| 7. | Relação de processos judiciais, não sigilosos e relevantes |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8016024-17.2021.8.05.0001 | 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 11/02/2021 | 28.305,00 | MARA BELLE CONFECCOES E COMERCIO EIRELI | remota |
| Principais fatos |
| EM 26/09/2023 - ATO ORDINATÓRIO INTIMANDO A PARTE AUTORA A COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. EM 26/09/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO REQUERENDO JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. EM 28/09/2023 - EXPEDIDO OFÍCIO REQUISITANDO DESIGNAÇÃO DE FORÇA POLICIAL PARA CONCRETIZAÇÃO MATERIAL DA DETERMINAÇÃO DE DESPEJO. EM 01/11/2023, MANDADO DE DESPEJO CUMPRIDO COM A IMISSÃO DA POSSE DO IMÓVEL AO PROPRIETÁRIO. EM 08/11/2023- RETORNO POSITIVO DE MANDADO DE DESPEJO .EM 28/12/2023, SEM MOVIMENTÇÕES POSTERIORES." |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8060931-77.2021.8.05.0001 | 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 13/06/2021 | 70.013,16 | ABSINTO X COMERCIO DE CALCADOS LTDA | remota |
| Principais fatos |
| EM 25/05/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DO MANDAOD DE DESPEJO PARA DESOCUPAÇÃO COMPULÓRIA DO IMÓVEL, COM AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL. EM 21/06/2023 - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 22/09/2023 - DESPACHO DETERMINANDO QUE O CARTÓRIO PROCEDA COM O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS PARA USO DE FORÇA POLICIAL. EM 02/10/2023- EXPEDIDO MANDADO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA EXPEDIR O DESPEJO. EM 09/10/2023- JUNTADA DE CUSTAS PARA EFETUAR EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. EM 13/11/2023, MANDADO DE DESPEJO CUMPRIDO COM A IMISSÃO DA POSSE DO IMÓVEL AO PROPRIETÁRIO. EM 17/11/2023- DEVOLUÇÃO DE MANDADO POSITIVO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. EM 28/12/2023, SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8043911-05.2023.8.05.0001 | 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 10/04/2023 | 84.000,00 | DESTARQ DESENHO TECNICO LTDA | remota |
| Principais fatos |
| AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 22/09/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADA A DISPENSA DA PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO E A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ PARA DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA. EM 01/11- JUNTADA DE PETIÇÃO REITERANDO O PEDIDO DA PETIÇÃO ANTERIOR E REQUERER A DISPENSA DA PARTE AUTORA DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO SENDO DETERMINADA IMEDIATA EXPEDIÇÃOP DE MANDADO DE DESPEJO. EM 22/11/2023- SENTENÇA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO EM 30 DIAS. EM 28/12/2023, SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8021504-10.2020.8.05.0001 | 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 21/02/2020 | 10.865,76 | ALLERIA GRILL RESTAURANTE EIRELI - ME | remota |
| Principais fatos |
| EM 06/09/2023 - DECISÃO DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO DE N° 8060899-72.2021.8.05.0001 E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO PARA PROCESSAMENTO CONJUNTO NO PRESENTE JUÍZO, TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS. EM 22/09/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO INFORMANDO QUE NÃO EXISTE CONEXÃO (POSSIBILIDADE DE PROFERIMENTO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS QUE SE EXCLUEM NO TODO OU EM PARTE) ENTRE OS REFERIDOS PROCESSOS E REITERANDO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EM 28/12/2023- SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES. |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8016003-41.2021.8.05.0001
| 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 11/02/2021 | 14.152,44 | SALVADOR INTERMEDIACAO E NEGOCIOS EIRELI | remota |
| Principais fatos |
| EM 15/06/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DOS BENS DEIXADOS NO DEPÓSITO PARTICULAR DA PARTE AUTORA. EM 14/07/2023 - DESPACHO INTIMANDO A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO QUE FIZEMOS NA ÚLTIMA PETIÇÃO. EM 26/09/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO INFORMANDO QUE A PARTE RÉ NÃO PROVIDENCIOU O RECOLHIMENTO DOS BENS DEIXADOS NO DEPÓSITO E REQUERENDO, DIANTE DO EXPOSTO, A LIBERAÇÃO DO AUTOR DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, AUTORIZANDO A DOAÇÃO DOS BENS OU ALGUMA OUTRA DESTINAÇÃO ADEQUADA. EM 28/11/2023- AUTOS CONCLUSOS.EM 28/12/2023, SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 0578326-74.2015.8.05.0001 (PJE) | 9 VARA CIVEL DE SALVADOR/BA. | 9 VARA CIVEL DE SALVADOR/BA. | 22/10/2019 | 44.350,86 | 2WU PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME | remota |
| Principais fatos |
| EM 25/05/2023 - DESPACHO JUNTANDO OS RESULTADOS DAS PESQUISAS DE ENDEREÇO REQUERIDAS E INTIMANDO PARTE EXEQUENTE A SE MANIFESTAR. EM 13/06/2023 - PETIÇÃO CONJUNTA REQUERENDO HOMOLOGAÇÃO DE ACORD NO VALOR DE R$ 44.000,00. EM 16/06/2023 - PETIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO. EM 18/07/2023 - PETIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO. EM 18/08/2023 - PETIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DO ACORDO. EM 18/09/2023 - PETIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA QUARTA PARCELA DO ACORDO. EM 06/10/2023- SENTENÇA JULGANDO O PROCESSO EXTINTO. EM 17/10/2023- JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 5° PARCELA DO ACORDO PELA PARTE PASSIVA E REQUERENDO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. EM 24/11/2023- CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.BAIXA DEFINITIVA |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 0532857-97.2018.8.05.0001
(PJE) | 10ª VARA CIVEL DE SALVADOR/BA. | 10ª VARA CIVEL DE SALVADOR/BA. | 20/06/2021 | 258.466,08 | SANTANA S/A DROGARIA FARMACIAS e BRASIL PHARMA S.A. | provável |
| Principais fatos |
| EM 12/08/2021 - DESPACHO DETERMINANDO QUE A PARTE EXEQUENTE HABILITE SEU CRÉDITO NO JUÍZO COMPETENTE DA DEMANDA PERTINENTE AO PLEITO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO À EMPRESA SANTANA S/A DROGARIA FARMÁCIAS. AINDA, DETERMINOU INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME AO JUÍZO SE A EMPRESA BRAZIL PHARMA S/A TEVE FALÊNCIA DECRETADA (PUBLICADO EM 17/08/2021). EM 29/11/2023- CERTIDÃO INFORMANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU. EM 30/11/2023- PROFERIDO DESPACHO INTIMANDO A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTINUIDADE DO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS. EM 28/12/2023, SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES.
|
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 0534998-89.2018.8.05.0001 (PJE) | 7ª VARA CIVEL DE SALVADOR/BA. | 7ª VARA CIVEL DE SALVADOR/BA. | 18/06/2019 | 19.771,98 | KDLL RESTAURANTE E BAR LTDA - ME | provável |
| Principais fatos |
| EM 12/04/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO JUNTANDO CUSTAS PARA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. EM 26/05/2023 - EXPEDIDO O MANDADO CITATÓRIO. EM 31/05/2023 - MANDADO CITATÓRIO RETORNOU NEGATIVAMENTE. EM 22/09/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E AO TRE PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RÉ. EM 0/10/2023 AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 28/12/2023- SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES. |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 0515709-39.2019.8.05.0001 (PJE) | 8ª VARA CIVEL DE SALVADOR/BA. | 8ª VARA CIVEL DE SALVADOR/BA. | 23/03/2019 | 196.594,24 | CYNTHIA TIRZAH ALBERTO PEREIRA MODAS EIRELI-ME | provável |
| Principais fatos |
| EM 10/02/2023 - PUBLICADO DESPACHO DEFERINDO PEDIDO E DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CONFORME REQUERIDO NAS PETIÇÕES DE IDs 245748478 E 245748481. EM 18/04/2023 - MANDADO RETORNOU NEGATIVAMENTE. EM 02/10/2023- JUNTADA DE PETIÇÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL E AO TRE. EM 10/10/2023- AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 28/12/2023- SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES/" |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8034578-68.2019.8.05.0001 | 9ª VARA CIVEL DE SALVADOR/BA. | 9ª VARA CIVEL DE SALVADOR/BA. | 16/08/2019 | 178.602,92 | K TIRZAH PEREIRA LACERDA-ME | provável |
| Principais fatos |
| EM 21/11/2022 - AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. EM 25/01/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO JUNTANDO CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. EM 07/04/2023 - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 08/05/2023 - DESPACHO AUTORIZANDO REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE ENDEREÇO VIA INFOJUD (CUSTAS PAGAS). EM 09/05/2023 - RETORNO DA PESQUISA DE ENDEREÇO (INFOJUD). EM 02/10/2023- JUNTADA DE PETIÇÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL E AO TRE. EM 09/11/2023- AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 21/11/2023- PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DA PESQUISA POR INFOJUD. EM 28/12/2023, SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES. |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8106247-50.2020.8.05.0001 | 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 25/09/2020 | 1.341.897,69 | RODRIGO RODRIGUES NUNES (FIADOR DA RICARDO ELETRO) | possível |
| Principais fatos |
| EM 25/01/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO REQUERENDO A PENHORA DOS 3 VEÍCULOS ENCONTRADOS NA PESQUISA VIA RENAJUD. EM 11/04/2023 - PUBLICADO DESPACHO DETERMINANDO A PENHORA DOS VEÍCULOS ENCONTRADOS NA PESQUISA VIA RENAJUD. EM 19/04/2023 - PETIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA IMPUGNANDO A PENHORA. EM 23/05/2023 - DECISÃO REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. EM 14/06/2023 - PARTE CONTRÁRIA OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM 12/07/2023 - PETIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA REITERANDO PEDIDO DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM 17/07/2023 - ATO ORDINATÓRIO INTIMANDO A PARTE EMBARGADA A SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. EM 29/07/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO APRESENTANDO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM 11/09/2023 - DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM 02/10/2023, PROTOCOLADA PETIÇÃO REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS. EM 28/12/2023- SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES. |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8000222-13.2020.8.05.0001 | 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 02/01/2020 | 27.412,58 | ENXOVAIS BABY COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA | provável |
| Principais fatos |
| EM 25/01/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO JUNTANDO CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. EM 29/03/2023 - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 11/04/2023 - PUBLICADO DESPACHO DEFERINDO O PEDIDO DE PESQUISA DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS VIA INFOJUD. EM 18/10/2023- JUNTADA DE PETIÇÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL E AO TRE. EM 23/11/2023- AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACH. EM 28/12/2023, SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES." |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8021447-89.2020.8.05.0001 | 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 21/02/2020 | 10.802,15 | ESPÓLIO DE REGINALDA CARVALHO ACIPRESTE DE SOUZA | provável |
| Principais fatos |
| EM 25/08/2022 - PROTOCOLADA PETIÇÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA CITAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NA FIGURA DO CÔNJUGE E INDICANDO O ENDEREÇO. EM 22/10/2022 - EXPEDIDO MANDADO CITATÓRIO. EM 16/11/2022 - MANDADO RETORNOU NEGATIVAMENTE (CASA ESTAVA FECHADA E COM PLACA DE VENDA). EM 21/06/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO INDICANDO NOVO ENDEREÇO E REQUERENDO NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. EM 19/12/2023- ATO ORDINATÓRIO INTIMANDO O AUTOR A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. EM 28/12/2023, SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES." |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8022159-79.2020.8.05.0001 | 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 26/02/2020 | 224.595,85 | FARMÁCIAS DO TRABALHADOR | provável |
| Principais fatos |
| EM 26/09/2022 - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 31/10/2022 - ENVIAMOS E-MAIL AO CARTÓRIO DILIGENCIANDO PROFERIMENTO DE DESPACHO. EM 12/12/2023 - DESPACHO INFORMANDO QUE DECORREU O PRAZO PARA A PARTE RÉ AUTUAR OS EMBARGOS EM AUTOS APARTADOS E, DIANTE DISSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO E INTIMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERIMENTOS PRÓPRIOS. EM 28/12//2023 - SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8000225-65.2020.8.05.0001 | 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 02/01/2020 | 14.713,29 | GRAZIELLE SANTOS CERQUEIRA | provável |
| Principais fatos |
| EM 06/02/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO REQUERENDO A JUNTADA DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NA PETIÇÃO ANTERIOR. EM 26/05/2023 - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 26/09/2023 - DESPACHO DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E AO TRE PARA ATUALIZAR ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA (CUSTAS PAGAS). EM 28/12/2023- SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES.
|
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8060899-72.2021.8.05.0001 | 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 12/06/2021 | 254.712,04 | ALLERIA GRILL RESTAURANTE EIRELI - ME | provável |
| Principais fatos |
| EM 29/06/2022 - PUBLICADO DESPACHO INTIMANDO A PARTE EXECUTADA A DISTRIBUIR CORRETAMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AUTOS APARTADOS E POR DEPENDÊNCIA, ALÉM DE INFORMAR O NÚMERO DO NOVO PROTOCOLO. EM 29/06/2022 - ALLERIA GRILL JUNTA COMPROVANTE DE PROTOCOLO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (Nº 8090483-53.2022.8.05.0001). EM 28/12/2023 - SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES. |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8090483-53.2022.8.05.0001 | 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 29/06/2022 | 254.712,04 | ALLERIA GRILL RESTAURANTE EIRELI - ME | provável |
| Principais fatos |
| EM 29/06/2022 - EMBARGOS DISTRIBUÍDOS. EM 04/07/2022 - PUBLICADO DESPACHO INTIMANDO EMBARGANTE A RECOLHER CUSTAS OU COMPROVAR QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA RECEBER GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EM 04/07/2022 - PUBLICADO DESPACHO INTIMANDO PARTE EMBARGADA A APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. EM 12/07/2022 - PETIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA REITERANDO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. EM 01/08/2022 - PROTOCOLADA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM 16/09/2022 - AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. EM 27/09/2022 - PUBLICADA DECISÃO INDEFERINDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE EMBARGANTE. EM 30/03/2023 - PETICIONAMOS INDICANDO O DECURSO DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO COM DECRETAÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PRESENTES EMBARGOS. EM 25/05/2023 - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 06/09/2023 - SENTENÇA DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR CONTA DO ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA..EM 28/12/2023- SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES. |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8060177-38.2021.8.05.0001 | 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 10/06/2021 | 153.230,88 | VAMSERVICE COMERCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DE OTICA LTDA. (OTICAS DINIZ) | provável |
| Principais fatos |
| . EM 14/03/2023 - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 14/05/2023 - DESPACHO DETERMINANDO CITAÇÃO DA EXECUTADA E DO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO NOVO ENDEREÇO INDICADO PELO EXEQUENTE. EM 16/08/2023 - EXPEDIDO MANDADO CITATÓRIO. EM 22/08/2023 - MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE. EM 04/09/2023 - ATO ORDINATÓRIO INTIMANDO PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR A RESPEITO DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO E REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.EM 27/11/2023- PROTOCOLADA PETIÇÃO REQUERENDO MANDADO DE CITAÇÃO. EM 28/12/2023, SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8059466-33.2021.8.05.0001 | 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 09/06/2021 | 49.409,02 | SILVINO KRUSCHEWSKY RODRIGUES DA COSTA | provável |
| Principais fatos |
| EM 21/09/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO REQUERENDO PENNHORA ONLINE VIA SISBAJUD E PESQUISA DE AUTOMÓVEIS VIA RENAJUD. EM 25/09/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO JUNTANDO CUSTAS PARA SISBAJUD E RENAJUD.EM 28/12/2023- SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES. |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8149837-43.2021.8.05.0001 | 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 28/12/2021 | 411.788,00 | TIAGO MAIA GALVÃO FERREIRA | provável |
| Principais fatos |
| EM 25/05/2023 - AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. EM 19/09/2023 - SENTENÇA NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM 09/10/2023- PROTOCOLADA PETIÇÃO REQUERENDO RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. EM 17/10/2023- JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO. EM 20/10/2023- JUNTADA DE PETIÇÃO REQUERENDO RETRATAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA. EM 30/10/2023- DECISÃO ACOLHENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINANDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 28/12/2023 - SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8005426-67.2022.8.05.0001 | 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 19/01/2022 | 42.944,43 | JORGE LUCAS CUNHA SILVA 86065368571 | provável |
| Principais fatos |
| EM 26/05/2023 - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. EM 12/07/2023 - DESPACHO INTIMANDO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E INDICAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. EM 02/08/2023 - PROTOCOLAMOS PETIÇÃO REQUERENDO PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD E REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA RENAJUD. EM 28/12/2023 - SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES. |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 8091151-87.2023.8.05.0001 | 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | 20/07/2023 | 239.751,26 | SALVADOR INTERMEDIACAO E NEGOCIOS EIRELI | provável |
| Principais fatos |
| EM 20/07/2023 - AÇÃO DISTRIBUÍDA. EM 21/07/2023 - DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EM 31/10/2023- EXPEDIÇÃO DE MANDADO. EM 05/11/2023- MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE. EM 06/12/2023, ATO ORDINATÓRIO INTIMANDO A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NEGATIVO. EM 28/12/2023, SEM MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES. |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |
| Nº do Processo | Juízo | Instância | Data da Instauração | Valor da causa (R$) | Partes no processo | Chance de perda (provável, possível ou remota) |
| 1070860-05.2020.8.26.0100 | 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - FORO CENTRAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO | 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - FORO CENTRAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO | 07/08/2020 | 1.478.494,21 | RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A (RICARDO ELETRO) | provável |
| Principais fatos |
| EM 28/08/2018, AÇÃO DISTRIBUIDA. EM 27/08/2018, PROFERIDA DECISÃO DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PARA A 1ª VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E DETERMINANDO A SUSPENSÃO DAS AÇÕES QUE ENVOLVAM CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS/GARANTIA REAL POR 180 DIAS. EM 15/12/2022 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADA. |
| Análise do impacto em caso de perda do processo |
| No caso de perda, o Fundo deixara de receber os valores e portanto os valores deixarão de ser distribuidos aos cotistas. |