FII SC 401 - RESPONSABILIDADE LIMITADA 12804013000100 2012-07-10 Investidores em Geral BRFISCCTF008 1699996 false false Tijolo Renda Ativa Escritórios Indeterminado 31/12 true false false true false BR-CAPITAL DTVM S.A. 44077014000189 RUA SURUBIM 577 10º ANDAR CIDADE MONÇÕES SÃO PAULO SP 04571-050 (11) 5508-3500 www.brcapital.com.br fundos@brcapital.com.br 2025-12-01 BR-CAPITAL DTVM S.A. 44077014000189 RUA SURUBIM, 577 - 10º ANDAR (11) 5508-3500 BR-CAPITAL DTVM S.A. 44077014000189 RUA SURUBIM, 577 - 10º ANDAR (11) 5508-3500 RSM BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES 16549480000184 AV. MARQUES DE SAO VICENTE, 182 ANDAR 2 CONJ 23 - VARZEA DA BARRA FUNDA (11) 2348-1000 RDD ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. 8117803000132 AV. NILO PEÇANHA, 2825 - CJ. 1008 - PORTO ALEGRE/RS (51) 3018-6500 JJ CHAVES CONTADORES SOCIEDADE SIMPLES LTDA. 94154119000162 RUA DONA LAURA, 414 - PORTO ALEGRE/RS (51) 3388-3677 JURERE SC 401 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. 14630884000172 ROD. JOSE CARLOS MAUX, 5000 Está previsto um plano de investimento de aproximadamente R$ 200.000 destinado à adequação de uma das lojas do empreendimento WTower, com o objetivo de elevar a liquidez do ativo e potencializar o valor de sua locação. A realização desse investimento estará condicionada à demanda do locatário. Adicionalmente, prevê-se o recolhimento do fundo de reserva do empreendimento WTower, a ser efetuado em 10 parcelas ao longo do ano, totalizando aproximadamente R$ 38 mil, com a finalidade de financiar melhorias no empreendimento. Há, ainda, um projeto em desenvolvimento voltado à execução de benfeitorias nas áreas comuns do empreendimento Square SC. O orçamento correspondente será definido após a conclusão do referido projeto. O Fundo apresentou resultado negativo no exercício no valor de R$5.770.180, resultado das receitas de aluguéis, das aplicações financeiras, venda de imóvel e pelo ajuste de valor patrimonial dos imóveis do Fundo. O Fundo distribui durante o exercício de 2025, o montante de R$ 9.978.976,52. Desempenho do Setor De acordo com dados da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), o ano de 2025 apresentou resultados positivos para o setor. Informações divulgadas pela Revista Shopping Centers, com base no Censo Brasileiro de Shopping Centers 2025–2026, indicam que o setor alcançou, pelo terceiro ano consecutivo, recorde de vendas, com faturamento de R$ 200,9 bilhões, representando crescimento de 1,2% em relação a 2024. Adicionalmente, conforme o relatório de atividades da Abrasce, o setor registrou crescimento de 2,1% nas vendas no terceiro trimestre de 2025. Os indicadores operacionais permaneceram robustos, com taxa de ocupação de 95,6% — uma das mais elevadas dos últimos anos — e inadimplência controlada em 3,7%, reforçando a resiliência e a solidez do segmento. O censo também aponta evolução no comportamento do consumidor, com tempo médio de permanência de 80 minutos, o maior já registrado. Observa-se, ainda, a consolidação do modelo de uso misto, sendo que aproximadamente um terço dos empreendimentos já opera como complexos multiuso, integrando torres comerciais e residenciais, além de serviços como centros médicos, hotéis e instituições de ensino. No que se refere à expansão do setor, foram inaugurados 10 novos empreendimentos greenfield em 2025. A região Sudeste permanece como principal concentração de ativos (332 unidades), seguida pelas regiões Sul (112) e Nordeste (110). Mercado de Escritórios No segmento de conjuntos comerciais, dados da CBRE, divulgados pelo portal Bloomberg Línea, indicam a consolidação do retorno ao trabalho presencial. Observa-se a materialização de uma demanda reprimida, especialmente por empresas que expandiram suas operações no período pós-pandemia, mas postergaram decisões de locação em função da adoção do regime de trabalho remoto. Desempenho do Fundo Ao final de 2025, o fundo apresentou níveis de ocupação distintos entre seus ativos. Nos escritórios do Square SC, a taxa de ocupação foi de 75,5%, enquanto as lojas do mesmo empreendimento atingiram 95,4%. Já as lojas do W Tower registraram ocupação de 83,9%. A receita total de locação no período alcançou R$ 12,9 milhões, considerando todos os ativos do portfólio, o que representa crescimento de 21% em relação ao ano anterior. Sob a ótica segmentada, a receita proveniente das lojas (Square SC e WTower) totalizou R$ 9,7 milhões, com crescimento de 21,6% na comparação com o exercício anterior. A receita de escritórios somou R$ 1,4 milhão, registrando crescimento de 18%. As operações de estacionamento (WTower e Square SC) geraram receita de R$ 1,84 milhão, com incremento de 27% em relação a 2024. Segmento de Shopping Centers: De acordo com especialistas da Abrasce, o patamar atual de desemprego, considerado baixo, tende a estimular o consumo. Adicionalmente, a realização da Copa do Mundo em 2026 pode impulsionar segmentos específicos do varejo. Por outro lado, as eleições presidenciais, previstas para outubro, podem pressionar o câmbio e os preços, o que gera incerteza e acaba prejudicando o consumo. Nesse contexto, a Abrasce projeta crescimento de 1,4% nas vendas do setor em 2026. Segmento de escritórios: A consolidação do trabalho presencial deve continuar refletindo na elevação da ocupação dos conjuntos comerciais. Expectativa para o portfólio do fundo: Para o portfólio do fundo, espera-se crescimento das receitas de locação ao longo do ano, considerando as possibiliades de ocupação das áreas atualmente vagas nas lojas de ambos os empreendimentos. Adicionalmente, há expectativa de avanço na locação dos escritórios vagos ao longo do segundo semestre de 2026. Estacionamento SC 401 Square Corporate SIM 22440000 -0.0189 Loja 01 - Lagoa SIM 6550000 0.2406 Loja 02 - Lagoa SIM 7169000 -0.0139 Loja 04 - Lagoa SIM 5480000 0.0159 Loja 05 - Lagoa SIM 8793000 -0.0354 Loja 06 - Lagoa SIM 4336000 0.0048 Loja 08 - Lagoa SIM 1210000 0.0017 Loja 21 - Lagoa - Praça Central SIM 2085000 -0.0489 Loja 22 - Lagoa - Praça Central SIM 901000 0.0033 Loja 24 - Lagoa - Praça Central SIM 1126000 -0.0542 Loja 25 - Lagoa - Praça Central SIM 968000 -0.312 Loja 26 - Lagoa - Praça Central SIM 1120000 0.0018 Loja 11 - Campeche SIM 931000 -0.0397 Loja 15 - Campeche SIM 1353000 -0.0148 Loja 16 - Campeche SIM 9898000 -0.0147 Loja 17 - Campeche SIM 3163000 0.1201 Loja 18 - Campeche SIM 4381000 -0.071 Loja 20 - Campeche SIM 7342000 -0.0422 Loja 28 - Jurere SIM 19469000 -0.0898 Loja 29 - Jurere SIM 21919000 0.0068 Loja 33 - Jurere SIM 3130000 0.0173 Conjunto 225 Jurere A SIM 1700000 -0.0512 Conjunto 226 Jurere A SIM 1538000 -0.0512 Conjunto 227 Jurere A SIM 358000 -0.051 Conjunto 228 Jurere A SIM 212000 -0.0519 Conjunto 229 Jurere A SIM 358000 -0.051 Conjunto 230 Jurere A SIM 212000 -0.0519 Conjunto 231 Jurere A SIM 358000 -0.051 Conjunto 232 Jurere A SIM 212000 -0.0519 Conjunto 233 Jurere A SIM 358000 -0.051 Conjunto 234 Jurere A SIM 212000 -0.0519 Conjunto 235 Jurere A SIM 358000 -0.051 Conjunto 236 Jurere A SIM 212000 -0.0519 Conjunto 237 Jurere A SIM 335000 -0.0913 Conjunto 238 Jurere A SIM 359000 -0.0497 Conjunto 239 Jurere A SIM 335000 -0.0913 Conjunto 240 Jurere A SIM 262000 -0.0937 Conjunto 241 Jurere A SIM 335000 -0.0913 Conjunto 242 Jurere A SIM 198000 -0.0943 Conjunto 243 Jurere A SIM 335000 -0.0913 Conjunto 244 Jurere A SIM 198000 -0.0943 Conjunto 245 Jurere A SIM 335000 -0.0913 Conjunto 246 Jurere A SIM 198000 -0.0943 Conjunto 247 Jurere A SIM 335000 -0.0913 Conjunto 248 Jurere A SIM 198000 -0.0943 Conjunto 249 Jurere A SIM 782000 -0.0913 Conjunto 250 Jurere A SIM 198000 -0.0943 Conjunto 251 Jurere A SIM 707000 -0.0921 Conjunto 252 Jurere A SIM 298000 -0.0905 Conjunto 325 Jurere A SIM 1747000 -0.0591 Conjunto 326 Jurere A SIM 1581000 -0.0589 Conjunto 327 Jurere A SIM 368000 -0.0587 Conjunto 328 Jurere A SIM 218000 -0.0592 Conjunto 329 Jurere A SIM 368000 -0.0587 Conjunto 330 Jurere A SIM 218000 -0.0592 Conjunto 331 Jurere A SIM 368000 -0.0587 Conjunto 332 Jurere A SIM 218000 -0.0592 Conjunto 333 Jurere A SIM 368000 -0.0587 Conjunto 334 Jurere A SIM 218000 -0.0592 Conjunto 335 Jurere A SIM 368000 -0.0587 Conjunto 336 Jurere A SIM 218000 -0.0592 Conjunto 338 Jurere A SIM 368000 -0.0603 Terreno SC 401 Square Corporate - matric. SIM 900000 0 loja 01 empreendimento - W Tower SIM 3545000 -0.0176 loja 02 empreendimento - W Tower SIM 3381000 -0.0177 loja 03 empreendimento - W Tower SIM 4445000 -0.0175 loja 04 empreendimento - W Tower SIM 3631000 -0.0664 loja 07 empreendimento - W Tower SIM 1552000 0.0896 loja 08 empreendimento - W Tower SIM 3740000 -0.0235 loja 09 empreendimento - W Tower SIM 684000 -0.0892 loja 10 empreendimento - W Tower SIM 732000 -0.0642 loja 11 empreendimento - W Tower SIM 1115000 -0.0305 loja 13 empreendimento - W Tower SIM 392000 -0.1286 loja 14 empreendimento - W Tower SIM 1713000 -0.1299 Garagem empreendimento - W Tower SIM 4510000 -0.0386 Conjunto 423 Jurere A SIM 413000 -0.045 Conjunto 424 Jurere A SIM 963000 -0.0461 Conjunto 348 Jurere B SIM 1456000 0.065 Conjunto 347 Jurere B SIM 1317000 -0.1425 Tendo em vista a finalidade da avaliação, a natureza dos imóveis avaliados, suas situações geo-socioeconômicas e a disponibilidade de dados e evidências de mercado seguras, adotou-se o "Método da Renda" para a definição dos valores. Também foi utilizado o Método Evolutivo (Custo) para a aferição de resultados referenciais. 5008304-24.2019.8.24.0023 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, SC 1ª 2019-10-02 95454.56 Farmácia Vida Ltda. - ME e Eliane Maria Rigotti Steglich e Luis Alberto Steglich O autor (locador) ajuizou a presente ação requerendo a resolução do contrato de locação da loja 11 do empreendimento SC 401 Square Corporate, firmado com os réus (locatária e fiadores), bem como a condenação deles ao pagamento dos encargos locatícios inadimplidos desde agosto de 2018. remota No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5037585-60.2020.8.24.0000 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC 1ª 2020-10-27 0 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 (Agravado) Em 27/10/2020, a ré (agravante) interpôs recurso de agravo contra a decisão do juiz de primeiro grau que deferiu o despejo em sede liminar em favor do autor. Em 15/12/2020, foi proferida decisão monocrática pelo relator rejeitando o recurso, pois não comprovada urgência que justificasse a cassação da decisão de despejo. possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5001552-36.2019.8.24.0023 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, SC 1ª 2019-06-26 36047 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 e Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda. Trata-se de ação judicial referente à locação da loja 11 do empreendimento SC 401 Square Corporate, por meio do qual buscam os autores que (i) sejam depositados em cartório, para fins de prova, os vídeos da inundação proveniente do teto da loja; (ii) sejam recebidas em cartório as chaves de acesso ao imóvel objeto do feito; (iii) seja suspensa a cobrança da dívida decorrente da locação, bem como os consectários legais e contratuais; (iv) sejam impedidos os réus de negativarem a locatária ou seus fiadores por conta dos mencionados débitos; (v) sejam impedidos os réus de executar os fiadores; (vi) seja oficiada a Administradora de RDD Administração e Locação de Imóveis para que se abstenha de lançar boletos de condomínio vinculados aos autores; (vii) alternativamente, seja determinada a abertura de conta para pagamento parcelado da dívida de encargos locatícios, sugerindo o parcelamento da dívida em dez mensalidades de R$ 3.604,70; (viii) por fim, seja deferido à parte o direito de consignar 30% do valor devido, parcelado o saldo remanescente em seis parcelas. possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5001552-36.2019.8.24.0023 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC 1ª (***) 2020-09-10 0 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 e Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda. (Apelados) Em 23/07/2020, foi interposto recurso de apelação pelos autores contra a sentença de improcedência da ação cautelar (acima), que afastou seus pedidos de depósito das chaves e suspensão das cobranças de alugueis pelo réu. Em 01/09/2020, foram apresentadas contrarrazões. Em 10/09/2020, os autos foram remetidos ao TJ/SC para julgamento. possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5074495-17.2020.8.24.0023 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, SC 1ª 2020-10-22 370266.04 Condomínio GC Square Corporate, Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda., CFL Gestão, CFL INC PAR S.A, Fundo de Investimento SC 401 e Jurerê SC 401 Trata-se de ação em que os autores narram que alugaram a loja 11 do SC 401 Square Corporate, pagando taxa de comercialização de R$ 40.000,00. Sustentam que suas expectativas restaram frustradas pela não instalação de lojas âncoras prometidas no local. Afirmam que, em 24/01/2019, após chuvas, o imóvel passou a apresentar infiltração na sua parede frontal, que foi tomando maiores proporções e causou inundações, provocando danos ao mobiliário, ao gesso e às instalações elétricas. possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5020894-97.2022.8.24.0000 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC 1ª 2022-04-12 0 Eliane Maria Rigotti Steglich, Eliane M. Rigotti Steglich Epp Matriz e Luis Alberto Steglich (Farmácia Vida) Em 12/04/2022, o réu Fundo apresentou recurso de agravo de instrumento com pedido liminar (nº 5020894-97.2022.8.24.0000), visando o cancelamento da perícia determinada diante do perecimento da prova, pois o imóvel já não se encontra desde 2019 nas condições originais, nem sob posse do Fundo, com pedido de antecipação de tutela para suspensão do processo até o julgamento do recurso. Em 10/05/2022, o Tribunal rejeitou o pedido liminar de suspensão da ação . Em 27/05/2022, o Fundo apresentou pedido de reconsideração contra tal decisão, que foi indeferido. possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 0310320-31.2017.8.24.0023 6º Vara Cível do Foro da Comarca da Capital de Florianópolis, SC 1ª 2016-10-13 50000 Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda. e Fundo de Investimento Imobiliário Sc 401 A autora ajuizou a presente ação afirmando que assinou com os réus promessa de compra e venda datada de 13/12/2012, que tinha como objeto o conjunto 225 da Torre Campeche A do SC 401. Afirmou que houve descumprimento do referido contrato quanto ao prazo de conclusão e entrega da unidade, que, segundo ela, teria atrasado 18 meses, posto que deveria ter ocorrido em 15/02/2016. Requereu a condenação dos réus (i) ao pagamento de penalidades, a saber, juros de mora de 1% a.m.e multa de 2%, a serem aplicados por “equidade” desde a data em que deveria ter sido entregue a unidade até a data da efetiva entrega; (ii) ao pagamento de lucros cessantes, correspondentes a alugueis (1% ao mês), que a autora teria deixado de auferir com a unidade desde 02/2016; (iii) ao pagamento de multa convencional de 0,2% a.m. do valor atualizado do contrato, pelo atraso na entrega da escritura; e (iv) ao pagamento em dobro do valor referente às taxas de condomínio, de uso de garagem e IPTU cobradas durante o período em que a autora não estava na posse do imóvel. possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 0310320-31.2017.8.24.0023 4ª Câmara de Direito Civil 1ª 2021-03-10 0 Karina Souto de Vasconcellos (Apelada) Recurso interposto pelo Fundo contra a sentença de procedência da ação, no qual requer a reforma da decisão para que seja afastado o atraso reconhecido ou que, no mínimo, a condenação, se mantida, observe os parâmetros indenizatórios consolidados pela jurisprudência do STJ, isto é, o valor de um locativo mensal por mês de atraso da obra, e não a simples inversão das multas contratuais aplicáveis contra o adquirente. Aguardando julgamento desde 12/03/2021. possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 0310072-65.2017.8.24.0023 2º Vara Cível do Foro da Comarca da Capital de Florianópolis, SC 1ª 2017-09-19 50000 Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda. e Fundo de Investimento Imobiliário Sc 401 A autora ajuizou a presente ação afirmando que assinou com os réus promessa de compra e venda datada de 13/12/2012, que tinha como objeto o conjunto 222 da Torre Campeche A do empreendimento SC 401. Afirma que houve descumprimento do referido contrato firmado quanto ao prazo de conclusão e entrega da unidade, que teria atrasado 16 meses, pois deveria ter sido entregue 15/02/2016. possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 0313491-93.2017.8.24.0023 2º Vara Cível do Foro da Comarca da Capital de Florianópolis, SC 1ª 2017-12-14 50000 Corretora Geral de Valores e Câmbio Ltda. e Fundo de Investimento Imobiliário Sc 401 Narram os autores que celebraram com os réus instrumento de promessa de compra e venda do conjunto 227 da Torre Campeche A do SC 401 Square Corporate, alegando que seria data máxima para entrega do imóvel o dia 15/02/2016, tendo as rés supostamente concluído a obra e entregue o bem com mais de 13 meses de atraso, somente no dia 24/03/2017. Postulam a condenação dos réus ao pagamento de multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor atualizado do contrato, nos termos da cláusula 4.5, além de indenização por lucros cessantes no montante de 1% ao mês (Cláusula 8.4) e multa convencional de 0,2% do valor atualizado do imóvel (Cláusula 6.1). Em 09/02/2018, os réus apresentaram contestação. Intimados, os autores apresentaram réplica. Ambas as partes foram intimadas para indicar as provas que pretendem produzir em 08/03/2018. Os réus apresentaram manifestação informando interesse em produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos autores. Em 13/12/2018, o processo foi suspenso para julgamento dos Temas 970 e 971 do STJ. Retornado o feito da suspensão, foi designada audiência de instrução para 14/07/2021, às 15h, que foi realizada na presença das partes e testemunhas. Em 03 e 04/08/2021, as partes apresentaram suas alegações finais. remota No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5008530-50.2017.8.21.0001 17º Vara Cível do Foro Central da Comarca Porto Alegre, RS 1ª 2017-03-08 49695 JJB Indústria de Esquadrias Ltda. O autor ajuizou a presente ação requerendo fossem declarados inexistentes os débitos levados para protesto pela ré, referentes a supostos materiais entregues e não pagos pelo primeiro, e a baixa definitiva do seu nome dos órgãos restritivos de proteção ao crédito, com o cancelamento dos efeitos do protesto do título nº 1491044.7-0, no valor total de R$ 39.695,00. Além disso, requereu fosse condenada a ré ao pagamento de danos morais in re ipsa sofridos em razão do cadastramento e manutenção indevidos de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito. Em 10/03/2017, foi deferida liminar para o fim de determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA para que se desse baixa no registro negativo do autor apontado pela empresa ré, bem como a imediata anotação no registro do protesto do título acerca da existência da presente ação. Proferida sentença favorável em 29/03/2018. Em 27/06/2018, a ré interpôs recurso de apelação, ao qual foi negado provimento pelo TJ/RS. Em 28/03/2019, transitou em julgado a decisão favorável. Em 09/08/2019, o autor requereu o cumprimento de sentença para obrigar a ré ao pagamento do valor atualizado de R$ 11.867,54 da condenação por danos morais. Sem pagamento voluntário da execução pela ré, em 07/12/2020, foi determinada a penhora no rosto dos autos dos seus bens penhorados e a serem leiloados junto a 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (processo nº 0020663-90.2017.5.04.0404). Em 11/01/2021, foi juntada memória de cálculo atualizada pelo autor. Em 18/08/2022, os autos físicos (antigo nº 001/1.17.0021203-7) foram digitalizados para o meio eletrônico. remota No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5034652-32.2019.8.21.0001 17º Vara Cível do Foro Central da Comarca Porto Alegre, RS 1ª 2017-03-08 67120.23 Esquadro – Instalações de Esquadrias Ltda. O autor ajuizou a presente ação requerendo fossem declarados inexistentes os débitos levados para protesto pela ré, em decorrência de supostos serviços prestados e não pagos pelo primeiro, e fosse dada baixa definitiva do seu nome dos órgãos restritivos de proteção ao crédito, com o cancelamento definitivo dos efeitos do protesto do título nº 1490683.8-0, no valor total de R$ 57.120,33. remota No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5019865-63.2022.8.21.0010 2º Vara Cível do Foro da Comarca de Caxias do Sul, RS 1ª 2022-05-27 80766.22 JJB Indústria de Esquadrias Ltda. e Esquadro – Instalações de Esquadrias Ltda. Trata-se de incidente de Impugnação de Créditos apresentado na ação de recuperação judicial proposta pelo grupo JC Esquadrias (JJB e Esquadros), processo nº 5022935-25.2021.8.21.0010, no qual o Fundo, ora impugnante, aponta como crédito R$ 80.766,22 (R$ 33.581,28, decorente do processo nº 5008530-50.2017.8.21.0001 mais acima e R$ 47.184,94, decorrente do processo 5034652-32.2019.8.21.0001 acima). possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 0834025-57.2017.8.10.0001 11ª Vara Cível do da Comarca de São Luís do Maranhão, MA 1ª 2017-09-18 1145000 Jurerê SC 401 Incorporação Imobiliária Ltda. e Fundo de Investimento Imobiliário SC 401. A autora ajuizou a presente ação de adjudicação compulsória alegando ser cessionária dos direitos sobre as salas comerciais 406 e 407 da Torre Campeche A do SC 401 Square Corporate, adquiridas originariamente pela empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda. EPP. Afirma que quitou o pagamento dos imóveis, razão pela qual entende fazer jus à entrega das chaves e a transferência dos bens para a sua titularidade. possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5002508-64.2022.8.24.0082 8ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, SC. 1ª 2022-03-31 1311390.14 Isadora de Rezende Trata-se de ação em que o autor requer seja declarada a resolução da promessa de compra e venda firmada com a ré, Isadora, em 17/12/2018, tendo por objeto o conjunto comercial nº 301 da Torre Jurerê B do empreendimento SC 401, tendo por fundamento o inadimplemento contratual da ré relacionado ao não pagamento das parcelas do preço, totalizando em 31/03/2022 o valor vencido atualizado de R$ 618.121,04 e a vencer de R$ 479.100,00, bem como relacionado ao não pagamento de IPTU (R$ 23.327,83), condomínio (R$ 79.650,54) e taxas (R$ 11.053,72). remota No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5006864-05.2022.8.24.0082 7ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, SC. 1ª 2022-08-09 80339.23 Jurerê SC401 Incorporação Imobiliária Ltda. A autora ajuizou ação revisional de contrato de promessa de compra e venda do conjunto nº 413 da torre Jurerê do empreendimento SC 401 Square Corporate. Alega que, em função da Pandemia, a previsão contratual de atualização monetária pelo IGP-M ficou excessivamente onerosa, assim como os juros remuneratórios fixados com custo total efetivo (CET), requerendo a substituição pela SELIC, com o reembolso dos valores pagos a maior. Em 07/12/2022, abriu o prazo para a ré apresentar contestação. possível No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 0904967-24.2018.8.24.0023 Vara de Execuções Fiscais - Florianópolis 1ª 2018-09-23 63490.32 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 Em 23/09/2018, o Município ajuizou execução fiscal para cobrança de IPTUs do exercício de 2017 de 129 unidades do SC 401 Square Corporate, no valor histórico de R$ 63.490,32. Em 19/10/2018, o Fundo apresentou exceção de pré-executividade, argumentando que já existiam execuções fiscais ajuizadas para cobrança do mesmo exercício de IPTU, das mesmas unidades. Além disso, comprovou o pagamento integral da do débito em ação de execução anterior, requerendo a extinção da ação. Em 18/09/2019, o Município apresentou impugnação à exceção de pré-executividade do Fundo, alegando que o ajuizamento da ação em duplicidade não foi culpa do Município, pois houve uma falha no sistema da Prefeitura que fez ajuizar diversas demandas em duplicidade. No mais, afirmou que o pagamento que havia sido realizado pelo Fundo foi devolvido, pois a distribuição da outra execução, em que houve depósito, foi cancelada em razão do erro do sistema. Em 25/09/2019, o Município apresentou nova manifestação, requerendo a extinção pelo pagamento de algumas CDAs, apontando saldo remanescente de R$ 4.528,58. remota No caso de perda do processo impactará a distribuição de resultados aos cotistas 5050856-91.2025.8.24.0023 2ª Vara de Florianópolis, SC 1ª 2025-08-07 6105.49 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido contra Eliane e Luis Steglisch para cobrança dos honorários de sucumbência fixados em favor dos procuradores do Fundo SC401 nos autos da demanda cautelar acima (processo nº 5001552-36.2019.8.24.0023) no valor total de R$ 6.067,24, na data de 07/08/2025 possível 31/12/2025: CONCLUSO paradespacho desde 19/09/2025. 5085379-66.2024.8.24.0023 2ª Vara de Florianópolis, SC 1ª 2024-11-11 776478.76 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 IPTUS e Taxas do exercicício fiscal 2022, no valor total histórico de R$ 776.478,76 (sendo R$ 70.588,98 de honorários), das seguintes inscrições imobiliárias: 38.83.047.0558.277.176, (Cj 221 CB) 38.83.047.0558.283.656, (Cj 227CB) 38.83.047.0558.336.016, (Loja 6) 38.83.047.0558.287.996, (Cj 231 CB) 38.83.047.0558.346.836, (Loja 16) 38.83.047.0558.334.404, (Loja 4) 38.83.047.0558.280.126, (Cj 224 CB) 38.83.047.0558.364.656, (Loja28) 38.83.047.0558.348.456, (Loja 18) 38.83.047.0558.279.896, (Cj 223CB) 38.83.047.0558.286.086, (Cj 230 CB) 38.83.047.0558.335.206, (Loja 5) 38.83.047.0558.365.466, (Loja 29) 38.83.047.0558.332.886, (Loja 2) 38.83.047.0558.331.057, (Loja 1) 38.83.047.0558.285.276, (Cj 229 CB) 38.83.047.0558.278.067, (Cj 222CB) 38.83.047.0558.599.106, (Cj 406 JB) 38.83.047.0558.284.466, (Cj 228CB) 38.83.047.0558.350.604, (Loja 20) 38.83.047.0558.347.646, (Loja 17) 38.83.047.0558.281.017, (Cj 225 CB) 38.83.047.0558.282.846 (Cj 226CB). Em 24/06/2025, protocolada exceção de pré executividade pelo Fundo. Em 23/09/2025, apresentada réplica pelo Município. remota 31/12/2025: CONCLUSO para despacho desde 16/10/2025. 0000057-52.2018.5.12.0026 2ª Vara de Florianópolis, SC 1ª 2025-02-27 95854.66 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 Trata-se de ação ajuizada contra o Fundo de Investimento por ex-empregado da empresa Koerich Segurança. O reclamante postula a condenação das empresas ao pagamento das seguintes verbas: verbas rescisórias, horas extras, domingos e feriados, diferenças de reflexos de adicional de periculosidade, multa prevista em convenção coletiva e multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Atribuiu à causa o valor de R$ 95.854,66. Em primeiro grau, o Fundo de Investimento foi condenado subsidiariamente, pelo período de 09/05/2015 a 04/06/2016 e de 06/02/2017 a 31/10/2017, nos seguintes termos: a) adicional de 25% sobre as horas noturnas laboradas em dias de folga com reflexos; b) uma hora acrescida de 50% nos dias de folga laborados com reflexos; c) descanso semanal remunerado em dobro, nas 09 semanas de trabalho dos meses de agosto e setembro de 2017 com reflexos nos depósitos de FGTS; d) horas laboradas no feriado da independência do Brasil de 2017 em dobro; e) depósito de FGTS referente ao mês de dezembro de 2017; e f) honorários advocatícios, no montante de 10% do valor da condenação. O reclamante recorreu da decisão, mas a sentença foi mantida em segundo grau. O processo transitou em julgado, e foram homologados os cálculos de liquidação apresentados pela perita contadora nomeada pelo juízo. Intimada, a primeira reclamada não realizou o pagamento da dívida. Após tentativas frustradas de execução forçada, a execução foi redirecionada ao Fundo de Investimento. Após atualização dos cálculos pela perita do juízo, o Fundo comprovou o pagamento do valor de 14.073,76 em 12/07/2024. Após o depósito, foi afastada a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência e apurado equívoco no cálculo homologado referente à atualização e dedução desses honorários, pelo que o Fundo foi intimado ao pagamento de diferenças no valor de R$ 20.860,98, cujo depósito foi comprovado em 04/03/2024. remota Notificação da primeira reclamada para pagamento. Pagamento ainda não comprovado. Tentativa de execução forçada contra primeira reclamada, sem sucesso. Redirecionamento da execução em face do Fundo, que garantiu o juízo. Arquivados os autos definitivamente em 27/02/2025. 016554/2018 Prefeitura do Município de Florianópolis 1ª instância 2018-03-06 0 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 Protocolada a Solicitação de IPTU Sustentável. Despacho que determinou o encaminhamento dos autos a SMDU para o reconhecimento do benefício fiscal. Emitido o Parecer conjunto entre este processo e o processo n. 21188/2019, pela SMDU, no qual ficou reconhecido o o enquadramento como imóvel de uso sustentável. Despacho que encaminhou o processo à Diretoria de Tributos Imobiliários para avaliar a competência para análise da concessão do desconto pleiteado. Despacho que arquivou os autos. Petição requerendo o desarquivamento do processo. Processo desarquivado. possível Tributário | Contencioso 021188/2019 Prefeitura do Município de Florianópolis 1ª instância 2019-03-06 0 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 Protocolada a Solicitação de IPTU Sustentável. Despacho que determinou o encaminhamento dos autos a SMDU para o reconhecimento do direito ao benefício fiscal. Emitido o Parecer conjunto entre este processo e o processo n. 16554/2018, pela SMDU, no qual ficou reconhecido o enquadramento como imóvel de uso sustentável. Despacho que encaminhou o processo à Diretoria de Tributos Imobiliários para avaliar a competência para análise da concessão do desconto pleiteado. Encontra-se aguardando análise do setor de Coordenadoria de Tributos Imobiliários. possível Tributário | Contencioso 5041671-05.2020.8.24.0023 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 1ª instância 2020-06-05 750900.27 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 Processo distribuído. Oposta Exceção de Pré-Executividade com o objetivo de que seja extinta a execução fiscal, em razão da falta de interesse de agir do exequente, constatada pela suspensão da exigibilidade das CDAs e a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, considerando-se a ilegitimidade passiva da empresa. Apresentada Impugnação a Exceção de Pré-Executividade pelo Município de Florianópolis. Petição ratificando os argumentos deduzidos na Exceção de Pré-Executividade e requerendo a extinção dos créditos tributários. Decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade, para reconhecer a quitação das CDAs n. 299855, 299856, 299857, 299859, 299861, 299862, 299863 e 299864, vinculadas às inscrições imobiliárias n. 38.83.047.0558.331-057, 38.83.047.0558.346-836, 38.83.047.0558.347-646 e 38.83.047.0558.348-456 e para reconhecer a ilegitimidade passiva da empresa com relação aos créditos de IPTU vinculados às inscrições imobiliárias n. 38.83.047.0558.054-037, 38.83.047.0558.055-866, 38.83.047.0558.145-776, 38.83.047.0558.184-836, 38.83.047.0558.185-646 e 38.83.047.0558.254-206, em decorrência da prévia alienação a terceiros. Opostos embargos de declaração. Aguardando julgamento. Manifestação da parte contrária, requerendo a conversão dos depósitos em renda e o prosseguimento do feito com relação aos demais débitos. Manifestação que requer o não conhecimento do pedido de conversão em renda, que já foi efetivado nos autos do mandado de segurança no qual foram realizados os depósitos judiciais, e que demonstra a extinção de parte dos créditos tributários, que foram regularizados. possível Tributário | Contencioso 5060202-08.2021.8.24.0023 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 1ª instância 2021-07-29 753346.01 Fundo de Investimento Imobiliário SC 401 Processo distribuído. Oposta Exceção de Pré-Executividade com o objetivo de extinguir os créditos tributários ante a falta de interesse de agir constatada pela suspensão da exigibilidade das CDAs 536604, 536602, 536603, 536605, 536606, 536608, 536609, 536610, 536613, 536621 e 536620. Além disso, objetiva suspender a execução e os atos expropriatórios em relação ao crédito tributário remanescente. Apresentada Impugnação pelo Município de Florianópolis requerendo que sejam considerados improcedentes os pedidos da Exceção de Pré-Executividade. Apresentada manifestação em resposta à Impugnação do Município de Florianópolis. Petição requerendo a baixa das CDAs n. 5366203 e 5366214 uma vez que sobreveio decisão que reconheceu a quitação integral dos débitos e declarou a extinção dos créditos tributários de IPTU, cobrados por meio da Execução Fiscal n. 5060202-08.2021.8.24.0023. Decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, para extinguir parcialmente a execução fiscal, com base em dois motivos: (i) a extinção dos créditos tributários objeto das CDAs n. 536620 (inscrição n. 38.83.047.0558.364-656) e 536621 (inscrição n. 38.83.047.0558.365-466), quitados mediante a conversão em renda dos depósitos judiciais; e (ii) a suspensão da exigibilidade dos créditos objeto das inscrições imobiliárias n. 38.83.047.0558.334-404, 38.83.047.0558.331-057, 38.83.047.0558.332-886, 38.83.047.0558.335-206, 38.83.047.0558.336-016, 38.83.047.0558.346-836, 38.83.047.0558.347-646, 38.83.047.0558.348-456 e 38.83.047.0558.350-604. Opostos embargos de declaração. Apresentada petição do Município de Florianópolis requerendo o professguimento do feito. Apresentada petição do executado requerendo a rejeição do pedido de prosseguimento do feito antes que o Município informe os eventuais valores que permanecem em aberto, considerando a quitação de parte dos débitos. possível Tributário | Contencioso RUA SURUBIM, 577 - 10º ANDAR - CIDADE MONÇÕES - SÃO PAULO/SP brcapital@brcapital.com.br; www.brcapital.com.br (i) O meio estipulado é o requerimento escrito encaminhado ao Administrador, sendo o correio eletrônico aceito como forma de correspondência válida. (ii) A lista de endereços não é fornecida diretamente aos cotistas. O cotista deve solicitar ao Administrador que faça o envio do pedido aos demais cotistas. É facultado a cotistas que detenham 0,5% ou mais do total de cotas emitidas solicitar ao ADMINISTRADOR o envio de pedido de procuração aos demais cotistas do FUNDO. O ADMINISTRADOR deverá encaminhar aos demais cotistas o pedido para outorga de procuração em nome do cotista solicitante em até 5 Dias Úteis. (i) Para votar, o cotista deve constar no registro na data da convocação. Procuradores devem apresentar mandato com poderes específicos à mesa. Representantes ou procuradores devem ter sido constituídos há menos de um ano. (ii) É permitida a consulta formal (sem reunião), formalizada via carta, telegrama ou e-mail, devendo conter as informações para a tomada de decisão. (iii) As assembleias podem ocorrer de forma total ou parcialmente eletrônica. Votos à distância devem ser recebidos antes do início da assembleia. O edital deve detalhar o acesso ao sistema. Os cotistas podem votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pelo ADMINISTRADOR antes do início da assembleia. A convocação para assembleia de cotistas que admita participação por meio de sistema eletrônico conterá informações detalhando as regras e os procedimentos para viabilizar a participação e votação a distância. A assembleia pode ser "exclusivamente eletrônica" ou "parcialmente eletrônica". A responsabilidade pela segurança e validade dos votos recai sobre o Administrador. A assembleia realizada exclusivamente de modo eletrônico é considerada como ocorrida na sede do ADMINISTRADOR. No caso de utilização de modo eletrônico, o ADMINISTRADOR deve adotar meios para garantir a autenticidade e a segurança na transmissão de informações, particularmente os votos, que devem ser proferidos por meio de assinatura eletrônica ou outros meios eficazes para assegurar a identificação do cotista. A remuneração está estruturada em Taxa de Administração (que engloba a gestão) e uma remuneração específica para o Consultor de Investimentos. Não há cobrança de taxa de performance. Taxa de Administração: "composta de três partes: i.- a primeira parte será equivalente ao valor dos serviços de escrituração de cotas; ii.- a segunda equivalente aos serviços de controladoria e contabilidade do Fundo, iii.- a terceira equivalente a 3,6% (três vírgula seis por cento) ao ano, sobre a receita bruta do FUNDO observado o valor mínimo mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Taxa de Consultoria de Investimentos: A UNITAS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. fará jus a uma remuneração mensal equivalente a 2% (dois por cento) do resultado a ser distribuído aos cotistas assegurado um valor mínimo equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês. 570230.49 0.0029 0.0029 CAROLINA ANDREA GARISTO GREGÓRIO 46 ANOS 21715650808 carolina.gregorio@brcapital.com.br ENGENHEIRA CIVIL ENGENHEIRA CIVIL 2018-01-31 0 0 0 BR-CAPITAL DTVM S.A. 2016 ATÉ A PRESENTE DATA DIRETORA Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários UNITAS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2016 ATÉ A PRESENTE DATA DIRETORA Consultoria Imobiliária, Estrturação e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Todos os atos ou fatos relevantes do Fundo serão divulgados na página do Fundo, https://www.unitas.com.br/site/conteudo/pagina/1,251+FII_SC_401.html, e no sistema FundosNet daB3-Brasil, Bolsa, Balcão e da CVM-Comissão de Valores Mobiliários É proibido a prestadores repassar informações sigilosas obtidas pelo cargo, sendo vedado usá-las para obter vantagem na negociação de cotas. Fundo de condomínio fechado sem resgate antecipado. Cotas nominativas e escriturais, negociadas em bolsa ou balcão organizado (B3) após integralização. Público-alvo: investidores em geral. O GESTOR exerce o voto focado no interesse dos cotistas e na Política de Voto, com decisões via Comitê de Investimentos. Voto obrigatório em mudanças na política de investimento, taxas, prestadores, fusões ou liquidação. Relatórios mensais ficam à disposição. https://www.unitas.com.br/dash/uploads/sistema/politicas_do_site/politica_exercicio_voto_maio_2024.pdf - Carlos Orlandelli Lopes - Jacqueline Maria França Carmo Integralização ocorre via Chamada de Capital conforme boletim de subscrição. O atraso gera mora, multa diária de 0,5% (limitada a 10%) e correção pelo IPCA. Se as reservas forem insuficientes para despesas, cotistas podem ser convocados em assembleia para aportes.