201734.615,00LUIS OLIVIO MANSO DE BARROS E ALESSANDRA ZAK CALVÁRIO BARROS X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Nulidade das cláusulas 5.7.1 e 5.7.2; lucros cessantes no valor de R$ 1.650,00 a partir de 30/09/2014 até o recebimento das chaves; inversão de multa penal moratória (cláusula 11ª) para fixar multa na proporção de 10% acrescidos de juros de 1% a incidir sobre o preço pago; danos emergentes para restituir todos os valores pagos a título de juros de obra a partir do témino de tolerância (90/09/14) até o recebimento do imóvel;declarar como data de efeitva entrega a data em que o habite-se foi averbado ou ainda que seja considerada a data do habite-se provisório, 02.05.2016; declarar abusiva a imposição de taxas de condomínio e IPTU por período anterior à averbação do habite-se; condenar a requerida ao pagamento das taxas condominiais dos meses de fev/2015; jun/2015 a dez/2015; jan/2016 a mar/2016
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000755307201580700019ª VC1ª Instância11/03/2015398.776,72LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas, em dobro, tanto em relação à comissão de corretagem, quanto em relação aos valores pagos a título de financiamento. Multa penal equivalente a 10%. Inversão da cláusula 6.9.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0024542882015807000115ª VC1ª Instância17/07/2015566.956,80MARCELO AUGUSTO SALES DA SILVA E FRANCELINO DARCY B. JUNIOR X OPP FUNDO E JFE21possível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos (R$106.787,29); lucros cessantes no valor de r4 26.248,00 referentes ao periodo considerando a data de 31.08.14 ou, alternativamente, R$ 10.499,20 com termo inicial em 28/02/2015 até a data da rescisão do contrato. Reversão da cláusula 6.1 para obter multa e mora pelo inadimplemento contratual.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00420099592013807000125ª VC1ª Instância04/11/2013191.722,97MARCO AURÉLIO LIMA FERNANDES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão da promessa de compra e venda da unidade (Apart-hotel) nº 309 Bloco.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0042009959201380700014ª TURMA1ª Instância19/09/2014191.722,97OPP FUNDO X MARCO AURELIO LIMA FERNANDESpossível
Principais fatos
Apelações interpostas pelo autor e pelo réu
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003198323201580700018ª VC1ª Instância22/09/2015107.025,34MEIRELUCE FERNANDES DA SILVA e JOSÉ CARLOS FERREIRA BRITO X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Ação de cobrança c/c indenização a título de danos materiais e morais com fundamento no atraso da entrega da unidade. Pleiteiam lucros cessantes (R$ 18.000,00); danos morais (R$ 10.000,00) reversão da clásula 6.1 para obter multa no valor de R4 79.025,34.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0704746022017807000116 VC1ª Instância19/04/201721.340,00OLGA GUIMARAES VIEIRA X CONDOMINIO VISION WORK & LIVEpossível
Principais fatos
Ação indenizatória em que a autora pleiteia antecipação de tutela para que o condomínio reconheça o direito da autora de utilizar a vara de garagem vinculada ao imóvel, sob pena de multa diária; que o réu se abstenha de cobrar qualquer cobrança em relação à vaga de garagem, bem como, reconheça o direito que a autora tem de usar a vaga de garagem; seja declarada abusiva e nula a ata de assembleia realizada em 19.12.2017 ou de qualquer ata que modificou a area comum; Restituição em dobro dos valores pagos para a empresa RapidoPark a título de estacionamento; danos morais no valor de R$ 20.000,00
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
071325959201780700001ª TURMA 1ª Instância28/09/201721.340,00OLGA GUIMARAES VIEIRA X CONDOMINIO VISION WORK & LIVE; LOPES e OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Agravo contra decisão que indeferiu a inclusão do OPP e da LOPEs no Polo passivo, bem como, indeferiu a liminar para autorizar o uso da vaga de garagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
001584629.20980700019ª VC1ª Instância01/06/201695.000,00PEDRO HENRIQUE SOUZA MACHADO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão do contrato de compra e venda com pedido de restituição de valores (95.000,00).
Análise do impacto em caso de perda do processo
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004665910201480700019ª VC1ª Instância25/11/2014105.809,83RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão de contrato com pedido de restituição dos valores pagos, inclusive comissão de corretagem. Unidade 111-A Due Capri.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0032046142016807000119ª VC1ª Instância28/10/201650.000,00RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO E GIOVANA LIMA X OPP FUNDO e JFE22possível
Principais fatos
Ação de Obrigação de fazer c/c com pedido de tutela provisória de urgência e indenização por danos morais. Pedem a antecipação de tutela para que os reus realizem o reparo do vazamento e infiltrações constantes do andar superior do imóvel sob pena de multa diária; Danos morais no montante de R$ 50.000,00; a condenação ao pagamento de honorários na Unidade 623, Due Murano.
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0002966-68.2017.8.07.00016ª VC1ª Instância14/02/2017187.004,74RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Revisão de distrato com pedido de restituição dda integralidade dos valores pagos (R$ 119.976,64); Lucros cessantes no valor de R$ 1.700,00 por mes de atraso para o período de 19 meses.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0023563922016807000120ªVC1ª Instância09/08/201611.690,00ROSETE SANTOS X OPP FUNDO e JFE22possível
Principais fatos
Indenização a título de lucros cessantes pelo período do atraso da entrega das chaves. (27/01/2015 a 15/07/2015).
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
000633915201480700018ª VC1ª Instância19/09/201460.000,00SARA ESTEFANIA V. RODRIGUES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão do instrumento particular c/c ação declaratória de nulidade de clásula contratual. Unidade 107. Due Murano.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0721171072017807000119ª VC1ª Instância10/08/201719.608,00TATIANA CORREA LIMA GALVÃO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Depósito das parcelas vencidas e vincendas a partir de 10 de julho de 2017
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072775323201780700011ª VC1ª Instância28/09/2017100.000,00OPP FUNDO X TATIANA CORREA LIMA GALVAOremota
Principais fatos
Rescisão de Contratato com pedido de retenção na proporção de 25% dos valores pagos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0005258312014807000123ª VC1ª Instância17/02/201468.075,61WEBERTH DAVID LOURENÇO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Rescisão contratual da unidade 330, com uma vaga de garagem do Empreendimento Due Murano.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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07320563520178070016VI JEC1ª Instância08/09/201735.774,16ADRIANO COLODETTE MACHADO X OPP FUNDO, MELLON, MÉTRICA E JFE21possível
Principais fatos
Indenizatória para obter lucros cessantes na proporção de 1% sobre o valor atualizado do imóvel; multa na proporção de 2% mais 1% de juros sobre o valor atualizado do imóvel para o período de 29.03.2015 a 08.05.2015.
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07316100320158070016VII JEC1ª Instância18/12/201631.441,56ANTONIO LINO BELLING e MARGARET DA SILVA BELING X OPP FUNDO E JFE22possível
Principais fatos
Reparação por danos materiais e razão do atraso na conclusão das obras em que se pleiteia indenizaçãoa título de lucros cessantes no valor de R$ 8.475,00; reversão da cláusula 6.1 para obter multa na proporção de 2% de juros de mora e 1% a.m, no importe de R$ 22.966,56.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07239594620178070016VII JEC1ª Instância14/07/20177.131,73BRUNO TORRES MASSENA X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Revisão de distrato para reduzir a cláusula penal para 10% dos valores pagos e devolver a diferença de R$ 7.1941,73
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00690075620138070001IV JEC1ª Instância05/07/201327.661,02FLAVIO RODRIGUES CALIL DAHER X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Restiuição, em dobro, dos valores pagos a título de comissão de corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07017043120168070016III JEC1ª Instância28/01/201635.200,00GUSTAVO SOARES ARAUJO e MARIANA MULLER X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Ação indenizatória em que se pleiteia indenização a título de cláusula penal moratória no valor de R$ 55.741,66 (1% sobre o valor do imóvel - 5 meses- de 31/01/2015 a 08/07/2015); lucros cessantes no valor de R$ 15.000,00 mais os acréscimos legais; R$ 766,67 pagos a título de cotas condominais antes a entrega das chaves; R$ 18.461,73 referentes aos juros da obra;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07204594020158070016VII JEC1ª Instância10/09/201520.095,90HUDSON VENANCIO DE MORAES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Reparação de danos materiais e morais a fim de reaver os seguintes valores: (R$12.566,65) a título de comissão de corretagem e taxa SATI; (R$ 5.920,09) referente às ligações definitivas
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07249164720178070016V JEC1ª Instância20/07/201721.994,32JOANA SARMENTO DE MATOS X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Indenização a título de lucros cesantes no valor de R$ 13.20,00 referente a 186 dias de atraso na entrega das chaves e mais a inversão da cláusula 6.1 para obter multa na proporção de 2% sobre o valor do contrato;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07195806220178070016CEJUSC1ª Instância09/06/2017100,00LUDMILA KOZLWSKI RIBEIRO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Liberação do uso da Garagem, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07026593320148070016I JEC1ª Instância16/09/201428.960,00LUIS OLÍVIO MANSO DE BARROS X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Restituição, em dobro, dos valores pagos a título de comissão de corretagem
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00239212620178070000CAMARA UNIFORMIZ1ª Instância12/12/201728.960,00OPP FUNDP X LUIS OLIVIO MANSO DE BARROSpossível
Principais fatos
Reclamação contra acórdão da Segunda Turma Recursal que manteve a sentença que condenou o vendedor a devolver a comissão de corretagem em dobro.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07110483620168070016VII JEC1ª Instância17/05/201626.002,29MARALISE ORNELAS MONCAIO DA SILVEIRA X JFE21possível
Principais fatos
Ação de revisão de distrato. A autora pretente reaver o percentual retido em favor do vendedor, na proporção de 17,5% dos valores pagos. Sustentata que o fundamento do distrato é o atraso e, portanto, faz jus à integralidade dos valores pagos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0142489372013807000112ª VC1ª Instância24/09/201314.383,80MARLOS JHONNY MELO DE SOUZA X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
07278472320178070016VII JEC1ª Instância09/08/201719.000,00VITOR DIAS DVORSAK X OPP FUNDO E JFE22remota
Principais fatos
Lucros cessantes decorrente do atraso na entrega da unidade. Período de R$ 31/12/2014 até 01.07.2015.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
53001001160066654PROCON/DF1ª Instância03/11/20160,00SANDRA MARIA DA COSTA RICCIARDI X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Reclamação em que a compradora pleiteiava a o reparo do vidro externo da janela, bem como, cópia do laudo de vistoria das áreas comuns.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
6098935-39.2015.8.13.00241ª (Primeira) Vara Cível de Belo Horizonte/MG1ª Instância06/10/2015151.211,08Rodrigo de Souza Paim e Jaqueline Vilela Araújo Paim X Opportunity Fundo de Investimento Imobiliárioremota
Principais fatos
Rescisão Contratual com Devolução dos Valores Pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
1.0000.16.006378-0/00110ª (Décima) Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais1ª Instância03/02/2016151.211,08Rodrigo de Souza Paim e Jaqueline Vilela Araújo Paim X Opportunity Fundo de Investimento Imobiliárioremota
Principais fatos
Recurso contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela para suspender a cobrança das parcelas vincendas
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
N/A4º (Quarto) Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG1ª Instância27/10/2015332.590,55Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário X Rodrigo de Souza Paim e Jaqueline Vilela Araújo Paimremota
Principais fatos
Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
5051393-08.2016.8.13.002414ª (Décima Quarta) Vara Cível de Belo Horizonte/MG1ª Instância11/04/20160,00Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário X Rodrigo de Souza Paimprovável
Principais fatos
Notificação Judicial
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
N/A4º (Quarto) Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG1ª Instância06/02/2017357.536,41Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário X Adriano Gomes Peixoto e Marta Almeida Peixotoremota
Principais fatos
Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
5156015-41.2016.8.13.002425ª (Vigésima Quinta) Vara Cível de Belo Horizonte/MG1ª Instância25/10/2016357.536,41Adriano Gomes Peixoto e Marta AlmeidaPeixoto X Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Opportunity HDF Participações S/Aremota
Principais fatos
Rescisão Contratual com Devolução dos Valores Pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
5158685-52.2016.8.13.002431ª (Trigésima Primeira) Vara Cível de Belo Horizonte1ª Instância28/10/2016321.223,55Rafael Almeida Peixoto X Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários e Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda.remota
Principais fatos
Rescisão Contratual com Devolução de Valores
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
5160474-86.2016.8.13.002411ª (Décima Primeira) Vara Cível de Belo Horizonte/MG1ª Instância01/11/2016329.952,85Júlio Vilela da Silva Neto X Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários e Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda.remota
Principais fatos
Rescisão Contratual com Devolução dos Valores Pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
1.0000.17.027189-4/00211ª (Décima) Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais1ª Instância16/10/2017329.952,85Júlio Vilela da Silva Neto X Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários e Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda.remota
Principais fatos
Recurso contra descisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência visando excluir o seu nome do cadastro de inadimplentes, bem como impedir que as rés agravadas levassem o imóvel a leilão.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
N/A 4º (Quarto) Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG1ª Instância17/10/2017271.150,00Lincoln Nunes Moura X Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários e Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda.remota
Principais fatos
Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0001233-60.2017.5.17.001212ª Vara do Trabalho de Vitória/ES1ª Instância24/08/201721.000,00Bruno Mariano Ferreira X Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário, e outros três (GTTAM Operações estratégicas Ltda-ME; Fernanda da Silva Mariani Mier ME; San Ruan Empreendimentos.possível
Principais fatos
Responsabilidade subsidiária por pagamento de verbas trablhistas e dano moral da empresa GTTAN
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0321034-91.2016.8.19.00019ª VC da Capital1ª Instância07/10/2016187.000,00Jomar Deias da Cruz e Maria Nícia Barbosa Dias da Cruz X 1º Réu: Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário; 2º Réu: Matoso Empreendimentos Imobiliários SPE LTDApossível
Principais fatos
Rescisão da PCV; nulidade de cláusula contratual; devolução das importâncias desembolsadas (exceto comissão de corretagem) com deságio de 15%, além de honorários e custas judiciais
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0121729-92.2017.8.19.000124ª VC da Capital1ª Instância22/05/201710.000,00Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários e SOMAR 02 EMPREENDIMENTOS LTDA X JORGE EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS e I .S.V. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-MEremota
Principais fatos
Imissão de posse da loja situada na Rua Dois de Dezembro
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0019120-31.2017.8.19.000146ª VARA CÍVEL - CAPITAL1ª Instância25/01/2017298.536,64OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X HORA INGLESA JOAIS E RELÓGIOS, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA e MARISE LOPEZ MAGALHÃES PEREIRAremota
Principais fatos
TRATA-SE DE AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA, TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DOS ALUGUERES VENCIDOS NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2016.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0013337-16.2017.8.19.02094ª VARA CÍVEL BARRA DA TIJUCA1ª Instância03/05/201710.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X CRISÓLOGO LACERDA PEREIRAremota
Principais fatos
TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER OBJETIVANDO O REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO SPU
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0013269-66.2017.8.19.02093ª VARA CÍVEL BARRA DA TIJUCA1ª Instância02/05/201710.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI e JOSÉ MARIA GELSIremota
Principais fatos
TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO SPU
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0013280-95.2017.8.19.02091ª VARA CÍVEL BARRA DA TIJUCA1ª Instância02/05/201710.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSremota
Principais fatos
TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO SPU
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0013277-43.2017.8.19.02092ª VARA CÍVEL BARRA DA TIJUCA1ª Instância02/05/201710.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X MARIA CRISTINA ANDRADE SOUZAremota
Principais fatos
TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO SPU
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0049414-03.2016.8.19.000133ª VC1ª Instância18/02/2016234.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X RESTAURANTE DO PAÇO IMPERIAL LTDAremota
Principais fatos
Despejo com Cobrança de Aluguéis
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0049382-95.2016.8.19.000142ª VC1ª Instância18/02/2016288.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X CONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDAremota
Principais fatos
Despejo com Cobrança de Aluguéis
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0270386-44.2015.8.19.00018ª VC1ª Instância26/06/2015120.237,80SIMONE DOS SANTOS DIAS X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOpossível
Principais fatos
Rescisão da Promessa de Compra e Venda e devolução da comissão de corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0403966-10.2014.8.19.000144ª VC1ª Instância04/11/2014195.827,14OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X Stussi Neves Advogadosremota
Principais fatos
Execução de Título Extrajudicial
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0205657-09.2015.8.19.000144ª VC1ª Instância07/05/2015195.827,14Stussi Neves Advogados X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOremota
Principais fatos
Embargos a Execução de Título Extrajudicial
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0269301-86.2016.8.19.000134ª VC1ª Instância24/08/2016276.000,00OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO X LD BARremota
Principais fatos
Despejo com Cobrança de Aluguéis
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0011411-97.2017.8.19.02096ª VC1ª Instância17/04/201783.224,81XX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A X BALADA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA e Outroremota
Principais fatos
Execução de Título Extrajudicial
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0010798-77.2017.8.19.02095ª VC1ª Instância17/04/2017160.339,24XX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A X BALADA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA e Outroremota
Principais fatos
Execução de Título Extrajudicial
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0005399-58.2003.8.19.0209 6º VARA DA BARRA DA TIJUCA1ª Instância15/07/201334.953,00 OPPORTUNITY X MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE RIBEIROremota
Principais fatos
TRATA-SE DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O IINADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES OBJETO DO FINANCIMENTO IMOBILIÁRIO
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0004990-14.2005.8.19.0209 6º VARA DA BARRA DA TIJUCA1ª Instância10/06/200534.953,00MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO X OPPORTUNITYremota
Principais fatos
DEVEDORA INGRESSOU COM EMBARGOS ALEGANDO QUE OS VALORES COBRADOS NÃO CONDIZEM COM O REAL VALOR QUE ALEGAMOS DEVIDO CONFIRMADO PELO PERITO -R$ 44.063,42, conforme EXTRATO DO CLIENTE;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0132788-34.2004.8.19.0001 50ª VARA CÍVEL1ª Instância18/11/2004339.299,00OPPORTUNITY X PATRÍCIA DE ALMEIDA GOMESremota
Principais fatos
TRATA-SE DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O IINADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES OBJETO DO FINANCIMENTO IMOBILIÁRIO
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0100526-93.2017.5.01.007676ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO RJ1ª Instância11/04/201738.000,00Adriano Araujo da Silva X 1ª CALIS AGUSTINHO REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA; 2ª RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA; 3ª OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOpossível
Principais fatos
Reconhecimento de vínculo sem assinatura na CTPS, Horas Extras e reflexos no aviso prévio, RSR, férias, 13º salário, FGTS e multa indenizatória de 40% sobre o FGTS, Acúmulo de função com acréscimo de 40% sobre o valor do salário, indenização café manhã, ajuda de custo R$ 240,00, vale refeição R$ 25,00/dia, multa do art. 477 da CLT, honorários advocatícios, ressarcimento passagem
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0101030-32.2007.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância10/07/20072.000,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiro remota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Americas, 700, bloco 8, loja 321, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0285291-59.2012.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância20/07/20121.256.332,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária que visa: (i) Inicialmente a concessão da liminar para suspender a exigibilidade destas exações (01/140623/2006; 01/158212/2006; 01/120944/2008; 01/144184/2009; 01/144185/2009; 01/144186/2009; 01/144187/2009); (ii) declarar nulos os lançamentos tributários de IPTU referentes aos exercícios de 2002 a 2012 incidentes sobre o imóvel do Autor, devendo ser calculado o efetivo valor do imposto devido de acordo com o laudo pericial produzido na ação cautelar de produção antecipada de provas); (iii) considerando o valor efetivamente devido a título de IPTU incidente sobre o imóvel do autor nos exercícios de 2002 a 2012 e os pagamentos já efetuados pelo autor nesses mesmos períodos, declarar inexistente qualquer dívida de IPTU sobre o imóvel do autor nesses exercícios ; (iv) condenar o Município a restituir o valor de R$ 1.256.332,47 (hum milhão, duzentos e cinquenta seis mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), pago a maior a título de IPTU nos exercícios de 2002 a 2012, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da lei.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0257272-82.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância21/08/20081.349.869,92Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 321, consubstanciados nas CDAs nºs 01/158.212/2006 e 01/140.623/2006, referente exercício de 2004.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0037387-95.2010.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância21/01/2010480.046,17Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 321, consubstanciados nas CDAs nºs 01/144.185/2009, 01/144.184/2009 e 01/120.944/2008, referente aos exercícios de 2006 e 2007.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0392092-33.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância07/11/2011480.046,17Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de embargos à execução que visa desconstituir as CDAs ora executadas.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0102958-18.2007.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância10/07/20072.000,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, loja 218, Barra da Tijuca.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0285287-22.2012.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância20/07/20124.085.728,39Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária que visa: (i) a concessão da liminar para suspender a exigibilidade da exação (01/123149/2011), pois ilegal e abusiva, conforme demonstrado no laudo pericial homologado nos autos da cautelar de produção antecipada de prova n° 2007.001.100634-4. (ii) sejam declarados nulos os lançamentos tributários de IPTU referentes aos exercícios de 2002 a 2012 incidentes sobre o imóvel do autor, devendo ser calculado o efetivo valor do imposto devido de acordo com o laudo pericial produzido na ação cautelar de produção antecipada de provas n° 2007.001.100634-4; (iii) seja considerado o valor efetivamente devido a título de IPTU incidente sobre o imóvel do autor nos exercícios de 2002 a 2012 e os pagamentos já efetuados pelo autor nesses mesmos períodos, declarar inexistente qualquer dívida de IPTU sobre o imóvel do autor nesses exercícios; (iv) condenar o Município a restituir o valor de R$ 4.085.728,39 (quatro milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e vinte oito reais e trinta e nove centavos), pago a maior a título de IPTU nos exercícios de 2002 a 2012, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da lei; (v) condenar o Município a observar, também para os exercícios posteriores, os valores apurados no laudo pericial homologado, devidamente corrigidos em consonância com a legislação municipal, de modo a evitar a perpetuação da cobrança indevida nos exercícios futuros.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0092235-61.2012.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância21/03/20123.829.284,75Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU consubstanciados na certidão de dívida ativa nº. 01/123149/2011, referente ao exercício de 2009.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0157301-80.2015.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância10/04/20153.829.284,75Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 218, inscrição imobiliária nº 2971881-4, consubstanciados nas CDAs nºs CDAs 01/213557/2014 e 01/182932/2014, referente aos exercícios de 2011 e 2012.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0372721-10.2016.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância28/10/20169.630.026,93Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que objetiva a cobrança de supostos débitos de IPTU consubstanciados nas CDAs nºs 01/016641/2015, 01/073694/2015, 01/073695/2015, 01/188963/2015 e 01/197237/2015, guias 2013/11/02; 2013/14/03; 2013/14/04; 2014/03/01 e 2014/06/02, referentes aos exercícios financeiros de 2008, 2010, 2005, 2011 e 2007, respectivamente.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0101033-84.2007.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância10/07/20072.000,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, loja 318, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0285279-45.2012.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância20/07/20121.421.380,38Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária que visa: (i) a concessão da liminar para suspender a exigibilidade destas exações (01/158211/2006; 01/120941/2008; 01/144180/2009; 01/144181/2009; 01/144182/2009; 01/144183/2009), pois ilegais e abusivas, conforme demonstrado no laudo pericial homologado nos autos da cautelar de produção antecipada de prova nº 2007.001.098800-5. (ii) sejam declarados nulos os lançamentos tributários de IPTU referentes aos exercícios de 2002 a 2012 incidentes sobre o imóvel do autor, devendo ser calculado o efetivo valor do imposto devido de acordo com o laudo pericial produzido na ação cautelar de produção antecipada de provas n°2007.001.098800-5; (iii) seja considerado o valor efetivamente devido a título de IPTU incidente sobre o imóvel do autor nos exercícios de 2002 a 2012 e os pagamentos já efetuados pelo autor nesses mesmos períodos, declarar inexistente qualquer dívida de IPTU sobre o imóvel do autor nesses exercícios; (iv) condenar o Município a restituir o valor de R$ 1.421.380,38 (hum milhão, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), pago a maior a título de IPTU nos exercícios de 2002 a 2012, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da lei. (v) condenar o Município a observar, também para os exercícios posteriores, os valores apurados no laudo pericial homologado, devidamente corrigidos em consonância com a legislação municipal, de modo a evitar a perpetuação da cobrança indevida nos exercícios futuros.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0225531-24.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância06/08/2008655.457,61Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 318, inscrição imobiliária nº 2972054-7, consubstanciado na CDA nº 01/158.211/2006, referente ao exercício de 2004.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0298642-36.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância22/08/2011655.457,61Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de embargos à execução que visa desconstituir as CDAs ora executadas.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0020895-28.2010.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância18/01/2010315.827,75Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 318, inscrição imobiliária nº 2972054-7, consubstanciados nas CDAs nºs 01/144.180/2009, 01/120.941/2008 e 01/144.181/2009, referente aos exercícios de 2007 e 2006.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0392100-10.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância07/11/2011315.827,75Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de embargos à execução que visa desconstituir as CDAs ora executadas.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0224497-09.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância11/07/2011330.026,80Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 318, inscrição imobiliária nº 2972054-7, consubstanciados nas CDAs nºs 01/144.182/2009 e 01/144.183/2009, referente ao exercício de 2007.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0102975-54.2007.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância12/07/20072.000,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, lojas 119, 120, 121 e 122, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0511384-07.2014.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância19/12/20142.316.614,26Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária que visa: (i) sejam declarados nulos os lançamentos tributários de IPTU referentes aos exercícios de 2007 a 2014 incidentes sobre o imóvel do autor e em relação aos exercícios anteriores a propositura de medida cautelar de produção antecipada de provas nº 0102975-54.2007.8.19.0001; (ii) seja determinado a retificação dos referidos lançamentos para apontar o valor correto do imposto de todos os exercícios financeiros ainda em cobrança administrativa ou judicial de acordo com o laudo pericial produzido na ação cautelar de produção antecipada de provas n° 0102975-54.2007.8.19.0001; (iii) seja considerado o valor efetivamente devido a título de IPTU incidente sobre os imóveis do autor nos exercícios de 2007 a 2014 e os pagamentos já efetuados nesses mesmos períodos, declarar inexistente qualquer dívida de IPTU sobre esses imóveis em relação a esses exercícios e em relação aos exercícios anteriores a propositura de medida cautelar de produção antecipada de provas nº 0102975-54.2007.8.19.0001; (iv) condenar o Município a restituir o valor de R$ 2.316.614,26, pago a maior a título de IPTU nos exercícios de 2007 a 2014, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da lei, sem prejuízo de outros valores que sejam apurados como passíveis de restituição no curso do processo ou mediante liquidação ou arbitramento.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0016515-59.2010.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância18/01/20102.713.673,55Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 121, inscrição imobiliária nº 2971692-5, consubstanciados nas CDAs nºs 01/120875/2008, 01/144178/2009 e 01/144177/2009, referentes aos exercícios de 2006 e 2007.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0298630-22.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância22/08/20112.713.673,55Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de embargos à execução que visa desconstituir as CDAs ora executadas.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0218710-96.2011.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância11/07/2011115.814,90Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Apossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de supostos débitos de IPTU, relativos ao imóvel situado à Av. das Américas, 700, loja 121, inscrição imobiliária nº 2971692-5, consubstanciado na CDA nº 01/144.179/2009, referente ao exercício de 2007.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0221451-02.2017.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância25/08/2017201.721,70Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de embargos à execução que visa desconstituir as CDAs ora executadas.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0386507-05.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância27/11/20082.000,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, lojas 115K, 118A, 118B, 118C, 118D, 118E, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0386504-50.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância27/11/20082.000,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, lojas. 301 A - 302 A - 302 E - 302 F - 302 G- 302 H - 303 A - 303 B - 303 E - 305 B - 305 C - 305 I - 305 K - 306 A - 306 C - 306 E - 306 F - 309 A - 309 G - 309 H, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0386500-13.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância27/11/20082.000,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, lojas 317G - 317H - 317 I - 317J - 317M - 319I - 319J - 320A - 320B - 320C - 320D - 320E - 320F, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0386492-36.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância27/11/20082.000,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroremota
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, lojas 316C - 316D - 316E 316F - 316G - 316H - 317A - 317– 317C - 317D - 317E - 317F, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0386488-96.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância27/11/20082.000,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroprovável
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, lojas 310B - 310C - 311B - 311C - 311D - 311H - 313B - 314B - 314C - 315F - 315G - 316A - 316B, Barra da Tijuca.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0386483-74.2008.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância27/11/20082.000,00Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiroprovável
Principais fatos
Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas cujo escopo é a realização de prova pericial a ser utilizada em posterior ação judicial ou processo administrativo, visando comprovar que o Município do Rio de Janeiro vem utilizando como base de cálculo de IPTU valor venal acima da realidade mercadológica do imóvel situado na Avenida das Américas, 700, bloco 8, lojas 202J - 203B - 203J - 204F - 204Q - 205H - 206D - 207L - 209E - 210A - 214C - 216A - 217I - 217O, Barra da Tijuca.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0205322-87.2015.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância06/05/2015428.554,94Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária para discutir a cobrança de IPTU dos imóveis situados à Av. das Américas, 700, lojas 115K, 118A, 118B, 118C, 118D, 118E, 301A, 302A, 302E, 302F, 302G, 302H, 303A, 303B, 303E, 305B, 305C, 305I, 305K, 306A, 306C, 306E, 306F, 309A, 309G, 309H, 317G, 317H, 317I, 317J, 317M, 319I, 319J, 320A, 320B, 320C, 320D, 320E, 320F, 316C, 316D, 316E, 316F, 316G, 316H, 317A, 317B, 317C, 317D, 317E, 317F, 202J, 203B, 203J, 204F, 204Q, 205H, 206D, 207L, 209E, 210A, 214C, 216A, 217I e 217O, referentes às inscrições imobiliárias nºs 2971654-5, 3065022-0, 3065023-8, 3065024-6, 3065025-3, 3065026-1, 2971906-9, 2971907-7, 2971911-9, 2971912-7, 2971913-5, 2971914-3, 2971915-0, 2971916-8, 2971919-2, 2971938-2, 2971939-0, 2971945-7, 2971947-3, 2971954-9, 2971956-4, 2971957-2, 2971971-3, 2971977-0, 2971978-8, 2972040-6, 2972041-4, 2972042-2, 2972043-0, 2972046-3, 2972063-8, 2972064-6, 2972074-5, 2972075-2, 2972076-0, 2972077-8, 2972078-6, 2972079-4, 2972029-9, 2972030-7, 2972094-3, 2972031-5, 2972032-3, 2972033-1, 2972034-9, 2972035-6, 2972036-4, 2972037-2, 2972038-0, 2972039-8, 2971709-7, 2971715-4, 2971723-8, 2971729-5, 2971740-2, 2971753-5, 2971771-7, 2971789-9, 2972802-0, 2971806-1, 2971836-8, 2971854-1, 2971870-7 e 2971876-4,
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0011550-31.2016.8.19.000022ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância09/03/20160,00Município do Rio de Janeiro X Banco Opportunity S/Aremota
Principais fatos
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro em face da decisão que deferiu a antecipação de tuteta para suspender a exigibililidade das CDAs acima apontadas.
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0511339-03.2014.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância19/12/20142.316.614,26Banco Opportunity S/A X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de ação ordinária que visa a obtenção de isenção de IPTU a partir de 2000 para o imóvel situado à Rua Barão de Mesquita, nº 164, Tijuca, Rio de Janeiro, inscrição imobiliária 3139651-8 (antiga 0145429-7), em razão do tombamento efetuado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Lei nº 3.317/99, e pelo Município do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 19.342/2000.
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0113908-08.2015.8.19.000112ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1ª Instância31/03/201589.913,79Município do Rio de Janeiro X Município do Rio de Janeiropossível
Principais fatos
Trata-se de execução fiscal que visa a cobrança de suposto crédito de IPTU consubstanciado na CDA nº 02/094.150/2013, relativo ao exercício de 2011, do imóvel situado à Av. Maracanã, LOT 01 PAL 45544, inscrição imobiliária nº 3139650-0.
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0101922-67.2016.5.01.000331ª Instância05/12/201620.000,00MAURICIO BEZERRA DA SILVA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
Principais fatos
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0100010-92.2017.5.01.000551ª Instância09/01/201738.000,00RENATO LUCIO DA SILVA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
Principais fatos
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0100009-86.2017.5.01.0012121ª Instância09/01/201730.000,00FRANCISCO JOSE DOS REIS FILHO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
Principais fatos
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0100926-24.2016.5.01.0018181ª Instância17/06/20163.000,00MARCOS PERNAMBUCO DE SOUZA X DIAS FRANCO DEMOLICOES LTDA-ME, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101839-85.2016.5.01.0024241ª Instância05/12/201610.000,00PEDRO CONSTANTINO PEREIRA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0100529-69.2017.5.01.0069691ª Instância10/04/201737.500,00ISAIAS ALVES DO NASCIMENTO X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOpossível
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0100004-13.2017.5.01.0029291ª Instância09/01/201737.500,00JOSE CARLOS DE SOUZA BENJAMIM X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
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0100443-68.2017.5.01.0079791ª Instância27/03/201738.000,00ALEX SANDRO PEREIRA DE SOUZA X CALIS AUGUSTINHO REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOpossível
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0100324-34.2017.5.01.0071711ª Instância13/03/20172.500,00EDSON SANTOS DE SOUZA X CALIS AUGUSTINHO REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA, RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOpossível
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0100531-12.2017.5.01.0078781ª Instância10/04/201737.500,00CARLOS JOSE TAVRES VIANA X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSO LTDApossível
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0100624-46.2017.5.01.0022221ª Instância27/04/201740.000,00JOSE MARIA PEDROSA HARDMAN VIANNA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A., OPPORTUNITY HDP PARTICIPAÇÕES S.A.possível
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0100005-86.2017.5.01.0032321ª Instância09/01/201737.500,00DAMIÃO DA SILVA COSTA X RCFA ENGENHARIA LTDA, HOTEL PESTANA RIO BARRA SCP, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
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0100294-86.2017.5.01.0042421ª Instância03/03/201738.000,00JOSE AILTON RODRIGUES X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0100013-18.2017.5.01.0047471ª Instância09/01/201738.000,00RAFAEL AVELINO DA SILVA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
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0101980-87.2016.5.01.0062621ª Instância13/12/201639.508,78LARISSA MARQUES ROCHA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0100008-45.2017.5.01.0063631ª Instância09/01/20178.000,00JERONIMO CABRAL DA SILVA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
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0101879-41.2016.5.01.0065651ª Instância07/12/201640.000,00OVANDIR LEONICIO PINHEIRO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101876-74.2016.5.01.0069691ª Instância06/12/201640.000,00ASPLENIO PEDRO DE OLIVEIRA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101984-06.2016.5.01.0069691ª Instância22/12/201612.000,00HILDO ARAUJO DE OLIVEIRA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0100009-09.2017.5.01.007071ª Instância09/01/201732.000,00FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ARAUJO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
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0100761-66.2017.5.01.0074741ª Instância08/05/20178.000,00IGOR NUNES ALVES X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEpossível
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0101892-10.2016.5.01.0075751ª Instância06/12/201620.000,00SYLAS COELHO ALVES X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101888-64.2016.5.01.0077771ª Instância09/12/20164.000,00ELIANE DA SILVA VARELLA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0000702-52.2012.5.01.0072721ª Instância06/06/201270.000,00CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO FERREIRA X OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDApossível
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0101870-11.2016.5.01.0023231ª Instância01/12/201615.000,00JOSE MACIEL DE SOUSA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101913-55.2016.5.01.0052521ª Instância07/12/201625.000,00JOSE MAGALHAES VELOSO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101942-44.2016.5.01.0040401ª Instância13/12/201630.000,00ISABELLA SOUSA DE OLIVEIRA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101911-24.2016.5.01.0040401ª Instância06/12/201640.000,00DINIZ BARBOSA CABRAL X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101938-92.2016.5.01.0044441ª Instância08/12/201620.000,00JOSIVALDO GOMES DE LIMA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101873-57.2016.5.01.0025251ª Instância05/12/201640.000,00LEONARDO SILVA CABRAL X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
Principais fatos
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0101892-46.2016.5.01.0063631ª Instância13/12/201610.000,00JEAN NASCIMENTO DA MOTA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
Principais fatos
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0100284-02.2017.5.01.0023231ª Instância02/03/201738.000,00DEYVYD DA SILVA ANACLETO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
Principais fatos
DIFERENÇA SALARIAL
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0100761-54.2017.5.01.0078781ª Instância19/05/201750.000,00JANDIVALDO PEREIRA DE ARAUJO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101201-70.2017.5.01.0039391ª Instância02/08/201737.500,00SEVERINO PAULINO DA SILVA X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDApossível
Principais fatos
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0101648-83.2017.5.01.045111ª Instância21/07/201734.928,35COSME JUSTINO FERREIRA X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDApossível
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0101425-47.2017.5.01.0026261ª Instância01/09/201739.000,00LEONARDO DE SOUZA FERREIRA X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDApossível
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0100289-87.2017.5.01.000221ª Instância01/09/201740.000,00BRUNO MOREIRA EMIDIO X JC JESUS NO CORAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, BACKSTOP SERVIÇOS DE APOIO LTDA - ME, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0101587-03.2017.5.01.0039391ª Instância09/10/201738.000,00SEVERINO PAULINO DA SILVA X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDApossível
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0101359-37.2017.5.01.0036361ª Instância29/08/201739.000,00LUCAS FELIPE ONOFRE GASPAR X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOpossível
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0101872-28.2016.5.01.0072721ª Instância08/12/201650.000,00RICARDO DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR X DOMINUS ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOpossível
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0100008-77.2017.5.01.002021ª Instância09/01/20170,00JOSELIO GOMES DA SILVA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, BANCO OPPORTUNITY LTDA - MEremota
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0100512-43.2017.5.01.000111ª Instância10/04/20170,00JOSE CARLOS MORAES FARIAS X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES, LTDA, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDAremota
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0100524-26.2017.5.01.0076761ª Instância10/04/20170,00DIEGO ANTUNES DOS SANTOS X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDAremota
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0100281-79.2017.5.01.0077771ª Instância03/03/20170,00HERCULANO SANTOS JUSTINO X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOremota
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0101876-85.2016.5.01.0033331ª Instância05/12/20160,00JOSE FERNANDO VICENTE DA SILVA X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOremota
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0101868-73.2016.5.01.0077771ª Instância07/12/20160,00JOAO PAULO LIMA DOS REIS X RCFA ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOremota
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0100530-37.2017.5.01.0010101ª Instância10/04/20170,00NATANAEL CANDIDO DA SILVA X PRT VIANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA, OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDAremota
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0116184-12.2015.8.19.0001 48ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/03/2015640,00Elaine Lima de Miranda X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. remota
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0216529-83.2015.8.19.000148ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância13/05/2015320,00Mauricio Melo Cavalcante e Isabel Cristina dos Reis Correia Cavalcante X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. remota
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Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0180975-87.2015.8.19.000114ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância16/04/20153.594,70Luiz Jorge da Costa Fontes X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. provável
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0176635-03.2015.8.19.000131ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância15/04/20158.627,28Monique Cristine Mattos de Mesquita X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0168679-33.2015.8.19.000121ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância13/04/20158.627,28Girleu Oliveira Asevedo Junior e Flavia Lopes Araujo X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. remota
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0134299.81.2015.8.19.000113ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância07/04/20158.627,28Solange de Mello Mattos X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. remota
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Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0168587-55.2015.8.19.000149ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância07/04/20158.627,28Afranio Felipe de Castro Dornas X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0133739-42.2015.8.19.000152ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância07/04/20158.627,28Raphael Constant da Costa e Maíra Andrade Rodrigues X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0180959-36.2015.8.19.000139ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância16/04/20158.627,28Alexander Coelho da Silva e Tatiana Barreto Maciel X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0114835-71.2015.8.19.000145ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/03/20158.627,28Guilherme Corrêa Sá X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0171310-47.2015.8.19.000110ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância14/04/20158.627,28Fatima Aparecida Pires Miguel X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0237353-63.2015.8.19.000132ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância29/05/20158.627,28Davi Ferreira de Sousa e Renata de Almeida Pacheco X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0190583-12.2015.8.19.000147ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância22/04/20158.627,28Fabio de Oliveira Machado e Marta Verônica dos Santos Maria Machado X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0114591-45.2015.8.19.000112ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/03/20158.627,28João Hugo da Rocha e Raimunda Batalha da Rocha X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0114662-47.2015.8.19.000114ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/03/20158.627,28Emília Valinho Ferreira X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0151054-83.2015.8.19.000127ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância09/04/20158.627,28Roberta Pereira Vianna Sarquis X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0151338-91.2015.8.19.00017ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância09/04/20158.627,28Daniela Henriques Louback e Rogério Caporali Junior X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0157774-66.2015.8.19.000112ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância10/04/20158.627,28Eloine Ana Trindade Borges e Julio Pereira Borges X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0195186-31.2015.8.19.00014ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância27/04/20158.627,28Luciane Dias dos Santos X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0253797-74.2015.8.19.00012ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância12/06/20158.627,28Marcelo Bruno Zampirolo e Andrea Fialho Bruno Zampirolo X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0285014-38.2015.8.19.00011ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância08/07/20158.627,28Vanessa Ariadne Sarlas Ribeiro X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0266555-85.2015.8.19.000133ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância24/06/20158.627,28Denise de Carvalho Kaufmann e Carlos Eduardo Pereira Gonçalves X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0281180-27.2015.8.19.000121ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância28/04/20158.627,28Jonivaldo Santos Souza X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0294808-83.2015.8.19.00018ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância15/07/20158.627,28Eduardo da Rocha Francellino e Luciana Maria de Arruda Francellino X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0242893-92.2015.8.19.00013ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância03/06/20158.627,28Regina da Costa Pereira X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0282082-77.2015.8.19.000133ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância06/07/20158.627,28Thiago Luiz Salles Monteiro X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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0196792-94.2015.8.19.000141ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância28/04/20158.627,28Adriano Fernandes de Pinho Vinagre e Luciana Lopes Batista Vinagre X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
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Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0353118-82.2015.8.19.00014ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância18/08/20158.627,28Leonardo Salgado De Brito Batista e Juliane Bacellar Ribas Rodriguez X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0343820-66.2015.8.19.000129ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância11/08/20158.627,28Rafael Gonçalves Kenupp Pereira e Maria Graziela de Fátima Alvarez Kenupp X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0407191-67.2016.8.19.00011ª Instância11/08/20150,00Leylane Porto Bittencourt X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA.provável
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0250968-23.2015.8.19.000120ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância11/06/201513.203,72Fatima Aparecida Pires Miguel X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. DATAMANAGE SISTEMAS IMOBILIÁRIOS LTDA. (IMÓVEL ON) possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0285901-22.2015.8.19.000132ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância09/07/201516.802,00Davi Ferreira De Sousa e Renata De Almeida Macedo X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0288469-11.2015.8.19.000131ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância10/07/201513.926,07Luciane Dias dos Santos X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. provável
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0367399-43.2015.8.19.000146ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/08/20150,00Raphael Constant Da Costa e Maíra Andrade Rodrigues X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA.provável
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0352136-68.2015.8.19.00017ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância18/08/201513.981,52Felipe Ferreira Marzullo X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0301663-78.2015.8.19.00018ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância21/07/20150,00Eduardo da Rocha Francellino e Luciana Maria de Arruda Francellino X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA.provável
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0334684-45.2015.8.19.000137ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância07/08/201518.062,34Mauro Yuji Hayashi e Suzana Hisako Deguchi Hayashi X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0296670-89.2015.8.19.000123ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância17/07/201516.578,95Eloine Ana Trindade Borges e Julio Pereira Borges X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0275400-09.2015.8.19.000125ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância01/07/201517.899,03Solange de Mello Mattos X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição dos valores pagos a título de “ligações definitivas”, referentes ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0032513-57.2016.8.19.000145ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância01/02/201614.436,38Regina da Costa Pereira X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0402342-86.2015.8.19.000133ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância29/09/201513.981,52Denise de Carvalho Kaufmann e Carlos Eduardo Pereira Gonçalves X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0358872-05.2015.8.19.000133ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância24/08/201513.981,52Thiago Luiz Salles Monteiro X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0292247-86.2015.8.19.00019ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância14/07/201517.264,36Fabio de Oliveira Machado e Marta Verônica dos Santos Maria Machado X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0296665-67.2015.8.19.000114ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância17/07/201517.716,30Adriano Fernandes de Pinho Vinagre e Luciana Lopes Batista Vinagre X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0367466-08.2015.8.19.000118ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância31/08/201528.281,43Wesley William Vitor de Souza e Viviane Vieira de Miranda X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a devolução, em dobro, e indenização por danos morais, referente à suposta diferença de metragem do imóvel do empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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0093743-37.2015.8.19.0001 14ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância25/03/201560.000,00Elaine Lima de Miranda X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA. possível
Principais fatos
Trata-se de ação de cobrança requerendo a restituição das cotas condominiais desde dezembro de 2013 até março de 2015, bem como lucros cessantes e danos morais, referente ao empreendimento Stilo Tijuca Residence.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0362000-33.2015.8.19.000144ª Vara Cível da Capital/RJ1ª Instância26/08/20151.000,00Condomínio do Edifício Residencial Stilo X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA.possível
Principais fatos
Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual o autor requer que as rés sejam compelidas a realizar reparos no Condomínio, ou alternativamente, indenizar os custos com mão-de-obra e materiais.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0422581-77.2016.8.19.00013ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ1ª Instância09/12/20165.704.543,78RCFA ENGENHARIA LTDA e outro(s)... X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e outraspossível
Principais fatos
Trata-se de recuperação judicial do Grupo RCFA, que engloba as empresas: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA., DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0005827-94.2017.8.19.000022ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ1ª Instância13/02/20175.704.543,78OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e outras X RCFA ENGENHARIA LTDA e outro(s)...possível
Principais fatos
Agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial das empresas do Grupo RCFA, suspendendo todas as ações e execuções que envolvem as recuperandas, inclusive aquelas previstas no art. 49, §§ 3º e 4º da Lei 11.101/05
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
023333822201381900017 VC-RJ.1ª Instância08/07/2013425.137,79OPP FUNDO X BANCO DO BRASIL S/Aremota
Principais fatos
Cobrança do preço da compra e venda definitiva com pacto de alienação fiduciária referente à unidade 707 do Residencial Paysage, Rua Ministro Raul Fernandes, nº. 210.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
002253794201481900017 VC-RJ1ª Instância23/01/2014425.137,79BANCO DO BRASIL S/A X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Desconstituição do titulo executivo extrajudicial sob o fundamento de ilegitimidade ativa do Fundo; excesso na execução devido à aplicação dos indices de correção do TJ/RJ, bem como porque; o embargo teria feito modificações na minuta padrão de compra e venda após a assinatura.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
01635914820148190001 51 VC-RJ1ª Instância16/05/201429.635,02OPP FUNDO X LINDE GASES LTDA.remota
Principais fatos
Execução dos aluguéis inadimplidos em contrato de locação.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0405300452015819000151 VC-RJ1ª Instância30/09/201537.030,64LINDE GASES LTDA. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Embargos à execução em que o embargante requer liminarmente a suspensão da execução e, ao final, o julgamento procedente para extinguir a execução sob a alegação de ausência de certeza no título que embasa a execução, pois que o contrato supostamente foi rescindido com justa causa pelo embargante, bem como porque não é cabível a multa contratual. O embargante garantiu o juízo com o depósito de R$ 37.030,64.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0021105102013402510126 VF-RJ1ª Instância16/05/20141.628.910,00OPP FUNDO X INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual possível
Principais fatos
Execução dos aluguéis pagos em valor infeior ao pactuado no contrato de locação.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
002110510201340251016ª Turma TRF21ª Instância05/11/20160,00OPP FUNDO X INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual possível
Principais fatos
Recurso de apelação em face da sentença que extinguiu a execução em razão da procedência dos embargos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00322489320134025101 26 VF-RJ1ª Instância18/12/20131.628.910,00INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Provimento dos embargos à excução por suposta ilegitimidade passiva e ausência de título executivo.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
002110510201340251016ª Turma TRF21ª Instância05/11/20160,00OPP FUNDO X INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual possível
Principais fatos
Recurso de apelação em face da sentença que julgou procedentes os embargos à execução.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0167634622013819000110 VC-RJ1ª Instância17/05/201389.800,44OPP FUNDO X VESÚVIO COMÉRCIO E INDUSTRÍA DE GUARDA CHUVAS LTDA.possível
Principais fatos
Decretação do despejo , com a condenação ao pagamento de aluguel pena.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0167634622013819000110 CCTJ1ª Instância20/02/20170,00OPP FUNDO X VESÚVIO COMÉRCIO E INDUSTRÍA DE GUARDA CHUVAS LTDA.possível
Principais fatos
Reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de despejo sob o argumento de que não seria necessária a averbação do contrato de locação perante o RI para assegurar a permanência do locatário.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
016763462201381900013ª Vice- Presidência1ª Instância05/05/20170,00OPP FUNDO X VESÚVIO COMÉRCIO E INDUSTRÍA DE GUARDA CHUVAS LTDA.possível
Principais fatos
Reforma do acórdão que manteve a sentença de improcedência do despejo.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003615683201381902092 VC-BT1ª Instância22/11/20137.638.522,56OPP FUNDO X PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.Aremota
Principais fatos
Decretação do despejo e a cobrança dos alugueis e encargos locatícios, no valor histórico de R$ 7.638.522,56.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0036156832013819020921 CCTJ1ª Instância12/08/20150,00PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma da sentença para: i) declarar a inexigibilidade dos aluguéis do terraço, em virtude de suposto inadimplemento contratual; ii) declarar a rescisão do contrato de locação do terraço em maio /2013, afastando a condenação da apelante ao pagamento dos aluguéis e encargos do contrato de locação do terraço, posteriores a este mês, ou, subsidiariamente, posteriores à 07.01.2014; c) em vista disso, retificar o quantum devido e o índice de correção monetária a ser aplicado
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003615683201381902093ª Vice1ª Instância10/12/20150,00PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma do acórdão que negou provimento à apelação do réu.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
001134066201581902092 VC-BT1ª Instância24/04/20159.148.676,59OPP FUNDO X PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.Aremota
Principais fatos
Execução provisória da condenação ao pagamento da quantia de R$ 9.148.676,59, referente aos alugueis e encargos decorrentes de ambos contratos de locação já atualizados até 24/11/2014, descontado do valor já depositado em juízo.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0051244722014819000115 VC-RJ1ª Instância12/02/2014368.163,82OPP FUNDO X CULINÁRIA ALEMÃ BAR E RESTAURANTE LTDA EPPremota
Principais fatos
Decretação do despejo e a cobrança dos alugueis e encargos locatícios.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0059496642014819000152 VC-RJ1ª Instância19/02/2014124.665,60OPP FUNDO X CATAROCA 47. BAR E RESTAURANTE LTDAremota
Principais fatos
Decretação do despejo, tendo em vista que o contrato de locação não foi averbado na matrícula do imóvel.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0059496642014819000112 CCTJ1ª Instância12/02/20170,00OPP FUNDO X CATAROCA 47. BAR E RESTAURANTE LTDAremota
Principais fatos
Reforma da sentença que julgou procedente o despejo.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00158454820158190000 12 CCTJ1ª Instância07/04/20150,00CATAROCA 47. BAR E RESTAURANTE LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reformar a decisão que indeferiu a produção de provas testemunhal, determinando a intimação da Sra. Flaviane Santos, representante do setor de assuntos imobiliários da Venerável Ordem Terceira, bem como da Sra. Flávia Caldeira Cavalcante, funcionária da RDC Imobiliária Ltda.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0151233462017819000110 VC-RJ1ª Instância19/06/2017103.727,10ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos ambientais consistentes na contaminação do imóvel do autor pelas substâncias poluentes usadas em sua atividade industrial, no valor necessário para realizar a descontaminação do imóvel, conforme se apurar em liquidação da sentença por arbitramento, os quais deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de mora desde a constatação dos danos até a data do efetivo pagamento; e ao pagamento da multa por infração contratual, no valor de R$ 103.727,10, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora desde a constatação dos danos.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0060228402017819000140 VC-RJ1ª Instância17/01/20175.351.775,62OPP FUNDO X ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDAremota
Principais fatos
Execução provisória dos alugueis e encargos vencidos de dezembro de 2013, no valor de R$ 5.315.576,24.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0429491282013819000114 CCTJ1ª Instância19/01/20160,00ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
O apelante requer, preliminarmente, a nulação da sentença por negativa de prestação jurisdicional em decorrencia de omissão e, no mérito, determinar o abatimento da garantia fidejussória consubstanciada em nota promissória no valor de R$ 462.000,00, apreciar o pedido de revisão dos alugueis e conceder prazo de 6 mees para desocupação do imóvel.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04294912820138190001 3ª Vice1ª Instância14/04/20160,00ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma do acórdão que negou provimento à apelaçao sob o fundamento de que violaria os arts. 157, 478, 479 e 480, todos do Código Civil. Requer-se a reforma do acórdão para reconhecer a onerosidade excessiva e incidência da teoria da imprevisão, modificando equitativamente as obrigações.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
1113853Quarta Turma do STJ1ª Instância04/07/20170,00ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma do acórdão que negou provimento à apelaçao sob o fundamento de que violaria os arts. 157, 478, 479 e 480, todos do Código Civil. Requer-se a reforma do acórdão para reconhecer a onerosidade excessiva e incidência da teoria da imprevisão, modificando equitativamente as obrigações.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04294912820138190001 3ª Vice1ª Instância14/04/20160,00ENINCO ENGENHARIA E INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Anulação do acórdão recorrido por ausência de fundamentação, negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa e violação ao devivo processo legal, em contrariedade aos arts. 93, onciso IV, art. 5º, XXXV, LIV e LV.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0403387382009819000124 VC-RJ1ª Instância18/12/2009943.026,47OPP FUNDO X LEA LIMA LOURENÇO e FRANCISCO PINTO DO MONTEremota
Principais fatos
Decretação do despejo e cobrança dos aluguéis e encargos locatícios inadimplidos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
038460427201181900012 VC-RJ1ª Instância31/10/20151.600.000,00OPP FUNDO X DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA.remota
Principais fatos
Decretação do despejo e cobrança dos aluguéis e encargos locatícios inadimplidos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0511587322015819000140 VC-RJ1ª Instância23/12/20155.587.768,00OPP FUNDO X COMPANHIA MODERNOS HOTÉIS DO BRASIL e outrosremota
Principais fatos
Intimação do réu para purga da mora, sob pena decretação de despejo, bem como a sua condenação ao pagamento dos alugueis e encargos contratuais, além das custas e honorários de sucumbência.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0028197672017819000007 CCTJ1ª Instância30/05/20170,00COMPANHIA MODERNOS HOTÉIS DO BRASIL e outros X OPP FUNDO remota
Principais fatos
Reforma da decisão que determinou a penhora on line e a expedição de mandado de despejo com prazo de 30 dias para desocupação, sob o argumento de que (i) o OPP teria rescindido o acordo ao depositar o cheque pré-datado da primeira parcela antes do prazo estipulado, (ii) não foram validamente intimados do cumprimento da sentença, já que o patrono não teria poderes para tanto, devendo a intimação ser feita por meio de mandado. Requereram, ainda, a concessão de antecipação de tutela recursal para suspender a decisão recorrida.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0047952772017819000007 CCTJ1ª Instância29/08/20170,00COMPANHIA MODERNOS HOTÉIS DO BRASIL e outros X OPP FUNDO remota
Principais fatos
Reforma da decisão que deferiu a penhora sobre os bens móveis e deixou de apreciar as novas alegações dos réus quanto à propriedade do imóvel. Reiteram, portanto, que são os verdadeiros donos do imóvel em virtude de promessa de compra e venda firmada em 31 de abril de 2014, não sendo o OPP parte legítima para propor ação de despejo, o que causaria a perda do objeto do mandado. Requereu a concessão de efeito suspensivo.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00600708520178190000OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL1ª Instância20/10/20170,00COMPANHIA MODERNOS HOTÉIS e outros X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Mandado de Segurança impetrado por MODERNOS HOTEIS DO BRASIL LTDA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA e ELISABETE GOMES PEREIRA, contra ato da Eg. Sétima Câmara Cível, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0028197-67.2017.8.19.0000, que rejeitou os embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelos mesmos, pleiteando os impetrantes, em consequência, a concessão de liminar, a fim de que seja suspenso o despejo e recolhido o mandado de despejo expedido.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0062180572017819000007 CCTJ1ª Instância01/11/20170,00COMPANHIA MODERNOS HOTÉIS e outros X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do despejo com base na alegação de que haveria possibilidade de acordo para manutenção dos agravantes no imóvel e pagamento integral da dívida.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0256320252016819000113 VC-RJ1ª Instância04/08/201630.000,00OPP FUNDO X OI MÓVEL S.A.remota
Principais fatos
Decretar o despejo da unidade em razão do término do prazo de locação.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0256320252016819000108 CCTJ1ª Instância09/08/20170,00OI MÓVEL S.A X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma da sentença que julgou procedente o despejo.
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0032424392013819000111 VC-RJ1ª Instância18/04/20132.000,00VESÚVIO COMÉRCIO E INDUSTRÍA DE GUARDA CHUVAS LTDA. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Medida cautelar proposta em face da VOT, Property Gestão Empresarial Ltda. e Opportunity, a fim de que sejam apresentadas as notificações, contrato de locação, contratos sociais, alterações de CNPJ, certidão de reconhecimento filantrópico, escritura de compra e venda, certidões do INEPAC, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0226771042015819000114 VFAZ-RJ1ª Instância21/05/20155.000,00VESÚVIO COMÉRCIO E INDUSTRÍA DE GUARDA CHUVAS LTDA. X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROremota
Principais fatos
Medida Cautelar ajuizada em face da Prefeitura do Rio de Janeiro para que o ente municipal tome ciência e se manifeste sobre a ação de despejo em virtude de decreto que declara utilidade pública do imóvel para fins de desapropriação.
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04813424320128190001 36 VC-RJ1ª Instância03/12/20122.000,00OCEAN DRIVE LANCHONETE LTDA. - ME X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Foi julgada extinta a execução, com a respectiva ordem de expedição de mandado de pagamento.
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000568028201481902092 VC-BT1ª Instância24/02/20141.873.200,00OPP FUNDO X A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.Aremota
Principais fatos
Revisional de aluguel das lojas 119 e 120; 121 e 122, do Bloco 07. A. das Américas, Condomínio Cittá América para majorar o aluguel para R$ 360.000,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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001234208201481902093 VC-RJ1ª Instância29/04/20141.939.999,80A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Renovação dos contratos de locação, por igual prazo, das lojas 119 e 120, em outro valor que venha a ser apurado em perícia e eventualmente acolhido por sse MM. Juízo, condenando-se a ré, qualquer caso, ao pagamento dos ônus da sucumbência.
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0272192172015819000144 VC-RJ1ª Instância26/09/2015327.266,04SUPER MATRIZ AÇOS LTDA. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Renovação do contrato de locação não residencial do imóvel situado na Rua Conde do Bonfim, n° 149, lojas C e D, iniciado em 01/11/2011, com previsão de término para 01/01/2016, pelo prazo de 60 meses e no valor valor mensal de R$ 27.272,17.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0064810202016819000103 VC-RJ1ª Instância29/02/201653.161,56MACLAM COMÉRCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Renovação do contrato de locação firmado pelo prazo de 5 anos, vigente de 01/09/2011 a 01/09/2016, com a fixação do aluguel no valor de R$ 4.800,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0429056492016819000150 VC-RJ1ª Instância15/12/2016228.877,44MARCUS VINICIUS SAMPAIO GENN X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Renovação do contrato de locação pelo prazo de 5 anos, com vigência de maio de 2018 a maio de 2023, com a fixação de aluguel provisório e definitivo no valor de R$ 8.500,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0117405592017819000148 VC-RJ1ª Instância17/05/2017210.000,00MERLON LANCHONETE E PASTELARIA LTDA. MA X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Renovação do contrato de locação pelo prazo de cinco anos (janeiro de 2018 a dezembro de 2022) pelo valor mensal de aluguel de R$ 10.000,00. Na hipótese de não renovação do contrato, o autor requer a fixação de indenzação por perdas e danos e lucros cessantes, em razão da interrupção das suas atividades. Requer, ainda, a condenação dos réus ao pagamento de custas e honorários de 20% sobre o valor da causa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0064800422017819000013 CCTJ1ª Instância10/11/20170,00OPP FUNDO X MERLON LANCHONETE E PASTELARIA LTDA. MApossível
Principais fatos
Reforma da decisão que fixou o aluguel provisório em R$ 10.000,00 para que seja indeferido o pedido ou caso assim não se entenda, seja fixado em R$ 13.625,96, que corresponde a 80% do valor vigente, sem prejuízo da atualização monetária do contrato pelo IGP-M, a contar do primeiro mês do contrato renovando.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0153133062013819000133 VC-RJ1ª Instância09/05/20136.935,53OCEAN DRIVE LANCHONETE LTDA. - ME X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Depósito judicial dos alugueis devidos pela locação da loja, pois alega dúvida quanto a quem deveria efetuaros pagamentos, uma vez que o imóvel era de propriedade da VOT.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0153133062013819000113 CCTJ1ª Instância20/07/20160,00OCEAN DRIVE LANCHONETE LTDA. - ME X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Apelação visando à reforma da sentença para determinar que o valor remanescente a título de aluguéis e encargos contratuais inadimplidos sejam apurados em fase de liquidação de sentença, tendo em vista a natureza dúplice da ação consignatória.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
003543690201581900017 VFAZ- RJ1ª Instância04/02/20151.099.048,00MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X OPP FUNDO possível
Principais fatos
Desapropriação do imóvel situado na Rua da Carioca nº 39, tendo por fundamento o risco de despejo do restaurante (Culinária Alemã), objetivando manter a atividade econômica desenvolvida no local.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
04/550.130/2015Preferitura do Rio de Janeiro1ª Instância04/02/20150,00MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X OPP FUNDO possível
Principais fatos
Desapropriação do imóvel situado na Rua da Carioca nº 39, tendo por fundamento o risco de despejo do restaurante (Culinária Alemã), objetivando manter a atividade econômica desenvolvida no local.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0015889062016819020302 VCJAC1ª Instância13/04/2016140.000,00FERNANDO ARAÚJO GUEDES X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Declaração de nulidade da escritura de dação em pagamento firmada entre a SPE Segredo II e o Opportunity, referente à unidade 303 do imóvel situado na Rua Ituverava, n° 634.
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04124553620148190001Vara de Resgistros Públicos1ª Instância11/11/2014300.000,00CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Dúvida quantos às exigências formuladas pelo 9º RGI quando da averbação da dação em pagamento.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0236416292010819000138 VCRJ1ª Instância22/07/201032.000.000,00VOT X PROPER GESTÃO PATRIMONIAL LTDA.possível
Principais fatos
Ação anulatória de negócio jurídico proposta pela VOT em face da Proper, extinta sem julgamento do mérito em razão da existência de cláusula arbitral, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Não obstante a VOT ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, a Proper iniciou a execução dos ônus de sucumbência e tenta revogar a concessão do benefício. Requereu a expedição de ofício ao Banco Opportunity a fim de que este apresente os contratos firmados com a VOT com o intuito de demonstrar que ela recebe altos valores de renda e não deve ser beneficiária da Gratuidade de Justiça.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0205220462007819000102 VEMP1ª Instância14/11/20070,00 X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃESprovável
Principais fatos
x
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0005991342005819020903 VCBT1ª Instância12/07/20050,00CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CITTÁ AMÉRICA X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSOprovável
Principais fatos
Ação de cobrança movida pelo Condomínio do Edifício Cittá América em face dos promitentes cessionários e compradores, Robert Saldanha Gaudioso e Maria Cristina de Almeida Gaudioso. O Banco Opportunity não é parte no processo, apenas foi intimado pelo juízo para que se abstivesse de transferir a propriedade do imóvel (loja 203-G) e prestar esclarecimentos sobre a contratação.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0183553522017819000127 VCRJ1ª Instância20/07/201710.530.000,00OPP FUNDO X ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANSCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUSremota
Principais fatos
Reconhecimento do direito do autor ser ressarcido pela evicção decorrente da peda dos imóveis da Rua da Carioca números 35,37,39,43 e 47, adquiridos da ré, embora houvesse desaspropriação dos mesmos pelo Estado do Rio de Janeiro, condenando a ré ao pagamento do valor de mercado atual dos bens , acrescidos de juros de mora, nos termos da lei, bem como nos custos com projeto de restauração dos imóveis, no valor de R$ 184.138,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0086586182012819000124 VC-RJ1ª Instância19/03/2012121.390,29CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETÍCIA X MIGUEL ANTONIO GRANATO E ANA CRISTINA DA SILVA BARROSO GRANATOprovável
Principais fatos
Cobrança de cotas condominais, no valor atualizado de R$ 121.390,29.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00601268620158190001 24 VC-RJ1ª Instância27/02/20151.000,00OPP FUNDO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETÍCIApossível
Principais fatos
Desconstituição da penhora sobre o ímóvel situado na Rua da Passagem, n° 95, unidade 804, Botafogo, visto que o imóvel foi dado como garantia de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00244334420158190000 19 CCTJ1ª Instância19/05/20150,00OPP FUNDO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETÍCIApossível
Principais fatos
Reforma da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação de tutela consistente em tornar a penhora sem efeito para possibilitar o prosseguimento da execução extrajudicial.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0228242212016819000150 VCRJ1ª Instância11/07/20161.121.000,00MIGUEL ANTONIO GRANATO e ANA CRISTINA DA SILVA BARROSO X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Ação visando a anulação da execução extrajudicial que culminou no leilão com a consequente arrematação do imóvel, cancelando todos os atos que implicaram em transferência de domínio. Pedido de liminar para suspender os efeitos do leilão e, consequentemente, da arrematação realizada em 31/05/2016.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0043270162016819000024ª CCTJ1ª Instância30/08/20160,00MIGUEL ANTONIO GRANATO e ANA CRISTINA DA SILVA BARROSO X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Agravo de instrumento em face da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal na ação anulatória e o pedido de gratuidade de justiça para (i) suspender os efeitos do leilão extrajudicial; (ii) expedição de ofício ao 3º Registro de Imóveis, determinando o cancelamento da arrematação; (iii) intimar o arrematante acerca do processo; (iv) determinar que o agravado apresente cópia integral do procedimento extrajudicial de cobrança; (iv) deferir o benefício da gratuidade de justiça aos autores.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0024030072017819000024 CCTJ1ª Instância09/10/20170,00MIGUEL ANTONIO GRANATO e ANA CRISTINA DA SILVA BARROSO X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma da decisão que deferiu a assistência litisconsorcial do arrematante nos autos da ação anulatória por ausência de relação jurídicia material com o objetvo da causa. Requereram a concessão de antecipação de tutela recusal para suspender os efeitos da decisão recorrida.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0269574652016819000150 VCRJ1ª Instância25/08/201618.000,00RUY PEDRO GIRON JUNIOR X MIGUEL ANTONIO GRANATO e ANA CRISTINA DA SILVA BARROSO GRANATOprovável
Principais fatos
Ação de imissão na posse proposta pelo arrematante em face do devedor, onde se requer seja liminarmente concedida a imissão na posse, a ser confirmada ao final da demanda, bem como a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis e e taxas inerentes à utilização.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
010435782200781900011 VC-RJ1ª Instância16/07/2007421.436,00ANA LUCIA GAJEVSKI X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Rescisão do contrato de compra e venda definitiva do imóvel situado na Av. Dulcídio Cardoso, nº 1.315, apto 202, bloco 01.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
425318Quarta Turma do STJ1ª Instância24/10/2013421.436,00OPP FUNDO X ANA LUCIA GAJEVSKIprovável
Principais fatos
Reformar a decisão que inadmitiu o recurso especial para determinar que a Décima Sética Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se manifeste expressamente acerda da omissão e obscuridade apontadas e, caso assim não se entenda, para restabelecer a sentença de primeira instância que corretamente julgou improcedente o pedido, em razão da confessada inadimplência da autora, que tornou incontroversa a mora, bem como porque o procedimento de cobrança estabelecido nos artigos 26 e 27 da Lei 9.514/97 foi absolutamente observado, tendo sido a propriedade fiduciária consolidade por ausência de arrematantes e quitado a dívida, não havendo que se falar em interesse para rescindir contrato já extinto.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0142667552010819000124 VC-RJ1ª Instância07/05/2010267.499,32JULIO JUAN REY GONZALEZ X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Recalculo do valor financiado, aplicando a correção monetária somente sobre o saldo devedor, objeto de financiamento imobiliário de compra e venda da unidade 401, bloco 01, situada na Rua São Clemente, 159.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0142667552010819000123 CCTJ1ª Instância27/06/20140,00OPP FUNDO X JULIO JUAN REY GONZALEZpossível
Principais fatos
Anulação da sentença em razão do julgamento ultra petita e, casso assim não se entanda, o julgamento improcedente do pedido, pela estrita obsevância do contrato, inexistindo onerosidade excessiva na aplicação do IGP-M.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
007785975200981900017 VC-RJ1ª Instância30/03/2009311.202,00SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Revisão de contrato de compra e venda com alienação fiduciária do imóvel situado na São clemente, 159, 605, bloco 02.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0077859752009819000110 CCTJ1ª Instância02/10/20120,00SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Reforma da sentença.
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566582Terceira Turma do STJ1ª Instância02/10/20120,00SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Reforma do acórdão que inadmitiu o prosseguimento do recurso especial.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
020675454200981900017 VC-RJ1ª Instância13/08/2009301.427,74OPP FUNDO X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIOremota
Principais fatos
Reintegração de posse do imóvel situado na Rua São Clemente, nº 159, unidade 605 do Bloco
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0206754542009819000110 CCTJ1ª Instância01/10/20120,00OPP FUNDO X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIOremota
Principais fatos
Reforma no que se refere à possibilidade da cobrança das perdas e danos em sede de reintegração de posse. A ré pugna pela total improcedência da ação de reintegração.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
566701Terceira Turma do STJ1ª Instância21/08/20140,00SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reforma do acórdão que inadmitiu o prosseguimento do recurso especial.
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0020816392016819000107 VC-RJ1ª Instância27/01/20161.000,00OPP FUNDO X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIOremota
Principais fatos
Cumprimento provisório de sentença consistente na expedição de mandado de reintegração de posse.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0014014282016819000010 CCTJ1ª Instância27/01/20160,00OPP FUNDO X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIOremota
Principais fatos
Reforma da decisão que ampliou o prazo de desocupação de 60 dias para 120 dias.
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0427130332016819000115 VC-RJ1ª Instância14/12/2016170.936,18RENATO MARTINEZ GERACI E GIOVANA COSTA GAGLIANONE X OPP FUNDOprovável
Principais fatos
Ação de resolução contratual na qual se requer liminarmente, (i) a suspensão da exigibilidade da última parcela das ligações definitivas, no valor de R$ 2.980,20; (ii) a supensão da exigibilidade da cobrança das cotas condominiais; (iii) que o réus se abstenham de cobrar qualquer valor decorrente da compra e venda e incluir os menos dos autos nos cadastros restritivos de crédito. Ao final requerem, além da confirmação da antecipação da tutela, (i) a rescisão do contrato por culpa exclusiva dos réus; (ii) condenação dos réus a devolverem o montante pago (R$ 123.963,73) ou pelo menos 90% dos valores pagos (R$ 111.567,33); (iii) a devolução dos valores pagos a título de cotas condominiais, no valor de R$ 1.681,80; (iv) condenação dos réus ao pagamento de indenização dos materiais contratados para o projeto de arquitetura que os autores estavam fazendo para o imóvel, no valor de R$ 3.801,00; (iv) condenação dos réus ao pagamento de indenização em razão da compra de uma cama, no valor de R$ 5.950,00; (v) condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 10.000,00.
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0436662312016819000115 VC-RJ1ª Instância23/12/20160,00RENATO MARTINEZ GERACI E GIOVANA COSTA GAGLIANONE X OPP FUNDOprovável
Principais fatos
Liminar deferida no plantão judiciário para suspender a exigibilidade da cobrança: a) da última parcela referente às ligações definitivas cobradas nas cláusulas 4.1.2 e 4.1. 2.1 , no valor de R$ 2.980,20, com vencimento em 25 de dezembro de 2016 e b) das mensalidades referentes às cotas condominiais da unidade.
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0318111922016819000131 VC-RJ1ª Instância06/10/201636.119,00CREGINALDO IVO DE MORAES e GILVANETE MARIA DA SILVA DE MORAES X OPP FUNDO, BNY, MÉTRICA e MATOSOpossível
Principais fatos
Anulação da cláusula 4.1.3, que prevê a correção monetária mensal das parcelas e do saldo devedor, sob o argumento de que não foram devidamente informados, bem como a revisão do contrato, no período de outubro de 2015 a dezembro de 2015, em razão de suposta aplicação de anatocismo. Diante disso, requerem a condenação dos réus a devolverem em dobro dos valores pagos a maior a título de juros e ligações definitivas (R$ 14.765,06) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.
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0285415372015819000123 JEC1ª Instância08/07/201510.500,00ALESSANDRA DE SOUZA ZAMBONI X OPP FUNDO remota
Principais fatos
Restituição em dobro da importância de R$ 10.500,00, paga a título de corretagem e condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.
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028541537201581900011ª Turma Recursal1ª Instância17/05/20170,00ALESSANDRA DE SOUZA ZAMBONI X OPP FUNDO remota
Principais fatos
Reforma da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar o OPP a restituir a comissão de corretagem de forma simples, no valor de R$ 10.050,00, com correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
00437315120178190000Seção Cível do Consumidor1ª Instância07/08/20170,00OPP FUNDO X ALESSANDRA DE SOUZA ZAMBONIpossível
Principais fatos
Reforma do acórdão que manteve a sentença que condenou o OPP a devolver de maneira simples a comissão de corretagem, violando à jurisprudência do STJ firmada em sede de recurso repetitivo.
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0160281342014819000130 VC-RJ1ª Instância15/05/20148.700,00CRISTINA CAMPOS PEDROSA E AMANDA CAMPOS GOBBO X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Repetição do valor pago a título de taxa de corretagem. Unidade 704 do empreendimento de nominado Bella Tijuca, situado na Rua Barão de Mesquita, 164, Tijuca.
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0160245892014819000112 VC-RJ1ª Instância05/05/201410.575,00FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA E MARIZE ABRANTES X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Restituição em dobro dos valores pagos a título de comissão de corretagem no valor de R$ 10.575,00 por ocasião da aquisição da unidade 202, Bloco 2. Bella Tijuca, situada na Barão de Mesquita, 164
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0281077202015819000137 VC-RJ1ª Instância05/07/201510.000,00BARBARA DE OLIVEIRA BRASIL CORRÊA e CARLOS AUGUSTO SOARES X OPP FUNDO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDAremota
Principais fatos
Condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e restituição da quantia de R$8.475,00, paga a título de comissão de corretagem.
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0461627102015819000137 VC-RJ1ª Instância18/11/20151.000,00OPP FUNDO e BALASSIANO ENGENHARIA LTDA X BARBARA DE OLIVEIRA BRASIL CORRÊA e CARLOS AUGUSTO SOARESremota
Principais fatos
Impugnação do valor da causa para que passe a ser o valor do contrato (R$ 565.000,00) ou, caso assim não se entenda que seja o proveito econômico dos autos em caso de condenação dos réus ao pagamento da taxa de corretagem em dobro.
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0102676622016819000127º JEC1ª Instância28/03/201635.200,00RAFAEL BEZERRA HERCULANO X OPP FUNDOremota
Principais fatos
O autor requer a devolução em dobro de R$ 9.346,49, valor pago à titulo de taxa de corretagem. Caso não se entenda pela devolução em dobro, requer que a restituição se dê de maneira simples. Além disso, requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de 10 salários mínimos. .
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0106053412016819000107 JEC1ª Instância30/03/201630.000,00DANIEL BARROSO BOTTINO e RAQUEL CONCEPTION MONTIEL BOTTINO X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Condenação do réu a restituir, em dobro, a quantia de R$ 8.880,00, pago a título de taxa de corretagem, bem como a pagar indenização por danos morais.
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0033066042016819000203 JECNIT1ª Instância16/03/201619.000,00MONIQUE RODRIGUES LOPES e GUSTAVO MARQUES BASTOS X OPP FUNDO E BALASSIANO ENGENHARIA LTDApossível
Principais fatos
Condenar os réus a restituir em dobro o valor de R$ R$ 9.493,92 ( R$ 18.987,84), pago a título de comissão de corretagem, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0152003732016819000102 JECRJ1ª Instância09/05/201628.143,52MARCELO LOPES DE SOUZA e MARCIA MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA X OPP FUNDO e MATOSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.remota
Principais fatos
Condenação dos réus a restituirem ,em dobro, o valor de R$ 9.671,76, (R$ 19.343,52), pago a título de comissão de corretagem, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 salários mínimos.
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0218662642016819000102 JECRJ1ª Instância01/07/201634.000,00PATRICK MARQUES TROMPOWSKY E DANIELA APARECIDA DOS REIS ARQUETE X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Condenar o réu a restituir em dobro a quantia de R$ 13.800,00 (R$ 27.600,00), paga a título de comissão de corretagem, bem como indenização por danos morais.
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0225047282016819000104 JECRJ1ª Instância07/07/201634.000,00CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA E ALINE GOMES DE MELLO DE OLIVEIRA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Condenar o réu a restituir em dobro a quantia de R$ 8.730,00 (R$ 17.460,00), paga a título de comissão de corretagem, bem como indenização por danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0036449612014819000123 VC-RJ1ª Instância04/02/20141.000,00GUSTAVO DE BARROS MACIEIRA E ALYNE DE OLIVEIRA SILVA. X OPP FUNDO E BALASSIANO ENGENHARIA LTDApossível
Principais fatos
Restituição em dobro do que foi repassado para o Banco do Brasil como saldo devedor da portabilidade e o que deveria ter sido o correto, acrescido de encargos legais (correção monetária e juros de mora) a contar da assinatura do contrato de portabilidade, bem como a condenção ao pagamento de indenização por danos morais.
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0347172322015819000149 VC-RJ1ª Instância13/08/201528.933,78SIDNEY REGEN e MONICA TEIXEIRA VAIRO X OPP FUNDO E BALASSIANO ENGENHARIA LTDApossível
Principais fatos
Declaração do (i) inadimplemento contratual consistente no atraso da obtenção "habite-se", o que teria impedido os autores de contratar financiamento bancário para quitação da dívida e de cobrança indevida na aplicação de juros e correção monetária. Requerem a ccndenação dos réus ao pagamento de danos morais e a devolverem, em dobro, a quantia de R$ 14.466,89, supostamente cobrada indevidamente.
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0385083782015819000127 VC-RJ1ª Instância15/09/201510.000,00RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Ação de repetição de indébito em que se pede a devolução em dobro de todas as quantias pagas indevidamente, de acordo com memória de cálculo apresentada pelo autor e com prova pericial a ser produzida, incluindo seguro de vida, acrescidos de juros e correção monetária da data da cobrança e com juros e correção monetária do desembolso de cada parcela. Também há pedido de declaração de nulidade da cláusula 5.17 da escritura de compra e venda e de inversão do ônus da prova.
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0003610852016819020301 VCJAC1ª Instância28/01/201640.297,20ANTONIO SABADIN E GERALDA DE FÁTIMA VIEIRA CUNHA SABADIN X BNY MELLON E DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOSpossível
Principais fatos
Condenar a ré Dominus 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. a restituir R$ 10.297,20, correspondente ao dobro dos valores de condomínio pagos antes da entrega das chaves, que somente teria ocorrido depois de 06/08/2016. No tocante à BNY, requer a condenação, de forma soliária com a Dominus 10, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0117927232016819000108 JEC1ª Instância08/04/201635.200,00GUSTAVO MIRANDA PUERARI X OPP FUNDO E CONAC ADMINISTRADORA DE IMÓVEISpossível
Principais fatos
Condenação dos réus a restituirem, em dobro, o valor da taxa condominial referente ao mês de fevereiro de 2016,no total de R$ 773,34, bem como a condenação dos mesmos ao pagamento de indenização por danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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02148830420168190001018 JEC1ª Instância29/06/201611.369,37SIDNEY REGEN e MONICA TEIXEIRA VAIRO X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Condenação da ré ao pagamento a restituir o valor de R$ 1.369,37, pago a título de IPTU da unidade, bem como ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0071593252016819000201 JEC1ª Instância08/11/201631.201,16FILIPPE COSTA SOUZA X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Condenar os réus a devolverem em dobro o valor de R$ 3.100,83, referente ao débito automático supostamente indevido na conta do autor, referente ao financiamento do imóvel, bem como danos morais de R$ 25.000,00.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0209836492016819000102 VC-RJ1ª Instância24/06/2016601.876,00GLAUCIO MONTEIRO ROSA e ÚRSULA VERA RODRIGUES X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Ação pelo rito comum na qual a autora requer a anulação das cláusulas 2.3, 4.1, 4.1.2, 4.3, 5.7, .5.7.1, 5.7.2, 5.8.2, 6.1, 6.4, 6.7, 11.2 da promessa de compra e venda, com a aplicação de multa de R$ 8.600,00 pelo atraso na entrega do imóvel; devolução em dobro da comissão de corretagem (R$ 18.603,44); restituição em dobro da cota condominial paga antes da entrega das chaves (R$ 776,86); condenação da ré ao pagamento em dobro dos juros nominativos de 264% e efetivos de 288% referentes à diferença de financiamento do saldo devedor entre o Itau, instituição com a qual os autores teriam sido obrigados a financiar, e a Caixa Econômica e, caso assim não se entenda, de forma simples; condenação do réu ao pagamento de indenzação por danos morais a serem arbitrados.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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0411686572016819000146 VCRJ1ª Instância03/05/2017476.122,70NOVEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Condenação do réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor de R$ 476.122,70, em razão do cancelamento da compra de 8 painéis elétricos por alteração de projeto.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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003546909201381902096 VC-BT1ª Instância14/11/2013213.112,00ALCIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Pedido de adjudicação da propriedade do imóvel constituido pela Loja 215-H, bloco 08, do conjunto comercial Citta América.
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003546909201381902096 VC-BT1ª Instância14/11/20130,00ALCIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. X OPP FUNDOpossível
Principais fatos
Reforma da decisão para extinguir o feito sem resolução do mérito diante da ausência de interesse de agir, já que a autora não comprova a negativa injustificada de outorga da escritura e, caso assim não se entenda, sejam os honorários de sucumbência afastados ou diminuidos.
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002939395201581902096 VC-BT1ª Instância04/09/2015100.000,00OPP FUNDO X BANCO SANTANDER BRASIL S/Aremota
Principais fatos
Adjudicação compulsória das salas comerciais 101 a 122 e 301 a 316, bloco 02, com direito a uma vaga na garagem, situadas na Avenida das Américas, nº 700, localizadas no Cittá América.
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0035469092013819020948 VC1ª Instância09/10/20171.000,00CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCY X OPP FUNDOremota
Principais fatos
Reparação no piso e paredes dos fundos da loja do condomínio Autor e modificação das características de implantação do subsolo/fundações e cortinas que geram a fuga de material.
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0056137-13.2012.8.07.0001PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância19/12/201262.113,04ALFREDO LUIZ CAMPOS JUNIOR E MICHELINE GOMES CAMPOS DA LUZ X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E JOAO FORTES ENGENHARIA SAprovável
Principais fatos
Devolução dos valores pagos a título de corretagem em dobro, lucros cessantes, multa contratual, indenização por danos extrapatrimoniais.
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0035222-06.2013.8.07.0001QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância13/09/201315.000,00 MICHELLE CYNTHIA DE OLIVEIRA X BANCO OPPORTUNITY S.A. JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Pagamento do valor de locação do imóvel contratado como termo inicial a data que ficou caracterizada a mora e como termo final a efetiva entrega do bem.
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0039233-78.2013.8.07.0001SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância14/10/201343.000,00 HAZENCLEVER LOPES CANCADO JUNIOR X BANCO OPPORTUNITY .SA. e JFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela, restituição dos valores pagos e danos morais.
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0000265-42.2014.8.07.0001SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância01/07/201442.368,00PSM INFORMACOES LTDA ME X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela; lucros cessantes; inversão da multa contratual; danos morais
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0046470-66.2013.8.07.0001SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância12/04/2013400.000,00 RICARDO JOSE PATERNOSTRO RODRIGUES X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA SA provável
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela; rescisão contratual; devolução integral dos valores pagos e lucros cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0011209-06.2014.8.07.0001OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância31/03/201499.800,00 CRISTIANO CURADO GUEDES e IONE PEIXOTO GUEDES X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Lucros cessantes e danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0011972-07.2014.8.07.0001VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância04/04/201493.794,06 ITALO TELLES E VASCONCELOS X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Rescisão contratual; lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0011908-94.2014.8.07.0001PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância04/04/201475.000,00LEONARDO CESAR MENDES REIS X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela; entrega do imóvel e da carte de habite-se; lucros cessantes; danos morais; pagamento em dobro do valor referente a corretagem;
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0020880-53.2014.8.07.0001VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância10/06/2014281.700,00ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA X JFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPORTUNITY S.A.possível
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela; entrega imediata do imóvel; lucros cessantes; danos morais; devolução integral dos valores pagos injustamente pelo autor.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0020873-61.2014.8.07.0001VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância06/10/2014153.048,07 THAIS FREIRE DA COSTA FLORES X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e BANCO OPORTUNITY S.A.provável
Principais fatos
Rescisão contratual; devolução integral dos valores pagos; lucros cessantes; devolução em dobro dos valores pagos a titulo de arras; multa contratual.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0023554-04.2014.8.07.0001DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância07/03/2014222.646,31A E P PROJETOS CONSULTORIAS E SERVICOS LTDA ME X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A.provável
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela; rescisão contratual; devolução integral dos valores pagos; pagamento em dobro do valor referente à corretagem; lucros cessantes e multa moratória.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0024793-43.2014.8.07.0001DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA1ª Instância07/11/201450.000,00 MARCOS FERNANDES DE ALMEIDA X BANCO OPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Multa; danos materiais.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0021506-72.2014.8.07.0001DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA1ª Instância13/06/2014281.000,00RENATA GRACIOSO BORGES X BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. provável
Principais fatos
Antecipação dos efeitos da tutela; rescisão contratual; devolução integral dos valores pagos e danos morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0025024-70.2014.8.07.0001OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância15/07/2014129.214,71 NEWTON SILVEIRA CAIAFA e LUCIA HELENA DE SOUZA LIMA CAIAFA X JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A. e LOPES ROYAL LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDAprovável
Principais fatos
Devolução dos valores pagos a título de corretagem em dobro, lucros cessantes, multa contratual, indenização por danos extrapatrimoniais.
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0007230-18.2014.8.07.0007 PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA1ª Instância03/12/2014337.220,15 RENATA LUCIA RAPOSO PEREIRA DE ARAUJO e HUGO JOSE DE ARAUJO X BANCO OPPORTUNITY S/A e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Lucros cessantes; ressarcimento em dobro do valor pago indevidamente.
Análise do impacto em caso de perda do processo
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Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0031102-80.2014.8.07.0001OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância25/08/201440.000,00 LUCIANO MADURO ALVES DE LIMA X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0031959-29.2014.8.07.0001SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância29/08/201458.958,57 FREDERICO VIOTTI RIBEIRO X JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A. e LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDApossível
Principais fatos
Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0029689-32.2014.8.07.0001VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância14/08/2014114.289,53 DANIEL GUERRA FERREIRA X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JEF 2 EMPREENDIMETNOS IMOBILIARIOS LTDA e HPLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA-MEpossível
Principais fatos
Recisão Contratual, Devolução dos Valores Pagos, Lucros Cessantes e Arras em Dobro.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0025751-29.2014.8.07.0001PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância18/07/2014208.279,23 BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA e FABIO GROSSI NUNES X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Recisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem, Lucros Cessantes e Multa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0034912-63.2014.8.07.0001DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância19/09/201436.000,00 RICARDO DE AMOREIRA GEPP e NATERCIA CUNHA VIANA GEPP X MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRAprovável
Principais fatos
Lucros Cessantes e Multa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0034685-73.2014.8.07.0001SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância18/09/2014233.076,49ELAINE CALLAK TEIXEIRA X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A.provável
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos e Lucros Cessantes e Multa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0030188-16.2014.8.07.0001DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA1ª Instância19/08/2014222.028,90 BERNARDO LUIZ BRAGA COELHO JUNIOR X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Restituição dos Valores Pagos, Rescisão Contratual e Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0038801-25.2014.8.07.0001VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância14/10/201448.000,00 DENISE NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO e CAIRO TULIO CESAR DE SOUSA CORDEIRO X BANCO OPPORTUNITY S.A. e OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA S.A.provável
Principais fatos
Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0038927-75.2014.8.07.0001DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância15/10/2014361.316,22 ANTONIO CARLOS DE GOUVEA JUNIOR e WALLERIA TEIXEIRA DA SILVA X TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0043512-73.2014.8.07.0001DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância11/03/201480.000,00SILVIO ROBERTO RIBEIRO e SONIA MARIA BARBOSA RIBEIRO X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0038797-85.2014.8.07.0001VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância14/10/201458.417,00 FLAVIO NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO X BANCO OPPORTUNITY S.A. e OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA SApossível
Principais fatos
Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0041864-58.2014.8.07.0001DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância28/10/2014185.511,44 ANA CRISTINA SAMPAIO ALVES X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Rescisão Contratual e Restituição dos Valores Pagos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0027461-84.2014.8.07.0001VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância30/07/201429.124,32 ELVENILA DE LIMA E SILVA MACEDO X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JOAO FORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Lucros Cessantes e Multa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0047275-82.2014.8.07.0001VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância28/11/2014368.000,00 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Multa e Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0045022-24.2014.8.07.0001 VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância13/11/2014441.717,82SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Arras em Dobro, Multa e Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0048747-21.2014.8.07.0001QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância12/09/2014227.963,62 ALESSANDRA CABALLERO BRUGGER FREITAS e MOACIR DE SOUZA FREITAS JUNIOR X JFE 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY INVESTIMENTO S.A.possível
Principais fatos
Rescisão Contratual , Restituição dos Valores Pagos, Multa e Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0000768-29.2015.8.07.0001VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância15/01/2015226.321,90 MARCELE CRISTINA MATTIODA DAMASCENO X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A.possível
Principais fatos
Restituição dos Valores Pagos, Rescisão Contratual e Lucros Cessantes, Corretagem e Multa
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0051045-83.2014.8.07.0001DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância19/12/2014257.086,68 JEAN DIAS DO NASCIMENTO X BANCO OPPORTUNITY S.A.provável
Principais fatos
Rescisão Contratual , Restituição dos Valores Pagos, Multa e Lucros Cessantes Arras em Dobro e Corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0004453-44.2015.8.07.0001DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA1ª Instância02/12/2015286.045,00 CARLOS ALBERTO SANTIAGO X JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A.possível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Lucros Cessantes, Restituição dos Valores Pagos, Multa e Danos Morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0006654-09.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância03/04/2015132.061,15 GUSTAVO DE SOUZA FOSSE e PRISCILA COSTA DE SOUZA X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem e Lucros Cessantes e Multa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0008000-92.2015.8.07.0001VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância16/03/2015133.549,75EURICO ROBERTO COSTA MAYNART X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem e Lucros Cessante
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0010860-66.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância04/06/2015534.323,95 NELSON PAZ DE LIMA FILHO X JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e BANCO OPPORTUNITY S.A.possível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem, Multa, Lucros Cessantes e Danos Morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0010035-25.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância30/03/2015290.000,00 GUSTAVO SCHNEIDER e LUCIANA LIMA COSTA X JFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A e LOPES ROYAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos e Corretagem em Dobro.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0009695-81.2015.8.07.0001DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância27/03/2015440.023,11 EDMILSON RODRIGUES XAVIER X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem, Lucros Cessantes e Multa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0009956-46.2015.8.07.0001OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância30/03/2015184.437,92JOSUE RIBEIRO DA SILVA X BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A. e JFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA MEpossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Lucros Cessantes e Multa.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0011661-79.2015.8.07.0001VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância04/10/2015241.704,37LIVIA MARIA GOMES X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Arras em Dobro, Lucros Cessantes e Corretagem em Dobro.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0008071-94.2015.8.07.0001PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância16/03/2015225.000,00 VANESSA DE SOUZA VELOSO BECKENKAMP e ERITON ORLANDO DE OLIVEIRA BECKENKAMP X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A. e JOAO FORTES ENGENHARIA SApossível
Principais fatos
Restituição dos Valores Pagos, Multa, Lucros Cessantes e Danos Morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0010419-85.2015.8.07.0001QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância31/03/2015409.279,50 OZIAS DE CASTRO JUNIOR X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. e BANCO OPORTUNITY S.A.possível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem, Multa, Lucros Cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0014738-96.2015.8.07.0001VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância05/07/2015186.859,18ELVENILA DE LIMA E SILVA MACEDO X BANCO OPPORTUNITY S.A. e JOAO FORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JEF2possível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Multa, Arras e Corretagem.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0012952-17.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância22/04/2015283.421,25 OTACILIO BORGES JUNIOR X BANCO OPPORTUNITY INVESTIMENTO SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA SApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos, Corretagem, Multa, Lucros Cessantes e Danos Morais.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0009051-41.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância23/03/2015409.914,99 MARCO ANTONIO PEREIRA BRITES e VANIA VILMA MENDONCA BRITES X BANCO OPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual, Multa, Arras em Dobro, Lucros Cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0015750-48.2015.8.07.0001QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância14/05/2015271.055,02LEONARDO TAVARES MUNDIM BAESSE X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A.possível
Principais fatos
Rescisão Contratual e Restituição dos Valores Pagos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0022629-71.2015.8.07.0001VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância07/03/2015353.556,00 SILVANA DE FATIMA OLIVEIRA FREITAS X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão Contratual Cumulada com Indenização, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0036618-81.2014.8.07.0001QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância10/01/2014221.069,10CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIN E MONICA BORGES CAMARGO DUPIN X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E BANCO OPPORTUNITY S.A.provável
Principais fatos
Rescisão Contratual, Lucros Cessantes, Corretagem e Multa
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0027273-57.2015.8.07.0001DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância08/12/2015327.615,75RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES X JFE 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e BANCO OPPORTUNITTY S.A.possível
Principais fatos
Rescisão contratual; devolução dos valores pagos e lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0027085-64.2015.8.07.0001DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância08/07/2015293.943,68JOSÉ CRUZEIRO DOS SANTOS JÚNIOR X JFE 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e BANCO OPPORTUNITTY S.A.possível
Principais fatos
Resolução contratual; devolução dos valores pagos e lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0029648-31.2015.8.07.0001DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância28/08/2015100.000,00 CRISTIANO DA SILVA VIEIRA X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e BANCO OPPORTUNITY S.A.possível
Principais fatos
Lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0023162-30.2015.8.07.0001SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância07/08/201558.320,04 HUDSON VENANCIO DE MORAES X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA ASpossível
Principais fatos
Lucros cessantes, indenização, multa contratual.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0024385-18.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância17/07/201580.529,31 RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Lucros cessantes e danos materiais
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0027058-81.2015.8.07.0001DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância09/04/2015819.491,84 TEREZINHA DE SOUZA LEMOS ARAUJO e AILTON RODRIGUES DE ARAUJO X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Antecipação de tutela, rescisão contratual, restituição integral dos valores pagos.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0023895-93.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância14/07/2015379.239,42 ANDRE SIMOES VASSOLER e ADRIANA CARDOSO RODRIGUES X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Devolução integral dos valores pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0041808-88.2015.8.07.0001QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância16/12/2015210.000,00ANDERS GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA ME X JOÃO FORTES ENGENHARIA AS, JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BANCO OPPORTINITY SA possível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução em dobro dos valores pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0049271-52.2013.8.07.0001VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância19/12/201381.346,21DELIANA MACHADO VALENTE X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0040937-58.2015.8.07.0001VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância10/12/2015341.282,40ELZA PAULA DE SOUSA X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos e indenização por lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0022206-14.2015.8.07.0001VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância02/07/2015288.511,46RODRIGO GORETTI PIEDADE e DANIELE ALVES DE SOUSA X JOÃO FORTES ENGENHARIA SA e BANCO OPPORTINITY SA possível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos, indenização por lucros cessantes e danos materiais
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0029381-93.2014.8.07.0001PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância13/08/2014281.188,60LINDA MANSUR MENDES X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDApossível
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos e indenização por lucros cessantes.
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0022382-56.2016.8.07.0001DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância28/07/201645.000,00MILENY OLIVEIRA SILVA  X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e JOÃO FORTES ENGENHARIA S/Aprovável
Principais fatos
x
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0731680-83.2016.8.07.0016QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância18/10/201617.600,00ANNA PAULA OSORIO BARBOSA  X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A e JFE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSprovável
Principais fatos
A Autora requer a baixa da hipoteca e a condenação em perdas e danos
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0705133-33.2016.8.07.0007SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA1ª Instância22/06/201635.200,00JOSE WERICK DE CARVALHO X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSprovável
Principais fatos
O Autor requer a condenação em indenização por lucros cessantes, inversão da multa moratória e restituição dos valores pagos a título de taxa condominial
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0018495-35.2014.807.0001NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância23/05/2014221.390,28ALLAN LOPES SANTOS X JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSprovável
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos, indenização por lucros cessantes e comissão de corretagem
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0000981-64.2017.8.07.0001DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância19/01/201790.531,55ANDRE GUSTAVO MONTEIRO LIMA X BANCO OPORTUNITY S.A, JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA provável
Principais fatos
Devolução da diferença do distrato, lucros cessantes e inversão de multa
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0025890-10.2016.8.07.0001DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância30/08/201680.000,00ANESIO DE LELES FERREIRA FILHO X BANCO OPORTUNITY S.A, JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e LPSprovável
Principais fatos
Devolução da diferença do distrato e lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0018910-81.2015.8.07.0001SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância09/06/2015275.993,08 TEREZINHA DE SOUZA LEMOS ARAUJO e AILTON RODRIGUES DE ARAUJO X BANCO OPPORTUNITY SA e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAprovável
Principais fatos
Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos e indenização por lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0001250-06.2017.8.07.0001QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância23/01/2017338.184,00MAILYM NEVES MAGALHÃES X BANCO OPPORTUNITY AS, JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOÃO FORTES ENGENHARIA S/Apossível
Principais fatos
UNIDADE LEILOADA - Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos e indenização por lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
Nº do ProcessoJuízoInstânciaData da InstauraçãoValor da causa (R$)Partes no processoChance de perda (provável, possível ou remota)
0001251-88.2017.8.07.0001QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA1ª Instância23/01/2017338.184,00ZAIRA CRISTINA NEVES MAGALHÃES X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILÁRIO e JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA possível
Principais fatos
UNIDADE LEILOADA - Rescisão contratual com a devolução dos valores pagos e indenização por lucros cessantes
Análise do impacto em caso de perda do processo
Perda dos valores relacionados
8.Relação de processos judiciais, repetitivos ou conexos, baseados em causas jurídicas semelhantes, não sigilosos e relevantes
Não possui informação apresentada.
9.Análise dos impactos em caso de perda e valores envolvidos relacionados aos processos judiciais sigilosos relevantes:
Não possui informação apresentada.

10.

Assembleia Geral

10.1 Endereços (físico ou eletrônico) nos quais os documentos relativos à assembleia geral estarão à disposição dos cotistas para análise:
Os documentos estão disponíveis na sede social do Administrador
https://www.bnymellon.com.br/sf/AppPages/investimentfunds/fund.aspx?iditem=2086
10.2 Indicação dos meios de comunicação disponibilizados aos cotistas para (i) a inclusão de matérias na ordem do dia de assembleias gerais e o envio de documentos pertinentes às deliberações propostas; (ii) solicitação de lista de endereços físicos e eletrônicos dos demais cotistas para envio de pedido público de procuração.
Requerimento escrito enviado via carta endereçada à sede social do Administrador ou através de e-mail enviado ao endereço eletrônico: CSDstructured@bnymellon.com.br
10.3 Descrição das regras e procedimentos aplicáveis à participação dos cotistas em assembleias gerais, incluindo (i) formalidades exigidas para a comprovação da qualidade de cotista e representação de cotistas em assembleia; (ii) procedimentos para a realização de consultas formais, se admitidas em regulamento; (iii) regras e procedimentos para a participação à distância e envio de comunicação escrita ou eletrônica de voto.
(I) Os cotistas presentes devem apresentar documento de identificação na Assembleia. Somente poderão votar os cotistas do Fundo inscritos no registro de cotistas na data da Convocação da Assembleia, seus representantes legais ou procuradores constituídos há menos de um ano. (II) As deliberações da Assembleia Geral poderão ser tomadas mediante processo de consulta formalizada em carta ou telegrama dirigido pelo Administrador a cada cotista para resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo constar da consulta todos os elementos informativos necessários ao exercício do direito de voto. (III) Os cotistas poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pelo Administrador até o dia anterior à data da Assembleia Geral.
10.3 Práticas para a realização de assembleia por meio eletrônico.
Não aplicável

11.

Remuneração do Administrador

11.1Política de remuneração definida em regulamento:
Os prestadores dos serviços de administração, dentre eles o Administrador e a Consultora Especializada, perceberão, pela prestação de seus serviços de gestão e administração, a remuneração de 0,50% (cinco décimos por cento) ao ano, incidente sobre o valor do patrimônio líquido do Fundo. A remuneração será calculada e paga mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês.
Valor pago no ano de referência (R$):% sobre o patrimônio contábil:% sobre o patrimônio a valor de mercado:
2.030.318.722,620,50%0,50%

12.

Governança

12.1Representante(s) de cotistas
Não possui informação apresentada.
12.2Diretor Responsável pelo FII
Nome: CARLOS AUGUSTO SALAMONDEIdade: 44
Profissão: EconomistaCPF: 011.393.467-09
E-mail: carlos.salamonde@bnymellon.comFormação acadêmica: Investment Management and Marketing (2011 - Wharton School, USA); MBA em Management and Corporate Finance (2001 - Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ)); General Management in International Pension Funds( 1999 - Wharton School, USA); Graduação em Economia (1997)
Quantidade de cotas detidas do FII: 0,00Quantidade de cotas do FII compradas no período: 0,00
Quantidade de cotas do FII vendidas no período: 0,00Data de início na função: 31/01/2014
Principais experiências profissionais durante os últimos 5 anos
Nome da EmpresaPeríodoCargo e funções inerentes ao cargoAtividade principal da empresa na qual tais experiências ocorreram
Banco Itaú Unibanco2008-2011Asset Servicing – Head Brasil e América Latina, Diretor Vice-PresidenteResponsável pelo negocio de Asset Servicing no Brasil e América Latina
Banco JP Morgan2011-2013Asset Management – CEO, Investment Management Brasil, Managing DirectorResponsável pelo negocio de Asset Management no Brasil
BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM2013 -AtualmenteAsset Servicing – Head Brasil e América Latina, Diretor Vice-PresidenteResponsável pelo negocio de Asset Servicing no Brasil e América Latina
Descrição de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante os últimos 5 anos
EventoDescrição
Qualquer condenação criminalNão aplicável
Qualquer condenação em processo administrativo da CVM e as penas aplicadasNão aplicável
13.Distribuição de cotistas, segundo o percentual de cotas adquirido.
Faixas de PulverizaçãoNº de cotistasNº de cotas detidas% de cotas detido em relação ao total emitido% detido por PF% detido por PJ
Até 5% das cotas 47,0077.774,0011,24%1,15%10,09%
Acima de 5% até 10% 5,00269.320,0038,90%0,00%38,90%
Acima de 10% até 15% 0,000,000,00%0,00%0,00%
Acima de 15% até 20% 0,000,000,00%0,00%0,00%
Acima de 20% até 30% 0,000,000,00%0,00%0,00%
Acima de 30% até 40% 0,000,000,00%0,00%0,00%
Acima de 40% até 50% 1,00345.163,0049,86%0,00%49,86%
Acima de 50% 0,000,000,00%0,00%0,00%

14.

Transações a que se refere o art. 34 e inciso IX do art.35, da Instrução CVM nº 472, de 2008

Não possui informação apresentada.

15.

Política de divulgação de informações

15.1 Descrever a política de divulgação de ato ou fato relevante adotada pelo administrador, ou disponibilizar o link correspondente da página do administrador na rede mundial de computadores, indicando os procedimentos relativos à manutenção de sigilo acerca de informações relevantes não divulgadas, locais onde estarão disponíveis tais informações, entre outros aspectos.
Não possui informação apresentada.
15.2 Descrever a política de negociação de cotas do fundo, se houver, ou disponibilizar o link correspondente da página do administrador na rede mundial de computadores.
Não possui informação apresentada.
15.3 Descrever a política de exercício do direito de voto em participações societárias do fundo, ou disponibilizar o link correspondente da página do administrador na rede mundial de computadores.
Não possui informação apresentada.
15.4 Relacionar os funcionários responsáveis pela implantação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações, se for o caso.
Não possui informação apresentada.
16.Regras e prazos para chamada de capital do fundo:
Não possui informação apresentada.

Anexos
5.Riscos

Nota

1.A relação de prestadores de serviços de que trata o item 1.8 deve ser indicada quando o referido prestador de serviços representar mais de 5% das despesas do FII